Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0807584-46.2025.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Averbação/Cômputo do tempo de serviço militarTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial Misto de Patos

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Partes do Processo

VALDENE MARTINS DA SILVA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

CAIO MATHEUS LACERDA RAMALHO

OAB/PB 26809·CPF·Representa: Autor

LARISSA MARTINS DE ARRUDA DOMINGOS

OAB/PB 28052·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

VALDENE MARTINS DA SILVA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 19:57

Conclusos para despacho

11/05/2026, 08:30

Juntada de Petição de recurso inominado

07/05/2026, 19:39

Juntada de Petição de cota

05/05/2026, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 00:52

Publicado Expediente em 05/05/2026.

05/05/2026, 00:52

Expedição de Outros documentos.

02/05/2026, 14:41

Expedição de Outros documentos.

02/05/2026, 14:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/04/2026, 18:58

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:15

Juntada de Projeto de sentença

09/04/2026, 09:34

Conclusos para despacho

09/04/2026, 09:34

Decorrido prazo de CAIO MATHEUS LACERDA RAMALHO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:58

Todas as movimentações(56)

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 19:57

Conclusos para despacho

11/05/2026, 08:30

Juntada de Petição de recurso inominado

07/05/2026, 19:39

Juntada de Petição de cota

05/05/2026, 03:22

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 19:57

Documento de Comprovação

•07/05/2026, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 00:52

Publicado Expediente em 05/05/2026.

05/05/2026, 00:52

Expedição de Outros documentos.

02/05/2026, 14:41

Expedição de Outros documentos.

02/05/2026, 14:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/04/2026, 18:58

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:15

Juntada de Projeto de sentença

09/04/2026, 09:34

Conclusos para despacho

09/04/2026, 09:34

Decorrido prazo de CAIO MATHEUS LACERDA RAMALHO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:58

Decorrido prazo de LARISSA MARTINS DE ARRUDA DOMINGOS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:58

Decorrido prazo de CAIO MATHEUS LACERDA RAMALHO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:14

Decorrido prazo de LARISSA MARTINS DE ARRUDA DOMINGOS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:14

Conclusos ao Juiz Leigo

08/04/2026, 16:07

Juntada de Petição de contrarrazões

30/03/2026, 17:40

Expedição de Outros documentos.

29/03/2026, 15:46

Ato ordinatório praticado

29/03/2026, 15:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/03/2026, 11:43

Publicado Expediente em 23/03/2026.

23/03/2026, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 21:06

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 21:06

Julgado improcedente o pedido

17/03/2026, 18:08

Juntada de Projeto de sentença

14/03/2026, 17:41

Conclusos para despacho

14/03/2026, 17:41

Conclusos ao Juiz Leigo

03/03/2026, 20:01

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 20:01

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 11:43

Decorrido prazo de LARISSA MARTINS DE ARRUDA DOMINGOS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 11:15

Juntada de Petição de informações prestadas

24/02/2026, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2026

19/02/2026, 03:42

Publicado Expediente em 19/02/2026.

19/02/2026, 03:42

Expedição de Outros documentos.

16/02/2026, 11:54

Expedição de Outros documentos.

16/02/2026, 11:54

Ato ordinatório praticado

16/02/2026, 11:52

Juntada de Petição de contestação

11/02/2026, 19:35

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2025, 00:03

Conclusos para decisão

13/10/2025, 07:27

Decorrido prazo de LARISSA MARTINS DE ARRUDA DOMINGOS em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:49

Juntada de Petição de informações prestadas

08/10/2025, 12:24

Publicado Expediente em 01/10/2025.

01/10/2025, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 20:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0807584-46.2025.8.15.0251 DESPACHO Vistos. Sobre o ID 123565092, intime o autor para manifestação em cinco dias. Cumpra-se. Diligências necessárias. Patos, data eletrônica. Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito

30/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 12:18

Conclusos para despacho

18/09/2025, 08:20

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 08:20

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

12/07/2025, 05:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/07/2025, 10:09

Distribuído por sorteio

10/07/2025, 10:09

Documento de Comprovação

•07/05/2026, 19:39

Documento de Comprovação

•07/05/2026, 19:39

Documento de Comprovação

•07/05/2026, 19:39

Sentença

•30/04/2026, 18:58

Projeto de sentença

•09/04/2026, 09:34

Ato Ordinatório

•29/03/2026, 15:45

Sentença

•17/03/2026, 18:08

Projeto de sentença

•14/03/2026, 17:41

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 20:01

Ato Ordinatório

•16/02/2026, 11:52

Despacho

•16/11/2025, 00:03

Despacho

•26/09/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 08:20

Todos os documentos(18)

Decisão

•11/05/2026, 19:57

Documento de Comprovação

•07/05/2026, 19:39

Documento de Comprovação

•07/05/2026, 19:39

Documento de Comprovação

•07/05/2026, 19:39

Documento de Comprovação

•07/05/2026, 19:39

Sentença

•30/04/2026, 18:58

Projeto de sentença

•09/04/2026, 09:34

Ato Ordinatório

•29/03/2026, 15:45

Sentença

•17/03/2026, 18:08

Projeto de sentença

•14/03/2026, 17:41

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 20:01

Ato Ordinatório

•16/02/2026, 11:52

Despacho

•16/11/2025, 00:03

Despacho

•26/09/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 08:20

Documento de Comprovação

•10/07/2025, 10:09

Documento de Comprovação

•10/07/2025, 10:09

Documento de Comprovação

•10/07/2025, 10:09