Procedimento Comum Cível 0802922-08.2017.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802922-08.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802922-08.2017.8.15.2001. AUTOR: JANIZETE RANGEL DE PONTES LINS REU: ESTADO DA PARAIBA, PARAIBA PREVIDENCIA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "A" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DECISÃO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Aposentadoria] Vistos, etc. 01 - Considerando que o advogado substabelecente RAMON CORDEIRO PESSOA DE MORAIS é um dos advogados constituídos na procuração ID 6355155, pág. 1, com poderes para SUBSTABELECER, já procedeu com o substabelecimento ao advogado VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO em ID 82677001, o que foi deferindo em ID 100737071, passando este a atuar como advogado da parte autora desde então. Desse modo, INDEFIRO os petitório de ID nº 120976795 e 121321142. 02 - Ainda, em razão, de que não houve requerimento do cumprimento de sentença nos moldes do art. 524 do CPC, até o presente momento e, correndo a execução no interesse exclusivo do credor, ARQUIVEM-SE os autos com a devida baixa na distribuição, todavia sem prejuízo de seu desarquivamento para a devida execução do julgado, observando-se o prazo prescricional.(MOVIMENTO 12430). Intimações e providências necessárias. CUMPRA-SE INTEGRALMENTE. João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Andréa Gonçalves Lopes Lins Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

30/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(25)

Decorrido prazo de JANIZETE RANGEL DE PONTES LINS em 04/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de JANIZETE RANGEL DE PONTES LINS em 04/05/2026 23:59.

Publicado Mandado em 16/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/02/2026 23:59.

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de comunicações

Expedição de Outros documentos.

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Todas as movimentações(85)

Todos os documentos(18)