Procedimento Comum Cível 0800310-82.2017.8.15.0551 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Remígio

Partes do Processo

LUCIANA DIAS MARTINS SILVA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

LUCIANA DIAS MARTINS SILVA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 08:34

Homologada a Desistência do Recurso

03/10/2025, 12:20

Conclusos para despacho

03/10/2025, 09:03

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 22:34

Publicado Despacho em 01/10/2025.

01/10/2025, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 21:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800310-82.2017.8.15.0551 D E S P A C H O Vistos, etc. Tendo em vista o julgamento desfavorável do IRDR, intime-se a promovente para informar se deseja manter o recurso de apelação anteriormente interposto, no prazo de 05 dias. Remígio, data e assinatura eletrônicas. JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito

30/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 11:04

Conclusos para despacho

29/09/2025, 10:15

Processo Desarquivado

29/09/2025, 10:06

Arquivado Provisoramente

03/05/2023, 14:00

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 1163020

22/12/2022, 13:23

Conclusos para decisão

19/12/2022, 15:13

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 18/06/2018 23:59:59.

19/06/2018, 01:11

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 08:34

Homologada a Desistência do Recurso

03/10/2025, 12:20

Conclusos para despacho

03/10/2025, 09:03

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 22:34

Publicado Despacho em 01/10/2025.

01/10/2025, 21:38

Documentos

Despacho

•29/09/2025, 11:04

Despacho

•29/09/2025, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 21:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800310-82.2017.8.15.0551 D E S P A C H O Vistos, etc. Tendo em vista o julgamento desfavorável do IRDR, intime-se a promovente para informar se deseja manter o recurso de apelação anteriormente interposto, no prazo de 05 dias. Remígio, data e assinatura eletrônicas. JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito

30/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 11:04

Conclusos para despacho

29/09/2025, 10:15

Processo Desarquivado

29/09/2025, 10:06

Arquivado Provisoramente

03/05/2023, 14:00

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 1163020

22/12/2022, 13:23

Conclusos para decisão

19/12/2022, 15:13

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 18/06/2018 23:59:59.

19/06/2018, 01:11

Decorrido prazo de LUCIANA DIAS MARTINS SILVA em 07/06/2018 23:59:59.

08/06/2018, 02:30

Expedição de Outros documentos.

29/05/2018, 12:42

Expedição de Outros documentos.

29/05/2018, 12:42

Suspensão por Decisão do STJ - IRDR

03/05/2018, 09:52

Conclusos para despacho

06/04/2018, 09:18

Juntada de Petição de contrarrazões

06/03/2018, 09:56

Expedição de Outros documentos.

22/02/2018, 08:06

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 15/12/2017 23:59:59.

16/12/2017, 00:22

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2017, 11:55

Conclusos para despacho

17/11/2017, 08:41

Juntada de Petição de apelação

13/11/2017, 22:46

Expedição de Outros documentos.

13/11/2017, 11:13

Expedição de Outros documentos.

13/11/2017, 11:13

Embargos de Declaração Acolhidos

08/11/2017, 13:30

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 30/10/2017 23:59:59.

31/10/2017, 02:28

Conclusos para despacho

17/10/2017, 09:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/10/2017, 11:07

Expedição de Outros documentos.

03/10/2017, 08:09

Expedição de Outros documentos.

03/10/2017, 08:09

Julgado improcedente o pedido

25/09/2017, 08:34

Conclusos para despacho

28/08/2017, 09:01

Juntada de Petição de petição

11/08/2017, 15:50

Juntada de Petição de petição

04/08/2017, 22:56

Expedição de Outros documentos.

04/08/2017, 11:09

Expedição de Outros documentos.

04/08/2017, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2017, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2017, 15:05

Conclusos para despacho

26/06/2017, 09:40

Juntada de Petição de petição

29/05/2017, 22:48

Decorrido prazo de LUCIANA DIAS MARTINS SILVA em 25/05/2017 23:59:59.

26/05/2017, 00:14

Expedição de Outros documentos.

19/05/2017, 09:56

Juntada de Petição de contestação

27/04/2017, 17:47

Expedição de Outros documentos.

20/04/2017, 10:54

Expedição de Outros documentos.

20/04/2017, 10:54

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/03/2017, 16:55

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/03/2017, 16:55

Distribuído por sorteio

05/03/2017, 18:36

Conclusos para decisão

05/03/2017, 18:36

Decisão

•22/12/2022, 13:23

Decisão

•03/05/2018, 09:52

Despacho

•28/11/2017, 15:45

Sentença

•08/11/2017, 13:30

Sentença

•25/09/2017, 08:34

Despacho

•26/07/2017, 14:59

Decisão

•21/03/2017, 20:20