Procedimento Comum Cível 0801110-13.2017.8.15.0551 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Remígio

Partes do Processo

OZANA FRANCISCA FREITAS

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

OZANA FRANCISCA FREITAS

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 08:35

Homologada a Desistência do Recurso

03/10/2025, 12:21

Conclusos para despacho

03/10/2025, 09:04

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 22:34

Publicado Despacho em 01/10/2025.

01/10/2025, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 21:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0801110-13.2017.8.15.0551 D E S P A C H O Vistos, etc. Intime-se a parte autora para informar se deseja desistir do processo, haja vista o julgamento desfavorável do IRDR sobre o tema e a ausência de triangularização da demanda, no prazo de 05 dias. Remígio, data e assinatura eletrônicas. JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito

30/09/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 11:04

Conclusos para despacho

29/09/2025, 10:15

Processo Desarquivado

29/09/2025, 09:59

Arquivado Provisoramente

17/04/2023, 12:33

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 1163020

22/12/2022, 10:15

Conclusos para decisão

19/12/2022, 15:15

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 03:49

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 08:35

Homologada a Desistência do Recurso

03/10/2025, 12:21

Conclusos para despacho

03/10/2025, 09:04

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 22:34

Publicado Despacho em 01/10/2025.

01/10/2025, 21:38

Documentos

Despacho

•29/09/2025, 11:04

Despacho

•29/09/2025, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 21:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0801110-13.2017.8.15.0551 D E S P A C H O Vistos, etc. Intime-se a parte autora para informar se deseja desistir do processo, haja vista o julgamento desfavorável do IRDR sobre o tema e a ausência de triangularização da demanda, no prazo de 05 dias. Remígio, data e assinatura eletrônicas. JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito

30/09/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 11:04

Conclusos para despacho

29/09/2025, 10:15

Processo Desarquivado

29/09/2025, 09:59

Arquivado Provisoramente

17/04/2023, 12:33

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 1163020

22/12/2022, 10:15

Conclusos para decisão

19/12/2022, 15:15

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 03:49

Decorrido prazo de OZANA FRANCISCA FREITAS em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 15:21

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 08:49

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 08:49

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Controvérsia 986)

09/02/2021, 13:27

Conclusos para decisão

09/02/2021, 11:42

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 03/04/2018 23:59:59.

04/04/2018, 01:27

Expedição de Outros documentos.

13/03/2018, 10:07

Expedição de Outros documentos.

13/03/2018, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2018, 12:23

Conclusos para despacho

05/03/2018, 09:27

Juntada de certidão

05/03/2018, 09:26

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 15/02/2018 23:59:59.

16/02/2018, 00:10

Expedição de Outros documentos.

17/11/2017, 07:43

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/11/2017, 14:28

Distribuído por sorteio

10/11/2017, 16:04

Conclusos para decisão

10/11/2017, 16:04

Decisão

•22/12/2022, 10:15

Decisão

•09/02/2021, 13:27

Despacho

•08/03/2018, 12:23

Decisão

•14/11/2017, 14:28