Execução de Título Extrajudicial 0857784-45.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 12.834,78

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível da Capital

Processos relacionados

JE · TJPB · Execução de Título Extrajudicial · 2º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE RIBEIRO CAVALCANTI DE MORAIS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

HIDRO GESSO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA CABRAL DE LIMA OLIVEIRA

OAB/PB 13370·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:51

Publicado Expediente em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:51

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 14:39

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/04/2026, 21:36

Conclusos para despacho

29/04/2026, 10:06

Juntada de certidão de decurso de prazo

29/04/2026, 10:06

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE RIBEIRO CAVALCANTI DE MORAIS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE RIBEIRO CAVALCANTI DE MORAIS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:15

Publicado Despacho em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 13:49

Conclusos para despacho

07/04/2026, 11:29

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:45

Todas as movimentações(54)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:51

Publicado Expediente em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:51

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 14:39

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/04/2026, 21:36

Conclusos para despacho

Documentos

Sentença

•30/04/2026, 21:36

Despacho

•08/04/2026, 10:18

29/04/2026, 10:06

Juntada de certidão de decurso de prazo

29/04/2026, 10:06

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE RIBEIRO CAVALCANTI DE MORAIS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE RIBEIRO CAVALCANTI DE MORAIS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:15

Publicado Despacho em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 13:49

Conclusos para despacho

07/04/2026, 11:29

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:45

Publicado Decisão em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:45

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 14:27

Indeferido o pedido de LUIZ HENRIQUE RIBEIRO CAVALCANTI DE MORAIS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - CNPJ: 47.822.188/0001-17 (EXEQUENTE)

25/03/2026, 14:08

Conclusos para despacho

20/03/2026, 09:31

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:52

Publicado Despacho em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:52

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 23:02

Conclusos para despacho

10/03/2026, 13:31

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 08:47

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE RIBEIRO CAVALCANTI DE MORAIS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:45

Publicado Despacho em 02/03/2026.

06/03/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 14:11

Conclusos para despacho

23/02/2026, 11:30

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 19:41

Conclusos para despacho

11/02/2026, 11:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/12/2025, 16:17

Conclusos para despacho

19/12/2025, 09:24

Juntada de certidão de decurso de prazo

19/12/2025, 09:23

Decorrido prazo de HIDRO GESSO LTDA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 03:25

Juntada de Petição de diligência

19/11/2025, 22:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2025, 22:54

Expedição de Mandado.

09/10/2025, 10:04

Recebida a emenda à inicial

08/10/2025, 23:13

Conclusos para despacho

03/10/2025, 18:51

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 09:05

Publicado Decisão em 01/10/2025.

01/10/2025, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 19:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LUIZ HENRIQUE RIBEIRO CAVALCANTI DE MORAIS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EXECUTADO: HIDRO GESSO LTDA DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0857784-45.2025.8.15.2001 Vistos etc. Emende a parte autora a inicial, comprovando os requisitos exigidos pelo Art. 8º, § 1º, II, III e IV, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais, c/c o Enunciado 135, do FoNaJE: “O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda”. Entendendo-se por qualificação tributária documento fornecido por autoridade fazendária competente, declarando ser a pessoa jurídica autora um dos dois tipos de empresa (microempresa ou empresa de pequeno porte) com capacidade de ser parte perante os juizados especiais. Ou comprovando, com documento válido, o enquadramento em alguma das situações “assim definidas pelos incisos I e II do caput e § 4º do Art. 3º, ainda que não enquadradas no regime tributário do Simples Nacional, por vedação ou por opção” (Art. 3º-B, da Lei Complementar Nº 123/2.006 – Estatuto da microempresa e da empresa de pequeno porte). Ou, ainda, caso seja uma OSCIP ou sociedade de crédito ao microempreendedor, comprovando, com documento válido, uma dessas condições. Prazo de até 15 (quinze) dias. Após, com ou sem atendimento ao determinado, conclusos. Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à Juíza Leiga para extinção. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

30/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 08:15

Determinada a emenda à inicial

27/09/2025, 23:03

Conclusos para despacho

24/09/2025, 09:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/09/2025, 09:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/09/2025, 09:43

Distribuído por sorteio

24/09/2025, 09:43

Despacho

•07/04/2026, 13:49

Decisão

•25/03/2026, 14:27

Decisão

•25/03/2026, 14:08

Despacho

•13/03/2026, 08:29

Despacho

•12/03/2026, 23:02

Despacho

•26/02/2026, 07:57

Despacho

•25/02/2026, 14:11

Despacho

•13/02/2026, 19:41

Decisão

•30/12/2025, 16:17

Decisão

•08/10/2025, 23:13

Decisão

•29/09/2025, 08:15

Decisão

•27/09/2025, 23:03