Execução de Título Extrajudicial 0800068-14.2021.8.15.0251 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0800068-14.2021.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXECUTADO: ADRIANO CAVALCANTI FERREIRA - ME, ADRIANO CAVALCANTI FERREIRA. DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Patos Processo n. 0800068-14.2021.8.15.0251; EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159); [Cédula de Crédito Bancário]; Vistos, etc. A presente demanda trata de EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL promovida por COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUÇÃO em face de ADRIANO CAVALCANTI FERREIRA – ME e ADRIANO CAVALCANTI FERREIRA. Recebimento de citação pela pessoa jurídica ADRIANO CAVALCANTI FERREIRA – ME em endereço Rua Biu da Coroa, 48, Santo Antônio, Patos, PB, CEP 58071-083 (ID. 40330871). A sra. NICOLLY ANDRADE CAVALCANTI apresenta aos autos EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, informando que houve o óbito do sr. ADRIANO CAVALCANTI FERREIRA. Nesta petição, é informado que foi instaurado o processo de inventário de nº 0813398-73.2024.8.15.0251. Alega a nulidade de citação do executado, tanto no que tange a pessoa física quanto a pessoa jurídica, posto que o recebimento do AR se deu por terceiro. Por essas razões, requer a declaração de nulidade da citação, bem como a extinção da demanda mediante a ausência de pressupostos processuais (citação válida em nome do devedor). Resposta do promovente em ID. 114481287. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. DA VALIDADE DA CITAÇÃO Inicialmente, entendo que a citação de ID. 40330862 é válida. A citação foi realizada no endereço Rua Biu da Coroa, nº 48, Santo Antônio, Patos, PB, CEP 58701-083. Este endereço, inclusive, é aquele que foi informado pelo próprio promovente na realização do contrato junto a promovida, conforme contrato de ID. 38189155. O endereço ainda é o mesmo informado em declaração de firma mercantil individual, apresentada em ID. 111928684. A jurisprudência mais recente tem, inclusive, opinado pela validade de citação em caso de recebimento por terceiro, contanto que seja este endereço aquele que foi formalizado em contrato anteriormente (contrato objeto da demanda): AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO – CITAÇÃO POR AR NO ENDEREÇO DECLINADO NO CONTRATO – RECEBIMENTO NO CONDOMÍNIO – VALIDADE – RECURSO PROVIDO. A citação, quando enviada ao endereço correto inidcado no contrato, mesmo sendo recebida por terceiro revela-se válida. Precedentes. (TJ-MT 10012795520228110000 MT, Relator.: GUIOMAR TEODORO BORGES, Data de Julgamento: 20/04/2022, Quarta Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 26/04/2022) Assim, considero válida a citação de ID. 40330871 e REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE apresentada em ID. 111927141. Intimem-se as partes da presente decisão. DA SUSPENSÃO PROCESSUAL – ÓBITO DO PROMOVIDO Ainda, verifico que a sra. NICOLLY ANDRADE CAVALCANTI informou em petição de ID. 111927141 o óbito do promovido, sr. ADRIANO CAVALCANTI FERREIRA, indicando inclusive numeração do processo de inventário distribuído. Dessa forma, SUSPENSO O PRESENTE PROCESSO PELO PERÍODO DE 03 (TRÊS) MESES para que a parte autora possa promover a citação dos herdeiros do falecido. Cumpra-se. datado eletronicamente. Assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(íza) de Direito.

30/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(22)

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

Juntada de Petição de petição

Juntada de ofício

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Ofício

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

Publicado Expediente em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

Publicado Expediente em 22/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Determinada diligência

Todas as movimentações(116)

Todos os documentos(19)