Procedimento Comum Cível 0801225-32.2025.8.15.0461 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2025

Valor da Causa

R$ 14.572,46

Órgão julgador

Vara Única de Solânea

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

18/05/2026, 14:25

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 11:53

Outras Decisões

15/05/2026, 10:24

Conclusos para despacho

19/11/2025, 08:47

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 17:40

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 12:56

Publicado Expediente em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FRANCISCA LUCIA FERNANDES DE LIMA REU: BANCO PAN DESPACHO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SOLÂNEA Juízo da Vara Única de Solânea Rua José Alípio da Rocha, nº 97, Centro, SOLÂNEA - PB - CEP: 58225-000 Tel.: (83) 3363-3376; e-mail: Processo número - 0801225-32.2025.8.15.0461 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Cartão de Crédito] Vistos, etc... Intimem-se as partes para, no prazo de 05(cinco) dias, informarem se pretendem produzir outras provas. Em caso afirmativo, especificá-las no mesmo prazo, ficando desde logo advertida(s) acerca da possibilidade de julgamento antecipado da lide, caso não sejam requeridas outras provas além daquelas que já integram os autos ou as eventualmente requeridas tenham natureza meramente protelatória. Solânea-PB, datado e assinado eletronicamente. Osenival dos Santos Costa Juiz de Direito

11/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 11:23

Conclusos para despacho

22/10/2025, 08:10

Juntada de Petição de réplica

17/10/2025, 13:13

Publicado Expediente em 01/10/2025.

01/10/2025, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 20:45

Todas as movimentações(23)

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

18/05/2026, 14:25

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 11:53

Outras Decisões

15/05/2026, 10:24

Conclusos para despacho

19/11/2025, 08:47

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 17:40

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 12:56

Publicado Expediente em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FRANCISCA LUCIA FERNANDES DE LIMA REU: BANCO PAN DESPACHO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SOLÂNEA Juízo da Vara Única de Solânea Rua José Alípio da Rocha, nº 97, Centro, SOLÂNEA - PB - CEP: 58225-000 Tel.: (83) 3363-3376; e-mail: Processo número - 0801225-32.2025.8.15.0461 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Cartão de Crédito] Vistos, etc... Intimem-se as partes para, no prazo de 05(cinco) dias, informarem se pretendem produzir outras provas. Em caso afirmativo, especificá-las no mesmo prazo, ficando desde logo advertida(s) acerca da possibilidade de julgamento antecipado da lide, caso não sejam requeridas outras provas além daquelas que já integram os autos ou as eventualmente requeridas tenham natureza meramente protelatória. Solânea-PB, datado e assinado eletronicamente. Osenival dos Santos Costa Juiz de Direito

11/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 11:23

Conclusos para despacho

22/10/2025, 08:10

Juntada de Petição de réplica

17/10/2025, 13:13

Publicado Expediente em 01/10/2025.

01/10/2025, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 20:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FRANCISCA LUCIA FERNANDES DE LIMA REU: BANCO PAN DECISÃO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SOLÂNEA Juízo da Vara Única de Solânea Rua José Alípio da Rocha, nº 97, Centro, SOLÂNEA - PB - CEP: 58225-000 Tel.: (83) 3612-6440 Processo número - 0801225-32.2025.8.15.0461 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Cartão de Crédito] Vistos, etc... Ante a presunção de verdadeira a alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural, nos termos do CPC, art. 99, DEFIRO a gratuidade da justiça em relação a todos os atos processuais. O benefício não abrange a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários de advogado decorrentes de sua sucumbência (CPC, art. 98, §2º), ficando suspensa a exigibilidade dos valores por 5 anos contados do trânsito, nem o dever de pagar multa processual eventualmente imposta por procrastinação ou litigância de má-fé. Compulsando os presentes autos, se verifica que a tutela de urgência requerida, no caso, suspensão imediata de descontos, não pode ser evidenciada apenas na produção de prova documental inicial produzida, ou seja, não há elementos iniciais que evidenciem a probabilidade do direito, consubstanciada na incerteza da existência ou validade/legitimidade do contrato em questão. Dessa forma, não há como acolher o pedido referido, razão pela qual indefiro o pedido de tutela de urgência. Tendo em vista a opção expressamente mencionada de não interesse em audiência de conciliação ou mediação prevista no CPC, determino a citação do promovido para contestar querendo a presente ação no prazo de 15(quinze) dias. Advertindo-o do disposto nos arts. 344 do CPC. Havendo resposta e se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC, dê-se vista à parte promovente para se pronunciar no prazo de 15(quinze) dias. Decorrido o prazo sem resposta, certifique-se e volte-me concluso para deliberação. O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB). Solânea-PB, datado e assinado eletronicamente. Osenival dos Santos Costa Juiz de Direito

30/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 09:53

Juntada de Petição de contestação

01/08/2025, 08:54

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 13:23

Não Concedida a Antecipação de tutela

01/07/2025, 16:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

01/07/2025, 16:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/06/2025, 12:58

Distribuído por sorteio

26/06/2025, 12:58

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 10:24

Despacho

•23/10/2025, 11:23

Decisão

•01/07/2025, 16:41