Execução Fiscal 0817552-55.2017.8.15.0001 - TJPB

Execução Fiscal 0817552-55.2017.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

16/05/2026, 11:55

Juntada de Petição de contrarrazões

28/01/2026, 10:24

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 03:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/11/2025, 12:06

Declarada incompetência

07/11/2025, 11:27

Conclusos para decisão

23/10/2025, 12:42

Juntada de Informações

23/10/2025, 12:42

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 12:19

Decorrido prazo de BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 03:08

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 13:22

Publicado Sentença em 01/10/2025.

01/10/2025, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 19:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL COMARCA DE CAMPINA GRANDE PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. PAGAMENTO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Campina Grande/PB, já qualificado(a) nos autos, contra o(a) BOMPREÇO SUPERMERCARDO DO NORDESTA LTDA, também identificado(a) no encarte processual, com base em certidão de dívida ativa. Depois da citação e do transcurso do prazo para pagamento ou prestação da garantia, o executado juntou comprovante do pagamento da verba tributária e dos honorários sucumbenciais. Intimada para se manifestar, o ente exequente confirmou a quitação do débito e pugnou pela extinção do feito. Por todo o exposto, declaro extinta a execução, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, condenando a parte executada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. À escrivania para proceder com os cálculos devidos e intimação do executado para pagamento, em 15 dias. Por fim, fica deferido o pedido de levantamento/liberação de eventuais garantias prestadas ao longo do feito. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se as partes. Cumpra-se com urgência. Campina Grande, data e assinatura eletrônica. Falkandre Sousa de Queiroz Juiz de Direito

30/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 08:31

Documentos

Decisão

•07/11/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 12:19

—

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/11/2025 23:59.

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Declarada incompetência

Conclusos para decisão

Juntada de Informações

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA em 22/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 01/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

Expedição de Outros documentos.

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