Execução de Título Extrajudicial 0000009-43.2011.8.15.0111 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0000009-43.2011.8.15.0111 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/01/2026, 08:49

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 22/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:41

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 22/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:41

Publicado Expediente em 01/10/2025.

01/10/2025, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 22:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000009-43.2011.8.15.0111. EXECUTADO: MARIA RITA NASCIMENTO SILVA DECISÃO É bem verdade que, nas hipóteses de extinção sem resolução de mérito, o magistrado tem o prazo de 05 (cinco) dias para retratar-se (art. 485, § 7º, CPC). No presente caso, o feito foi extinto porque a executada, MARIA RITA NASCIMENTO SILVA, já havia falecido em 30 de dezembro de 2008, ou seja, em data anterior à propositura da ação (26 de janeiro de 2011). Tal circunstância impediu a constituição válida e regular da relação processual, configurando ilegitimidade passiva por ausência de personalidade jurídica e capacidade processual do de cujus, sendo este um vício insanável no caso concreto. Diante disto, a solução adotada por este magistrado foi outra senão extinguí-lo por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, CPC). Posto isso, MANTENHO a sentença de Id n. 100548705. CIÊNCIA ao exequente. Devolvam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para apreciação do recurso de apelação interposto. Cumpra-se. Diligências necessárias. Nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial, da Douta Corregedoria de Justiça da Paraíba, confiro a esta decisão força de mandado/ofício para as procedências necessárias ao seu fiel cumprimento. Boqueirão/PB, data do protocolo eletrônico. Agílio Tomaz Marques Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DE BOQUEIRÃO Fórum “Des. Raphael Carneiro Arnaud” - Rua Antônio Barbosa, Nº 186-306 - Boqueirão – PB, Tel. (83) 3612-9040 E-mail: [email protected] | Whatsapp: (83) 99142-8913 - Atendimento das 07 às 13h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assunto: [Nota de Crédito Rural, Cédula de Crédito Rural] REPRESENTANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A(07.237.373/0001-20); SERVIO TULIO DE BARCELOS(317.745.046-34);

30/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 11:24

Outras Decisões

27/09/2025, 17:14

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:04

Conclusos para decisão

05/05/2025, 09:06

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

06/03/2025, 17:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/03/2025, 17:48

Expedição de Mandado.

27/02/2025, 09:51

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 09:49

Decorrido prazo de JOSENILDO NASCIMENTO DA SILVA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:33

Documentos

Decisão

•27/09/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000009-43.2011.8.15.0111. EXECUTADO: MARIA RITA NASCIMENTO SILVA DECISÃO É bem verdade que, nas hipóteses de extinção sem resolução de mérito, o magistrado tem o prazo de 05 (cinco) dias para retratar-se (art. 485, § 7º, CPC). No presente caso, o feito foi extinto porque a executada, MARIA RITA NASCIMENTO SILVA, já havia falecido em 30 de dezembro de 2008, ou seja, em data anterior à propositura da ação (26 de janeiro de 2011). Tal circunstância impediu a constituição válida e regular da relação processual, configurando ilegitimidade passiva por ausência de personalidade jurídica e capacidade processual do de cujus, sendo este um vício insanável no caso concreto. Diante disto, a solução adotada por este magistrado foi outra senão extinguí-lo por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, CPC). Posto isso, MANTENHO a sentença de Id n. 100548705. CIÊNCIA ao exequente. Devolvam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para apreciação do recurso de apelação interposto. Cumpra-se. Diligências necessárias. Nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial, da Douta Corregedoria de Justiça da Paraíba, confiro a esta decisão força de mandado/ofício para as procedências necessárias ao seu fiel cumprimento. Boqueirão/PB, data do protocolo eletrônico. Agílio Tomaz Marques Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DE BOQUEIRÃO Fórum “Des. Raphael Carneiro Arnaud” - Rua Antônio Barbosa, Nº 186-306 - Boqueirão – PB, Tel. (83) 3612-9040 E-mail: [email protected] | Whatsapp: (83) 99142-8913 - Atendimento das 07 às 13h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assunto: [Nota de Crédito Rural, Cédula de Crédito Rural] REPRESENTANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A(07.237.373/0001-20); SERVIO TULIO DE BARCELOS(317.745.046-34);