Recurso Inominado Cível 0800756-90.2021.8.15.0601 - TJPB | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelDPVATResponsabilidade CivilDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juiz Fabrício Meira Macedo

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Des. Leandro dos Santos TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Gabinete 10 - Juiz Fabrício Meira Macedo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DONA INES

CNPJ

Autor

ERENILSON PAULO DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS

OAB/PB 11536·CPF·Representa: Autor

ANTONIO ADRIANO DUARTE BEZERRA

OAB/PB 15161·CPF·Representa: Réu

JOSE ADAILSON DA SILVA FILHO

OAB/PB 22043·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

30/01/2026, 09:01

Baixa Definitiva

30/01/2026, 09:00

Transitado em Julgado em 26/11/2026

30/01/2026, 09:00

Não conhecidos os embargos de declaração

29/01/2026, 23:00

Conclusos para despacho

12/11/2025, 09:16

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

12/11/2025, 07:28

Publicado Expediente em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 10:33

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 08:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/11/2025, 08:45

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 13:33

Voto do relator proferido

21/10/2025, 08:40

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DONA INES - CNPJ: 08.782.146/0001-48 (RECORRENTE) e não-provido

21/10/2025, 08:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/10/2025, 12:51

Todas as movimentações(65)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

30/01/2026, 09:01

Baixa Definitiva

30/01/2026, 09:00

Transitado em Julgado em 26/11/2026

30/01/2026, 09:00

Não conhecidos os embargos de declaração

29/01/2026, 23:00

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•30/01/2026, 08:59

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•29/01/2026, 23:00

12/11/2025, 09:16

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

12/11/2025, 07:28

Publicado Expediente em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 10:33

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 08:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/11/2025, 08:45

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 13:33

Voto do relator proferido

21/10/2025, 08:40

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DONA INES - CNPJ: 08.782.146/0001-48 (RECORRENTE) e não-provido

21/10/2025, 08:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/10/2025, 12:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/10/2025, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 00:04

Publicado Intimação de Pauta em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 10:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/09/2025, 10:35

Decorrido prazo de ERENILSON PAULO DE LIMA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DONA INES em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:51

Decorrido prazo de ERENILSON PAULO DE LIMA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DONA INES em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/12/2024, 11:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/12/2024, 11:39

Conclusos para despacho

26/11/2024, 23:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/11/2024, 18:10

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

25/11/2024, 18:10

Recebidos os autos

25/11/2024, 18:09

Juntada de despacho

25/11/2024, 18:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

14/05/2024, 11:50

Baixa Definitiva

14/05/2024, 11:50

Transitado em Julgado em 03/07/2023

14/05/2024, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

11/04/2024, 08:07

Conclusos para despacho

11/04/2024, 08:07

Juntada de Certidão

11/04/2024, 08:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

04/07/2023, 06:29

Juntada de Certidão

04/07/2023, 06:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DONA INES em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 02:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DONA INES em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:59

Decorrido prazo de ERENILSON PAULO DE LIMA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 08:02

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 08:28

Prejudicado o recurso

03/05/2023, 08:23

Conclusos para despacho

12/02/2023, 10:47

Juntada de Certidão

12/02/2023, 10:47

Decorrido prazo de ERENILSON PAULO DE LIMA em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 00:55

Decorrido prazo de ERENILSON PAULO DE LIMA em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 00:48

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 20:51

Juntada de Petição de agravo (interno)

08/12/2022, 19:11

Decorrido prazo de ERENILSON PAULO DE LIMA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 12:23

Conhecido o recurso de ERENILSON PAULO DE LIMA - CPF: 084.898.914-78 (APELADO) e não-provido

13/10/2022, 12:07

Conclusos para despacho

28/07/2022, 16:38

Juntada de Petição de parecer

28/07/2022, 16:36

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 20:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 20:49

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 20:43

Conclusos para despacho

29/06/2022, 17:27

Juntada de Certidão

29/06/2022, 17:27

Recebidos os autos

23/06/2022, 09:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/06/2022, 09:02

Distribuído por sorteio

23/06/2022, 09:02

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 08:52

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 13:33

Acórdão

•21/10/2025, 08:40

Decisão

•19/12/2024, 11:39

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 11:18

Despacho

•12/07/2024, 17:28

Despacho

•14/05/2024, 11:40

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•03/05/2023, 08:23

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•13/10/2022, 12:07

Despacho

•13/07/2022, 20:43

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 10:07

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 10:07

Todos os documentos(19)

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•30/01/2026, 08:59

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•29/01/2026, 23:00

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 08:52

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 13:33

Acórdão

•21/10/2025, 08:40

Decisão

•19/12/2024, 11:39

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 11:18

Despacho

•12/07/2024, 17:28

Despacho

•14/05/2024, 11:40

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•03/05/2023, 08:23

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•13/10/2022, 12:07

Despacho

•13/07/2022, 20:43

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 10:07

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 10:07

Sentença

•22/03/2022, 07:56

Sentença

•22/03/2022, 06:13

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 11:22

Despacho

•22/06/2021, 12:15