Cumprimento de sentença 0802018-16.2024.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.115,02

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Mamanguape

Partes do Processo

MARIA DAS NEVES DE ARRUDA SILVA

CPF

Autor

ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELVIS DA COSTA BARBOSA

OAB/PB 28641·CPF·Representa: Autor

BRUNA KELLY RODRIGUES DA SILVA

OAB/DF 74630·CPF·Representa: Réu

THAIS GRAZIELLE SANTOS VIEIRA

OAB/MG 176204·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Carta.

28/04/2026, 10:43

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 10:04

Decorrido prazo de ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:01

Decorrido prazo de ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 11:22

Conclusos para despacho

06/02/2026, 11:33

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

21/01/2026, 23:19

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 18:47

Conclusos para despacho

18/11/2025, 03:26

Juntada de Petição de outros documentos

15/10/2025, 22:32

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

14/10/2025, 16:04

Publicado Expediente em 01/10/2025.

01/10/2025, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 19:19

Todas as movimentações(63)

Expedição de Carta.

28/04/2026, 10:43

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 10:04

Decorrido prazo de ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:01

Decorrido prazo de ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 11:22

Despacho

•05/12/2025, 18:47

12/03/2026, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 11:22

Conclusos para despacho

06/02/2026, 11:33

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

21/01/2026, 23:19

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 18:47

Conclusos para despacho

18/11/2025, 03:26

Juntada de Petição de outros documentos

15/10/2025, 22:32

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

14/10/2025, 16:04

Publicado Expediente em 01/10/2025.

01/10/2025, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 19:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXPEDIENTE - Intimo o devedor, na pessoa do advogado, conforme art. 513, §2º, I e II do NCPC, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de o débito ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), seguindo-se automaticamente a ordem de penhora através de sistemas eletrônicos de constrição. Fica o réu ciente de que nos termos do art. 525, transcorrido sem pagamento o prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, inicia-se automaticamente outro prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, ocasião em que poderá alegar (I) falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia (II) ilegitimidade de parte (III) inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação (IV) penhora incorreta ou avaliação errônea (V) excesso de execução ou cumulação indevida de execuções (VI) incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução (VII) qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença. Caso o promovido discorde do valor exigido, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição liminar da impugnação (art. 525, §4º, CPC).

30/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 07:43

Desentranhado o documento

29/09/2025, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 12:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/09/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

24/09/2025, 05:55

Conclusos para despacho

12/09/2025, 14:46

Expedição de certidão de decurso de prazo.

12/09/2025, 14:45

Decorrido prazo de ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:46

Decorrido prazo de ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 11:41

Conclusos para despacho

10/04/2025, 11:45

Decorrido prazo de ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/03/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 10:01

Juntada de Petição de informações prestadas

10/02/2025, 09:52

Julgado procedente em parte do pedido

22/01/2025, 09:19

Conclusos para julgamento

14/01/2025, 12:50

Decorrido prazo de ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:34

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 20:02

Conclusos para despacho

15/10/2024, 08:26

Recebidos os autos do CEJUSC

15/10/2024, 07:09

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 14/10/2024 09:30 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Mamanguape - TJPB.

15/10/2024, 07:09

Decorrido prazo de ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:37

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 07:33

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 07:33

Juntada de

17/09/2024, 07:32

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 14/10/2024 09:30 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Mamanguape - TJPB.

17/09/2024, 07:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Mamanguape - TJPB

16/09/2024, 10:07

Recebidos os autos.

16/09/2024, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2024, 21:04

Conclusos para despacho

11/09/2024, 19:17

Juntada de Petição de réplica

19/08/2024, 16:12

Decorrido prazo de ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 13:40

Juntada de Petição de aviso de recebimento

18/07/2024, 08:47

Juntada de Petição de contestação

12/07/2024, 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/06/2024, 07:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

19/06/2024, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 17:15

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/06/2024, 17:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DAS NEVES DE ARRUDA SILVA - CPF: 407.956.404-04 (AUTOR).

19/06/2024, 17:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/06/2024, 16:10

Distribuído por sorteio

07/06/2024, 16:10

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/10/2025, 16:04

Despacho

•26/09/2025, 12:17

Despacho

•11/04/2025, 11:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/03/2025, 08:47

Sentença

•24/02/2025, 10:01

Sentença

•22/01/2025, 09:19

Despacho

•28/11/2024, 08:40

Despacho

•27/11/2024, 20:02

Despacho

•15/09/2024, 21:04

Decisão

•19/06/2024, 17:14