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MonitóriaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMonitória

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2021

Valor da Causa

R$ 4.613,30

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Conflito de competência cível · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Partes do Processo

COMPANHIA PARAIBANA DE GAS

CNPJ

Autor

EDSON ENEAS CAMARA

CPF

Reu

ANDRE ARMANI DAS NEVES SOARES

CPF

Reu

ALLURE RESTAURANTE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRENO HONORATO NASCIMENTO

OAB/PB 17246·CPF·Representa: Autor

LUIZ QUIRINO DA SILVA FILHO

OAB/PB 5406·CPF·Representa: Autor

CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE SOUSA

OAB/PB 15705·CPF·Representa: Réu

YASMIN OLIVEIRA DE MENDONCA

OAB/PB 24496·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Conclusos para despacho

30/01/2026, 10:07

Decorrido prazo de ALLURE RESTAURANTE LTDA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:34

Publicado Decisão em 01/10/2025.

01/10/2025, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 19:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital ACERVO A MONITÓRIA (40) [Obrigação de Fazer / Não Fazer] 0878600-58.2019.8.15.2001 DECISÃO Visto etc. Intimem-se as partes promovidas, na pessoa de seus advogados, para se pronunciarem sobre o pedido formulado na petição inserida no ID 99575072, no prazo de 5 (cinco) dias. João Pessoa - PB, SÁBADO, 27 de setembro de 2025. Juiz Nilson Bandeira do Nascimento

30/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 07:55

Indeferido o pedido de COMPANHIA PARAIBANA DE GAS - CNPJ: 00.371.600/0001-66 (AUTOR)

27/09/2025, 13:37

Conclusos para despacho

26/09/2024, 22:23

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 16:10

Decorrido prazo de ALLURE RESTAURANTE LTDA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:50

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

10/08/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 22:24

Todas as movimentações(59)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Conclusos para despacho

30/01/2026, 10:07

Decorrido prazo de ALLURE RESTAURANTE LTDA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:34

Publicado Decisão em 01/10/2025.

01/10/2025, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

Documentos

Decisão

•29/09/2025, 07:55

Decisão

•27/09/2025, 13:37

01/10/2025, 19:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital ACERVO A MONITÓRIA (40) [Obrigação de Fazer / Não Fazer] 0878600-58.2019.8.15.2001 DECISÃO Visto etc. Intimem-se as partes promovidas, na pessoa de seus advogados, para se pronunciarem sobre o pedido formulado na petição inserida no ID 99575072, no prazo de 5 (cinco) dias. João Pessoa - PB, SÁBADO, 27 de setembro de 2025. Juiz Nilson Bandeira do Nascimento

30/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 07:55

Indeferido o pedido de COMPANHIA PARAIBANA DE GAS - CNPJ: 00.371.600/0001-66 (AUTOR)

27/09/2025, 13:37

Conclusos para despacho

26/09/2024, 22:23

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 16:10

Decorrido prazo de ALLURE RESTAURANTE LTDA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:50

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

10/08/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 22:24

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 15:52

Classe retificada de AÇÃO POPULAR (66) para MONITÓRIA (40)

03/07/2024, 08:42

Conclusos para despacho

02/04/2024, 07:31

Recebidos os autos

01/04/2024, 10:28

Juntada de certidão de prevenção

01/04/2024, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2023, 13:59

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

03/05/2023, 11:47

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo Tribunal) para Instância Superior

21/08/2022, 06:48

Decorrido prazo de COMPANHIA PARAIBANA DE GAS em 13/12/2021 23:59:59.

14/12/2021, 01:56

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 19:57

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 19:56

Decorrido prazo de COMPANHIA PARAIBANA DE GAS em 23/08/2021 23:59:59.

24/08/2021, 03:40

Suscitado Conflito de Competência

30/07/2021, 10:39

Conclusos para despacho

22/07/2021, 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/07/2021, 09:45

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para AÇÃO POPULAR (66)

22/07/2021, 09:43

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 15:56

Declarada incompetência

19/07/2021, 12:15

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

17/03/2021, 14:48

Conclusos para despacho

20/01/2021, 22:44

Juntada de Certidão

20/01/2021, 22:43

Juntada de Petição de resposta

27/10/2020, 19:22

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 10:44

Decorrido prazo de BRENO HONORATO NASCIMENTO em 21/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 01:34

Conclusos para despacho

13/05/2020, 18:17

Juntada de Petição de petição

17/03/2020, 16:28

Expedição de Outros documentos.

08/03/2020, 21:47

Ato ordinatório praticado

08/03/2020, 21:46

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

10/02/2020, 23:43

Decorrido prazo de ALLURE RESTAURANTE LTDA em 07/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 01:00

Decorrido prazo de ANDRE ARMANI DAS NEVES SOARES em 06/02/2020 23:59:59.

07/02/2020, 01:37

Juntada de Petição de comunicações

03/02/2020, 18:13

Juntada de comunicações

10/01/2020, 13:58

Juntada de comunicações

10/01/2020, 13:56

Juntada de Petição de certidão

08/01/2020, 17:12

Juntada de Petição de certidão

08/01/2020, 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/12/2019, 18:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/12/2019, 18:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/12/2019, 18:19

Outras Decisões

09/12/2019, 14:46

Conclusos para despacho

05/12/2019, 12:15

Distribuído por sorteio

03/12/2019, 18:44

Despacho

•10/08/2024, 15:55

Despacho

•16/07/2024, 09:39

Despacho

•12/07/2024, 10:26

Acórdão

•28/02/2024, 18:37

Despacho

•22/01/2024, 08:32

Despacho

•17/01/2024, 09:32

Despacho

•07/12/2023, 08:56

Comunicações

•03/05/2023, 11:46

Despacho

•28/04/2023, 09:07

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•03/02/2023, 09:46

Decisão

•22/08/2022, 12:15

Decisão

•09/11/2021, 19:56

Decisão

•30/07/2021, 10:39

Todos os documentos(21)

Decisão

•29/09/2025, 07:55

Decisão

•27/09/2025, 13:37

Despacho

•10/08/2024, 15:55

Despacho

•16/07/2024, 09:39

Despacho

•12/07/2024, 10:26

Acórdão

•28/02/2024, 18:37

Despacho

•22/01/2024, 08:32

Despacho

•17/01/2024, 09:32

Despacho

•07/12/2023, 08:56

Comunicações

•03/05/2023, 11:46

Despacho

•28/04/2023, 09:07

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•03/02/2023, 09:46

Decisão

•22/08/2022, 12:15

Decisão

•09/11/2021, 19:56

Decisão

•30/07/2021, 10:39

Decisão

•19/07/2021, 15:56

Decisão

•19/07/2021, 12:15

Despacho

•24/09/2020, 18:17

Despacho

•24/09/2020, 10:44

Ato Ordinatório

•08/03/2020, 21:46

Decisão

•09/12/2019, 14:46