Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0820787-88.2021.8.15.0001 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0820787-88.2021.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Decorrido prazo de MARIA INES LEITE VELOSO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 03:10

Conclusos para decisão

14/10/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 11:18

Publicado Decisão em 01/10/2025.

01/10/2025, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 20:18

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande Vistos etc. 1.Em face da petição retro, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos de ID n. 112576883. 3.No mais, de acordo com a Lei Estadual n. 7.486/2003, a obrigação de pequeno valor do Estado da Paraíba limita-se ao valor máximo correspondente a 10 (dez) salários mínimos. 4.Assim sendo, em face do valor executado, expeça-se ordem de pagamento, por meio RPV, em relação à verba honorária de sucumbência (R$6.536,32), e precatório, no que tange ao crédito principal da exequente (R$23.575,03), exceto se, neste último caso, a credora principal renunciar, no prazo de 05 (cinco) dias, ao valor que exceder ao teto do PRV (R$ 15.180,00). 5.Intimem-se as partes, por via eletrônica. CG/PB, data eletrônica. FALKANDRE DE SOUSA QUEIROZ Juiz de Direito

30/09/2025, 00:00

Juntada de RPV

29/09/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 09:01

Decisão Interlocutória de Mérito

26/09/2025, 17:34

Determinada expedição de Precatório/RPV

26/09/2025, 17:34

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

26/09/2025, 17:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/09/2025, 17:29

Conclusos para decisão

25/09/2025, 12:06

Documentos

Decisão

•29/09/2025, 09:01

Decisão

•26/09/2025, 17:34

—

Partes do Processo(21)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Decorrido prazo de MARIA INES LEITE VELOSO em 22/10/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 01/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de RPV

Expedição de Outros documentos.

Decisão Interlocutória de Mérito

Determinada expedição de Precatório/RPV

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(103)

Todos os documentos(33)