Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803531-84.2024.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

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UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA

OAB/RS 14877·CPF·Representa: Autor

LUCI GOMES DE SENA

OAB/PB 12725·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

MUNICIPIO DE SOUSA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOUSA

Terceiro

MUNICIPIO DE SOUSA ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE SOUSA/PB

Terceiro

UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA

Terceiro

PLANINVESTI - ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.

Terceiro

GRUPO PLANINVESTI

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE SOUSA/PB

Reu

MUNICIPIO DE SOUSA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE SOUSA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 10:25

Transitado em Julgado em 18/03/2026

19/03/2026, 10:25

Decorrido prazo de UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:51

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 09:07

Decorrido prazo de UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 17:46

Publicado Sentença em 24/02/2026.

24/02/2026, 17:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 11:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2026, 08:22

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 21:33

Juntada de informação

19/02/2026, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

19/02/2026, 03:34

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2026.

19/02/2026, 03:34

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 11:19

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 10:25

Transitado em Julgado em 18/03/2026

19/03/2026, 10:25

Decorrido prazo de UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:51

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 09:07

Decorrido prazo de UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. em 26/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•20/02/2026, 11:11

Sentença

•20/02/2026, 08:22

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/02/2026, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 17:46

Publicado Sentença em 24/02/2026.

24/02/2026, 17:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 11:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2026, 08:22

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 21:33

Juntada de informação

19/02/2026, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

19/02/2026, 03:34

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2026.

19/02/2026, 03:34

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 11:19

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 19:35

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 19:35

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 19:34

Juntada de informação

12/02/2026, 21:22

Juntada de informação

26/01/2026, 10:53

Juntada de informação

20/01/2026, 15:56

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 15:05

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE SOUSA - CNPJ: 08.999.674/0001-53 (EXECUTADO)

15/12/2025, 12:03

Conclusos para decisão

14/12/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 12:53

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 07:58

Decorrido prazo de UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:39

Publicado Expediente em 01/10/2025.

01/10/2025, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 19:14

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. Advogado do(a) IMPETRANTE: ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA - RS14877 PREFEITO MUNICIPAL DE SOUSA/PB e outros Advogado do(a) IMPETRADO: LUCI GOMES DE SENA - PB12725 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO O presente expediente visa intimar todos os interessados para, em 05(cinco) dias, tomarem conhecimento da(s) RPV expedida nos autos, conforme determina o §2º, do art. 2º da Resolução nº 50-2013 do TJPB. Sousa (PB), 29 de setembro de 2025 (FRANCISCO JONATAS FRAGOSO FERREIRA) Chefe de Cartório Assinatura eletrônica EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 )3612-8105; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4835 0803531-84.2024.8.15.0371

30/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 07:31

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 07:30

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 07:30

Juntada de RPV

28/09/2025, 17:07

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 17:56

Outras Decisões

27/07/2025, 23:01

Conclusos para decisão

26/07/2025, 16:50

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/07/2025, 17:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/07/2025, 18:57

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 20:49

Juntada de certidão de prevenção

13/06/2025, 15:29

Recebidos os autos

13/06/2025, 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/09/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 08:36

Conclusos para decisão

18/09/2024, 20:35

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 16:41

Juntada de Petição de contrarrazões

18/09/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 18:28

Juntada de Petição de apelação

02/09/2024, 18:05

Juntada de Petição de cota

28/08/2024, 17:12

Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE SOUSA/PB em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 01:15

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 20:23

Decorrido prazo de UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 01:44

Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE SOUSA/PB em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 01:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/07/2024, 10:18

Juntada de Petição de diligência

24/07/2024, 10:18

Expedição de Mandado.

09/07/2024, 18:37

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 18:20

Concedida a Segurança a UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. - CNPJ: 02.959.392/0001-46 (IMPETRANTE)

09/07/2024, 12:12

Conclusos para julgamento

08/07/2024, 12:53

Juntada de Petição de parecer

08/07/2024, 00:54

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 20:17

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 06:55

Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE SOUSA/PB em 10/06/2024 23:59.

12/06/2024, 04:08

Juntada de Petição de informações prestadas

10/06/2024, 22:12

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/06/2024, 16:42

Decorrido prazo de UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:46

Juntada de Petição de contestação

05/06/2024, 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2024, 10:42

Juntada de Petição de diligência

23/05/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 19:14

Expedição de Mandado.

02/05/2024, 19:12

Não Concedida a Medida Liminar

02/05/2024, 17:56

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 19:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/04/2024, 14:44

Distribuído por sorteio

29/04/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 19:35

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 19:35

Informação

•26/01/2026, 10:53

Decisão

•15/12/2025, 12:03

Despacho

•27/07/2025, 23:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/07/2025, 18:57

Acórdão

•14/04/2025, 15:24

Despacho

•10/03/2025, 15:11

Despacho

•11/02/2025, 09:13

Despacho

•20/09/2024, 14:41

Despacho

•19/09/2024, 08:48

Despacho

•19/09/2024, 08:36

Petição

•18/09/2024, 16:41

Todos os documentos(19)

Sentença

•20/02/2026, 11:11

Sentença

•20/02/2026, 08:22

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 19:35

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 19:35

Informação

•26/01/2026, 10:53

Decisão

•15/12/2025, 12:03

Despacho

•27/07/2025, 23:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/07/2025, 18:57

Acórdão

•14/04/2025, 15:24

Despacho

•10/03/2025, 15:11

Despacho

•11/02/2025, 09:13

Despacho

•20/09/2024, 14:41

Despacho

•19/09/2024, 08:48

Despacho

•19/09/2024, 08:36

Petição

•18/09/2024, 16:41

Sentença

•09/07/2024, 18:20

Sentença

•09/07/2024, 12:12

Decisão

•02/05/2024, 19:14

Decisão

•02/05/2024, 17:56