Embargos à Execução 0002794-89.2015.8.15.2001 - TJPB

Embargos à Execução 0002794-89.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA EMBARGADO: MICHELINE LIMA DA SILVA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO B EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0002794-89.2015.8.15.2001 [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Vistos, etc. A parte Embargante requereu Embargos à Execução (ID nº 19069583), instruindo o pleito com memorial de cálculos. Intimado para impugnar, a parte Embargada apresentou Impugnação aos embargos (ID nº 19069587). Em despacho proferido por este Juízo, os autos foram remetidos à contadoria judicial (ID nº 49719503), para atualização dos cálculos. Apresentação dos Cálculos pela Contadoria (ID nº 83025480). Intimados dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, as partes se manifestaram sem apresentar controvérsia. É o relatório. DECIDO: As partes concordaram com os cálculos apresentados pela Contadoria. Pois bem. Analisando os cálculos realizados pela Contadoria Judicial (ID nº 83025480), vislumbro que os mesmos estão em consonância com a sentença/acórdão proferido nos autos da ação de execução n. 0007970.88.2011.815.2001. DISPOSITIVO Assim, JULGO IMPROCEDENTE os Embargos à Execução e, por conseguinte, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela CONTADORIA (ID nº 83025480), no importe de R$ 8.709,16 (oito mil, setecentos e nove reais e dezesseis centavos). Sem custas. Nos termos do art. 85, § 3º, I, do CPC/2015, fixo as verbas honorárias em 10% (dez por cento) do valor homologado. Após o trânsito em julgado, certifique-se o resultado destes embargos no processo em apenso. Em seguida, expeçam-se RPVs em favor do autor e de seu advogado nos autos principais. Por fim, inexistindo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônica. Isabelle de Freitas Batista Araújo Juiz(a) de Direito

30/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(15)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 13/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 13/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 13/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 13/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

Publicado Sentença em 06/05/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 26/11/2025 23:59.

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