Procedimento Comum Cível 0802407-77.2024.8.15.0141 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802407-77.2024.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

04/05/2026, 16:53

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 21:29

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 03:15

Publicado Expediente em 01/10/2025.

01/10/2025, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 20:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802407-77.2024.8.15.0141. AUTORA: FRANCISCA NILIA FERREIRA LINHARES PARTE RÉ: Uniao Brasileira de Aposentados da Previdencia 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, EXPEDIENTE - Estado da Paraíba Poder Judiciário 1ª vara da comarca de catolé do rocha/pb DESPACHO NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] PARTE INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado (por nota de foro) ou pessoalmente, por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC. Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do BACENJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada e, em seguida, arquivem-se os autos. Catolé do Rocha/PB, 26 de setembro de 2025. Fernanda de Araujo Paz Juíza de Direito em substituição

30/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 12:03

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

25/09/2025, 12:03

Conclusos para despacho

18/09/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição

02/08/2025, 14:34

Processo Desarquivado

22/07/2025, 08:17

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 11:57

Documentos

Despacho

•26/09/2025, 16:13

Petição

•27/11/2024, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802407-77.2024.8.15.0141. AUTORA: FRANCISCA NILIA FERREIRA LINHARES PARTE RÉ: Uniao Brasileira de Aposentados da Previdencia 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, EXPEDIENTE - Estado da Paraíba Poder Judiciário 1ª vara da comarca de catolé do rocha/pb DESPACHO NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] PARTE INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado (por nota de foro) ou pessoalmente, por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC. Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do BACENJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada e, em seguida, arquivem-se os autos. Catolé do Rocha/PB, 26 de setembro de 2025. Fernanda de Araujo Paz Juíza de Direito em substituição

30/09/2025, 00:00

—

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 22/10/2025 23:59.

Publicado Expediente em 01/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(45)