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Termo CircunstanciadoReceptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Alagoinha

Partes do Processo

DELEGACIA DE COMARCA DE ALAGOINHA

Autor

CLAUDIANO DA SILVA FAUSTINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUAN KARLOS DE ALMEIDA RIBEIRO

OAB/PB 27147·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 19:38

Juntada de Informações

29/01/2026, 19:38

Transitado em Julgado em 28/01/2026

29/01/2026, 19:38

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de CLAUDIANO DA SILVA FAUSTINO - CPF: 078.356.224-16 (AUTOR DO FATO)

28/01/2026, 15:11

Conclusos para julgamento

07/11/2025, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 13:09

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:22

Publicado Expediente em 01/10/2025.

01/10/2025, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 20:06

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de Alagoinha V I S T A Nesta data, abro VISTA dos autos ao Ministério Público estadual. ALAGOINHA, 29 de setembro de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA Documento Autoassinado

30/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 08:48

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 08:35

Juntada de informação

29/09/2025, 08:25

Juntada de informação

11/09/2025, 09:55

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 19:38

Juntada de Informações

29/01/2026, 19:38

Transitado em Julgado em 28/01/2026

29/01/2026, 19:38

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de CLAUDIANO DA SILVA FAUSTINO - CPF: 078.356.224-16 (AUTOR DO FATO)

28/01/2026, 15:11

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença

•28/01/2026, 15:11

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 08:35

07/11/2025, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 13:09

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:22

Publicado Expediente em 01/10/2025.

01/10/2025, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 20:06

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de Alagoinha V I S T A Nesta data, abro VISTA dos autos ao Ministério Público estadual. ALAGOINHA, 29 de setembro de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA Documento Autoassinado

30/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 08:48

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 08:35

Juntada de informação

29/09/2025, 08:25

Juntada de informação

11/09/2025, 09:55

Juntada de Petição de cota

25/08/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 13:04

Juntada de Petição de informações prestadas

20/07/2025, 13:15

Juntada de Petição de diligência

15/07/2025, 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2025, 09:28

Expedição de Mandado.

09/07/2025, 19:52

Deferido em parte o pedido de CLAUDIANO DA SILVA FAUSTINO - CPF: 078.356.224-16 (AUTOR DO FATO)

04/07/2025, 15:53

Conclusos para decisão

01/04/2025, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2025, 20:53

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 21:40

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 10:02

Conclusos para decisão

17/01/2025, 22:02

Juntada de Petição de petição

26/12/2024, 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2024, 08:12

Juntada de Petição de diligência

17/12/2024, 08:12

Expedição de Mandado.

06/12/2024, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 18:37

Conclusos para decisão

19/07/2024, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/06/2024, 09:41

Juntada de Petição de diligência

25/06/2024, 09:41

Expedição de Mandado.

20/06/2024, 15:37

Decorrido prazo de CLAUDIANO DA SILVA FAUSTINO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:49

Expedição de Mandado.

17/04/2024, 13:00

Homologada a Transação Penal

10/04/2024, 16:14

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 10/04/2024 10:00 Vara Única de Alagoinha.

10/04/2024, 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2024, 08:38

Juntada de Petição de diligência

01/04/2024, 08:38

Expedição de Mandado.

21/03/2024, 18:14

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 10/04/2024 10:00 Vara Única de Alagoinha.

21/03/2024, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 11:45

Conclusos para decisão

10/03/2024, 07:16

Juntada de Petição de cota

16/02/2024, 21:59

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 13:08

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 13:05

Juntada de Certidão

15/02/2024, 13:04

Juntada de Petição de cota

17/01/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 12:39

Juntada de documento de comprovação

11/01/2024, 12:37

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

11/01/2024, 11:46

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

11/01/2024, 11:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/12/2023, 10:29

Distribuído por sorteio

29/12/2023, 10:29

Decisão

•04/07/2025, 15:53

Despacho

•26/03/2025, 10:02

Despacho

•04/12/2024, 18:37

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 13:52

Termo de Audiência com Sentença

•10/04/2024, 16:14

Despacho

•12/03/2024, 11:45

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 13:05

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 12:39