Cumprimento de sentença 0844243-47.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos 3° Grau · TJPB · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

SAMANTHA CAVALCANTI JANSEN

CPF

Autor

MARCOS ALEXANDRE BEZERRA WANDERLEY DE QUEIROGA

CPF

Autor

GOL LINHAS AEREAS

Terceiro

VRG LINHAS AEREAS

Terceiro

VRG

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS FERNANDO BENEVIDES CERIANI

OAB/PB 11988·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/PB 26165·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

SAMANTHA CAVALCANTI JANSEN

CPF

Autor

MARCOS ALEXANDRE BEZERRA WANDERLEY DE QUEIROGA

CPF

Autor

GOL LINHAS AEREAS

Terceiro

VRG LINHAS AEREAS

Terceiro

VRG

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS S.A

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS SA

Terceiro

INTERTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

Terceiro

GOL

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ

Reu

SMILES S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 07:24

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 07:24

Juntada de Informações

05/05/2026, 07:22

Determinada diligência

04/05/2026, 18:59

Conclusos para despacho

30/04/2026, 17:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/04/2026, 12:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/04/2026, 12:21

Recebidos os autos

29/04/2026, 11:26

Juntada de certidão de prevenção

29/04/2026, 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/03/2024, 09:59

Juntada de Petição de contrarrazões

20/03/2024, 15:45

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 19:10

Decorrido prazo de SMILES S.A. em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 19:10

Todas as movimentações(83)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 07:24

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 07:24

Juntada de Informações

Documentos

Decisão

•29/08/2022, 09:48

Decisão

•29/08/2022, 10:53

05/05/2026, 07:22

Determinada diligência

04/05/2026, 18:59

Conclusos para despacho

30/04/2026, 17:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/04/2026, 12:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/04/2026, 12:21

Recebidos os autos

29/04/2026, 11:26

Juntada de certidão de prevenção

29/04/2026, 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/03/2024, 09:59

Juntada de Petição de contrarrazões

20/03/2024, 15:45

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 19:10

Decorrido prazo de SMILES S.A. em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 19:10

Juntada de Petição de contrarrazões

15/01/2024, 18:30

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2023.

19/12/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0844243-47.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0844243-47.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

18/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 14:31

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:18

Decorrido prazo de SMILES S.A. em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:14

Juntada de Petição de apelação

07/11/2023, 15:26

Juntada de Petição de apelação

07/11/2023, 14:45

Juntada de Petição de apelação

02/11/2023, 19:41

Publicado Sentença em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARCOS ALEXANDRE BEZERRA WANDERLEY DE QUEIROGA, SAMANTHA CAVALCANTI JANSEN REU: SMILES S.A., GOL LINHAS AEREAS S.A. PROCESSO CIVIL. SENTENÇA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EFEITO INTREGRATIVO. Omissão – Ocorrência ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0844243-47.2022.8.15.2001 Vistos. 1. RELATÓRIO MARCOS ALEXANDRE BEZERRA WANDERLEY DE QUEIROGA e SAMANTHA CAVALCANTI JANSEN, já qualificados, por conduto de seu a

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARCOS ALEXANDRE BEZERRA WANDERLEY DE QUEIROGA, SAMANTHA CAVALCANTI JANSEN REU: SMILES S.A., GOL LINHAS AEREAS S.A. PROCESSO CIVIL. SENTENÇA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EFEITO INTREGRATIVO. Omissão – Ocorrência ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0844243-47.2022.8.15.2001 Vistos. 1. RELATÓRIO MARCOS ALEXANDRE BEZERRA WANDERLEY DE QUEIROGA e SAMANTHA CAVALCANTI JANSEN, já qualificados, por conduto de seu a

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARCOS ALEXANDRE BEZERRA WANDERLEY DE QUEIROGA, SAMANTHA CAVALCANTI JANSEN REU: SMILES S.A., GOL LINHAS AEREAS S.A. PROCESSO CIVIL. SENTENÇA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EFEITO INTREGRATIVO. Omissão – Ocorrência ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0844243-47.2022.8.15.2001 Vistos. 1. RELATÓRIO MARCOS ALEXANDRE BEZERRA WANDERLEY DE QUEIROGA e SAMANTHA CAVALCANTI JANSEN, já qualificados, por conduto de seu a

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARCOS ALEXANDRE BEZERRA WANDERLEY DE QUEIROGA, SAMANTHA CAVALCANTI JANSEN REU: SMILES S.A., GOL LINHAS AEREAS S.A. PROCESSO CIVIL. SENTENÇA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EFEITO INTREGRATIVO. Omissão – Ocorrência ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0844243-47.2022.8.15.2001 Vistos. 1. RELATÓRIO MARCOS ALEXANDRE BEZERRA WANDERLEY DE QUEIROGA e SAMANTHA CAVALCANTI JANSEN, já qualificados, por conduto de seu a

10/10/2023, 00:00

Embargos de Declaração Acolhidos

02/10/2023, 08:59

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 16:09

Juntada de informação

29/09/2023, 16:09

Decorrido prazo de SMILES S.A. em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 02:08

Juntada de Petição de contrarrazões

28/08/2023, 10:08

Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2023.

21/08/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

20/08/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0844243-47.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

18/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0844243-47.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 13:17

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 15:54

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 11:00

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 10:57

Cancelada a movimentação processual

24/02/2023, 10:54

Desentranhado o documento

24/02/2023, 10:54

Juntada de Petição de apelação

01/02/2023, 06:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/01/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 17:51

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 17:51

Julgado procedente o pedido

06/12/2022, 11:53

Decorrido prazo de SAMANTHA CAVALCANTI JANSEN em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 01:21

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 10/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:49

Conclusos para despacho

25/10/2022, 13:22

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 12:04

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 22:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/10/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 12:17

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 12:13

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 16:29

Decorrido prazo de SAMANTHA CAVALCANTI JANSEN em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:42

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 20/09/2022 09:30 16ª Vara Cível da Capital.

20/09/2022, 10:30

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO BENEVIDES CERIANI em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 01:41

Juntada de Petição de contestação

16/09/2022, 17:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2022, 07:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2022, 07:27

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 07:04

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 07:02

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 07:00

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 20/09/2022 09:30 16ª Vara Cível da Capital.

01/09/2022, 06:59

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 10:53

Conclusos para decisão

31/08/2022, 07:34

Juntada de informação

31/08/2022, 07:33

Juntada de Petição de outros documentos

30/08/2022, 12:53

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 10:53

Não Concedida a Antecipação de tutela

29/08/2022, 09:48

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 18:58

Distribuído por sorteio

22/08/2022, 11:56

Despacho

•31/08/2022, 10:53

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 07:02

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 12:13

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 12:17

Sentença

•06/12/2022, 11:53

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 10:57

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 15:54

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 13:16

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 13:17

Sentença

•02/10/2023, 08:59

Sentença

•09/10/2023, 11:15

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 14:31

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 14:31

Todos os documentos(30)

Decisão

•29/08/2022, 09:48

Decisão

•29/08/2022, 10:53

Despacho

•31/08/2022, 10:53

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 07:02

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 12:13

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 12:17

Sentença

•06/12/2022, 11:53

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 10:57

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 15:54

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 13:16

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 13:17

Sentença

•02/10/2023, 08:59

Sentença

•09/10/2023, 11:15

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 14:31

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 14:31

Despacho

•22/03/2024, 07:10

Despacho

•26/03/2024, 14:54

Despacho

•10/04/2024, 13:48

Despacho

•11/04/2024, 09:03

Acórdão

•29/04/2024, 14:52

Despacho

•16/05/2024, 10:51

Despacho

•16/05/2024, 23:57

Acórdão

•04/06/2024, 09:12

Despacho

•03/12/2024, 15:38

Decisão

•14/04/2025, 17:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/04/2026, 07:53

Documento de Comprovação

•29/04/2026, 11:25

Despacho

•04/05/2026, 18:59

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 07:24

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 07:25