Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009048-20.2011.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

MARCIO BELO DOS SANTOS

CPF

Autor

ANA CRISTINA DA SILVA SOUSA

CPF

Autor

JOAB FERNANDO VASCONCELOS

CPF

Autor

EVERALDO LEONARDO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

SANDRA MARIA BEZERRA DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LUIZ TELLES DE PONTES NETO

OAB/PB 27500·CPF·Representa: Autor

ANA ISABEL SILVA DE PAIVA

OAB/PB 14185·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(33)

MARCIO BELO DOS SANTOS

CPF

Autor

ANA CRISTINA DA SILVA SOUSA

CPF

Autor

JOAB FERNANDO VASCONCELOS

CPF

Autor

EVERALDO LEONARDO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

SANDRA MARIA BEZERRA DA SILVA

CPF

Autor

EMANUEL MESSIAS PEREIRA DE LUCENA

CPF

Autor

ALINE FERNANDES NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE

Autor

MOISES ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

ANTONIO LUIZ DO NASCIMENTO

Autor

ALBANIZIO BARBOSA DE OLIVEIRA

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA PBPREV

Reu

ESTADO DA PARAIBA

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

23/03/2026, 11:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DA SILVA SOUSA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:47

Decorrido prazo de SANDRA MARIA BEZERRA DA SILVA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:47

Decorrido prazo de EMANUEL MESSIAS PEREIRA DE LUCENA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:47

Decorrido prazo de MOISES ALVES DOS SANTOS em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:47

Decorrido prazo de ALBANIZIO BARBOSA DE OLIVEIRA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:47

Decorrido prazo de JOAB FERNANDO VASCONCELOS em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:47

Decorrido prazo de MARCIO BELO DOS SANTOS em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:47

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DO NASCIMENTO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:47

Decorrido prazo de ALINE FERNANDES NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:47

Decorrido prazo de EVERALDO LEONARDO DO NASCIMENTO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:47

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 15:33

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 15:33

Todas as movimentações(266)

Juntada de Certidão

23/03/2026, 11:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DA SILVA SOUSA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:47

Decorrido prazo de SANDRA MARIA BEZERRA DA SILVA em 12/02/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 09:52

Decisão

•19/08/2025, 22:22

13/02/2026, 00:47

Decorrido prazo de EMANUEL MESSIAS PEREIRA DE LUCENA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:47

Decorrido prazo de MOISES ALVES DOS SANTOS em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:47

Decorrido prazo de ALBANIZIO BARBOSA DE OLIVEIRA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:47

Decorrido prazo de JOAB FERNANDO VASCONCELOS em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:47

Decorrido prazo de MARCIO BELO DOS SANTOS em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:47

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DO NASCIMENTO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:47

Decorrido prazo de ALINE FERNANDES NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:47

Decorrido prazo de EVERALDO LEONARDO DO NASCIMENTO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:47

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 15:33

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 15:33

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 15:32

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 15:32

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 15:32

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 15:32

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 15:32

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 15:32

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 15:32

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 15:32

Decorrido prazo de EVERALDO LEONARDO DO NASCIMENTO em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:33

Publicado Expediente em 01/10/2025.

01/10/2025, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 20:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0009048-20.2011.8.15.2001. REQUERENTE: MARCIO BELO DOS SANTOS, ANA CRISTINA DA SILVA SOUSA, JOAB FERNANDO VASCONCELOS, EVERALDO LEONARDO DO NASCIMENTO, SANDRA MARIA BEZERRA DA SILVA, EMANUEL MESSIAS PEREIRA DE LUCENA, ALINE FERNANDES NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE, MOISES ALVES DOS SANTOS, ANTONIO LUIZ DO NASCIMENTO, ALBANIZIO BARBOSA DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA, PARAIBA PREVIDENCIA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XI, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte interessada para apresentar os dados bancários para elaboração do alvará, de preferência a chave PIX, em 5 dias. João Pessoa, 29 de setembro de 2025 HELEN SONALI DE CASTRO CRUZ Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Repetição de indébito]

30/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 09:53

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 09:52

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 09:51

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 09:41

Decorrido prazo de Comandante da Polícia Militar da Paraíba em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:28

Juntada de Alvará

11/09/2025, 08:55

Juntada de Alvará

09/09/2025, 14:14

Juntada de Petição de diligência

28/08/2025, 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2025, 13:28

Expedição de Mandado.

25/08/2025, 11:09

Juntada de Ofício

22/08/2025, 14:09

Outras Decisões

19/08/2025, 22:22

Expedido alvará de levantamento

19/08/2025, 22:22

Conclusos para decisão

13/08/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 11:59

Juntada de Petição de diligência

31/07/2025, 18:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/07/2025, 18:32

Expedição de Mandado.

28/07/2025, 14:14

Determinada diligência

25/07/2025, 12:51

Conclusos para decisão

22/07/2025, 11:20

Expedição de certidão de decurso de prazo.

21/07/2025, 07:15

Decorrido prazo de MOISES ALVES DOS SANTOS em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:03

Decorrido prazo de MOISES ALVES DOS SANTOS em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 20:02

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 07:23

Determinada diligência

24/03/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 14:03

Conclusos para despacho

24/03/2025, 10:34

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 14:59

Determinada diligência

19/02/2025, 11:47

Conclusos para despacho

12/02/2025, 08:55

Juntada de Outros documentos

12/02/2025, 08:54

Juntada de documento de comprovação

12/02/2025, 08:51

Juntada de documento de comprovação

12/02/2025, 08:51

Juntada de Outros documentos

12/02/2025, 08:50

Juntada de Alvará

04/02/2025, 09:46

Juntada de Alvará

04/02/2025, 09:46

Juntada de Alvará

04/02/2025, 09:46

Juntada de Alvará

04/02/2025, 09:46

Juntada de Alvará

04/02/2025, 09:46

Juntada de Alvará

04/02/2025, 09:46

Juntada de Alvará

04/02/2025, 09:46

Juntada de Alvará

04/02/2025, 09:46

Expedido alvará de levantamento

03/02/2025, 12:25

Conclusos para despacho

23/01/2025, 10:20

Decorrido prazo de MOISES ALVES DOS SANTOS em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:48

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DO NASCIMENTO em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:48

Decorrido prazo de EVERALDO LEONARDO DO NASCIMENTO em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:48

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 13:19

Juntada de Outros documentos

04/11/2024, 13:19

Determinada diligência

04/10/2024, 14:45

Conclusos para decisão

03/10/2024, 19:45

Juntada de Outros documentos

03/10/2024, 19:44

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 13:49

Juntada de Alvará

02/09/2024, 08:55

Juntada de Alvará

02/09/2024, 08:55

Juntada de Alvará

02/09/2024, 08:55

Juntada de Alvará

02/09/2024, 08:55

Juntada de Alvará

02/09/2024, 08:55

Juntada de Alvará

02/09/2024, 08:55

Juntada de Alvará

02/09/2024, 08:55

Juntada de Alvará

02/09/2024, 08:55

Juntada de Alvará

02/09/2024, 08:55

Juntada de Alvará

02/09/2024, 08:55

Juntada de Alvará

02/09/2024, 08:55

Juntada de Petição de outros documentos

03/05/2024, 13:16

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 10:44

Expedido alvará de levantamento

08/02/2024, 17:29

Outras Decisões

08/02/2024, 17:29

Conclusos para decisão

08/02/2024, 10:20

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 10:12

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/06/2023 23:59.

26/06/2023, 13:07

Decorrido prazo de MARCIO BELO DOS SANTOS em 23/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:15

Decorrido prazo de JOAB FERNANDO VASCONCELOS em 23/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:12

Decorrido prazo de MOISES ALVES DOS SANTOS em 23/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:12

Decorrido prazo de ALINE FERNANDES NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE em 23/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:12

Decorrido prazo de ALBANIZIO BARBOSA DE OLIVEIRA em 23/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:12

Decorrido prazo de EVERALDO LEONARDO DO NASCIMENTO em 23/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:12

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DO NASCIMENTO em 23/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:12

Decorrido prazo de EMANUEL MESSIAS PEREIRA DE LUCENA em 23/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:12

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DA SILVA SOUSA em 23/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:11

Decorrido prazo de SANDRA MARIA BEZERRA DA SILVA em 23/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:11

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 12:42

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 12:29

Juntada de RPV

25/04/2023, 10:23

Juntada de RPV

25/04/2023, 10:23

Juntada de RPV

25/04/2023, 10:23

Juntada de RPV

25/04/2023, 10:23

Juntada de RPV

25/04/2023, 10:22

Juntada de RPV

25/04/2023, 10:22

Juntada de RPV

25/04/2023, 10:22

Juntada de RPV

25/04/2023, 10:22

Juntada de RPV

25/04/2023, 10:22

Juntada de RPV

25/04/2023, 10:22

Juntada de RPV

25/04/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 08:09

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 08:09

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 08:09

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 08:09

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 08:09

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 08:09

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 08:09

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 08:09

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 08:09

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 08:09

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 08:09

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 08:09

Julgada procedente a impugnação à execução de

19/04/2023, 16:16

Determinada expedição de Precatório/RPV

19/04/2023, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 16:16

Conclusos para julgamento

19/04/2023, 11:20

Expedição de certidão de decurso de prazo.

19/04/2023, 11:18

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DA SILVA SOUSA em 27/09/2022 23:59.

06/10/2022, 02:01

Decorrido prazo de SANDRA MARIA BEZERRA DA SILVA em 27/09/2022 23:59.

01/10/2022, 01:08

Decorrido prazo de ALINE FERNANDES NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 01:01

Decorrido prazo de MOISES ALVES DOS SANTOS em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 01:01

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DO NASCIMENTO em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 01:01

Decorrido prazo de EMANUEL MESSIAS PEREIRA DE LUCENA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 01:01

Decorrido prazo de ALBANIZIO BARBOSA DE OLIVEIRA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 01:01

Decorrido prazo de EVERALDO LEONARDO DO NASCIMENTO em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 01:01

Decorrido prazo de JOAB FERNANDO VASCONCELOS em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:27

Decorrido prazo de MARCIO BELO DOS SANTOS em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 23:08

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 23:08

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 23:08

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 23:08

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 23:08

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 23:08

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 23:08

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 23:08

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 23:08

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 23:08

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 23:03

Juntada de Certidão

23/08/2022, 23:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/08/2022, 23:00

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 01:03

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

24/05/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 11:36

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 07:50

Juntada de Petição de comunicações

05/04/2022, 11:52

Conclusos para despacho

04/04/2022, 21:04

Processo Desarquivado

04/04/2022, 21:03

Arquivado Definitivamente

17/08/2021, 09:39

Juntada de Certidão

17/08/2021, 09:38

Determinado o arquivamento

17/08/2021, 08:14

Conclusos para despacho

16/08/2021, 10:13

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DO NASCIMENTO em 09/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 06:23

Decorrido prazo de EMANUEL MESSIAS PEREIRA DE LUCENA em 09/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 06:23

Decorrido prazo de SANDRA MARIA BEZERRA DA SILVA em 09/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 06:23

Decorrido prazo de MOISES ALVES DOS SANTOS em 09/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 06:23

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DA SILVA SOUSA em 09/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 06:23

Decorrido prazo de ALINE FERNANDES NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE em 09/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 06:23

Decorrido prazo de EVERALDO LEONARDO DO NASCIMENTO em 09/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 06:23

Decorrido prazo de ALBANIZIO BARBOSA DE OLIVEIRA em 09/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 05:36

Decorrido prazo de JOAB FERNANDO VASCONCELOS em 09/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 05:08

Decorrido prazo de MARCIO BELO DOS SANTOS em 09/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 05:08

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2020, 19:12

Conclusos para despacho

01/10/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 16:49

Ato ordinatório praticado

26/11/2019, 16:49

Juntada de ato ordinatório

26/11/2019, 16:49

Processo migrado para o PJe

28/06/2019, 11:08

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 13: 06/2019 13:57 TJEJPF9

13/06/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 06/2019 NF 91/19

13/06/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CONTRA-RAZOES 13: 06/2019 MIGRACAO P/PJE

13/06/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 13: 06/2019 P037580162001 13:55:58 MARCIO

13/06/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 06/2019 DEVOLVIDOS DO TJ

12/06/2019, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 02: 06/2016

02/06/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 02: 06/2016 AUTOR

02/06/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 05/2016 DEVOLVIDO DO ADV. DO AUTOR

10/05/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 10: 05/2016 P037580162001 18:28:04 MARCIO

10/05/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 15/04/2016 014185PB

15/04/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 04/2016 CIÊNCIA EM CARTÓRIO

15/04/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 01/2016 INTIMAR PARA CONTRARRAZOAR

28/01/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 09/2015

10/09/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 09/2015 CERTIFICADO

10/09/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 09: 07/2015 APELACAO DA PBPREV

13/07/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 11: 12/2014 SENTENCA/NF 340/2014

11/12/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 12/2014 NF 340/1

09/12/2014, 00:00

Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 28: 10/2014 SENTENCA REGISTRADA

29/10/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013

28/03/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 SET/2012

28/03/2013, 00:00

Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 07052012

07/05/2012, 00:00

Mov. [483] - IMPUGNACAO APRESENTADA 14042012

14/04/2012, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 09042012

29/03/2012, 00:00

Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 29032012

29/03/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 29032012

29/03/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 27032012 NF 30: 12

27/03/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 20032012

20/03/2012, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 05092011

06/09/2011, 00:00

Mov. [1432] - A IMPUGNACAO 05092011

06/09/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05092011

06/09/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24082011

25/08/2011, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 21072011

21/07/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 21072011

21/07/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28062011

28/06/2011, 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 02062011

02/06/2011, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 09052011

10/05/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 08042011

08/04/2011, 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 08042011

08/04/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 30032011

30/03/2011, 00:00

Mov. [688] - CITACAO EFETIVADA 30032011

30/03/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 30032011

30/03/2011, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 30032011

30/03/2011, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 17032011

17/03/2011, 00:00

Mov. [688] - CITACAO EFETIVADA 17032011

17/03/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 17032011

17/03/2011, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 15042011

14/03/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 110320112PREVIDENCIA D

11/03/2011, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 03032011

03/03/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 030320111PREVIDENCIA D

03/03/2011, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 01032011

03/03/2011, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 01032011

03/03/2011, 00:00

Mov. [31] - TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA 01032011

03/03/2011, 00:00

Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 01032011

03/03/2011, 00:00

Mov. [148] - AUTOS CLS PARA DECISAO 16022011

16/02/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 16022011

16/02/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 16022011

16/02/2011, 00:00

Distribuído por sorteio

15/02/2011, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 15022011 JPIA

15/02/2011, 00:00

Despacho

•25/07/2025, 12:51

Despacho

•24/03/2025, 14:03

Despacho

•19/02/2025, 11:47

Despacho

•03/02/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 13:19

Despacho

•04/10/2024, 14:45

Despacho

•08/02/2024, 17:29

Decisão

•19/04/2023, 16:16

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 23:03

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•24/05/2022, 09:48

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 11:32

Despacho

•06/04/2022, 07:50

Decisão

•17/08/2021, 08:14

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 09:52

Decisão

•19/08/2025, 22:22

Despacho

•25/07/2025, 12:51

Despacho

•24/03/2025, 14:03

Despacho

•19/02/2025, 11:47

Despacho

•03/02/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 13:19

Despacho

•04/10/2024, 14:45

Despacho

•08/02/2024, 17:29

Decisão

•19/04/2023, 16:16

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 23:03

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•24/05/2022, 09:48

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 11:32

Despacho

•06/04/2022, 07:50

Decisão

•17/08/2021, 08:14

Despacho

•16/10/2020, 19:12

Ato Ordinatório

•26/11/2019, 16:49

Ato Ordinatório

•26/11/2019, 16:49

Autos digitalizados

•28/06/2019, 11:08

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•28/06/2019, 11:08