Execução Fiscal 0000237-10.2007.8.15.0741 - TJPB

Execução Fiscal 0000237-10.2007.8.15.0741 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/02/2026, 07:11

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 03:09

Decorrido prazo de COUMED - REPRESENTACOES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 03:09

Decorrido prazo de COUMED REPRESENTACOES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 03:09

Publicado Decisão em 01/10/2025.

01/10/2025, 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 22:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000237-10.2007.8.15.0741. EXECUTADO: COUMED REPRESENTACOES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, COUMED - REPRESENTACOES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA DECISÃO Ante a inexistência de bens, bem como não configurada a prescrição intercorrente, suspendo o processo pelo prazo de (01) ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Fica, desde já, indeferido qualquer pedido de prorrogação de prazo por período menor, em razão do seu caráter procrastinatório, uma vez que a suspensão pelo prazo determinado não impede a manifestação da exequente nem o cumprimento de diligências por iniciativa desta. Decorrido o prazo de um ano sem a localização de bens penhoráveis, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, nos termos do art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80, independentemente de novo despacho ou intimação. Caso o(a) exequente apresente requerimento solicitando prazo para realizar diligência ou, de qualquer forma, sem indicar a existência de novos bens para o prosseguimento da execução, o pedido fica desde já indeferido, permanecendo os autos suspensos ou arquivados. Como medida de economia processual e considerando a atual conjuntura jurídica, fixo o prazo da prescrição intercorrente em 22/09/2030. Findo o prazo do arquivamento provisório, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DE BOQUEIRÃO Fórum “Des Raphael Carneiro Arnaud” - Rua Antônio Barbosa, Nº 186-306 - Boqueirão – PB, Tel. (83) 3612-9040 E-mail: [email protected] | Whatsapp: (83) 99142-8913 - Atendimento das 07 às 13h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Multas e demais Sanções] REPRESENTANTE: MINISTERIO DA FAZENDA(00.394.460/0216-53); intime-se o Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias - art. 183, CPC, manifestar-se acerca da eventual ocorrência da prescrição intercorrente. Tendo em vista que a execução realiza-se no interesse do credor (art. 797, CPC) Cumpra-se. Diligências necessárias. Nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial, da Douta Corregedoria de Justiça da Paraíba, confiro a esta decisão força de mandado/ofício para as procedências necessárias ao seu fiel cumprimento. Boqueirão/PB, data do protocolo eletrônico. Agílio Tomaz Marques Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000237-10.2007.8.15.0741. EXECUTADO: COUMED REPRESENTACOES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, COUMED - REPRESENTACOES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA DECISÃO Ante a inexistência de bens, bem como não configurada a prescrição intercorrente, suspendo o processo pelo prazo de (01) ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Fica, desde já, indeferido qualquer pedido de prorrogação de prazo por período menor, em razão do seu caráter procrastinatório, uma vez que a suspensão pelo prazo determinado não impede a manifestação da exequente nem o cumprimento de diligências por iniciativa desta. Decorrido o prazo de um ano sem a localização de bens penhoráveis, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, nos termos do art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80, independentemente de novo despacho ou intimação. Caso o(a) exequente apresente requerimento solicitando prazo para realizar diligência ou, de qualquer forma, sem indicar a existência de novos bens para o prosseguimento da execução, o pedido fica desde já indeferido, permanecendo os autos suspensos ou arquivados. Como medida de economia processual e considerando a atual conjuntura jurídica, fixo o prazo da prescrição intercorrente em 22/09/2030. Findo o prazo do arquivamento provisório, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DE BOQUEIRÃO Fórum “Des Raphael Carneiro Arnaud” - Rua Antônio Barbosa, Nº 186-306 - Boqueirão – PB, Tel. (83) 3612-9040 E-mail: [email protected] | Whatsapp: (83) 99142-8913 - Atendimento das 07 às 13h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Multas e demais Sanções] REPRESENTANTE: MINISTERIO DA FAZENDA(00.394.460/0216-53); intime-se o Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias - art. 183, CPC, manifestar-se acerca da eventual ocorrência da prescrição intercorrente. Tendo em vista que a execução realiza-se no interesse do credor (art. 797, CPC) Cumpra-se. Diligências necessárias. Nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial, da Douta Corregedoria de Justiça da Paraíba, confiro a esta decisão força de mandado/ofício para as procedências necessárias ao seu fiel cumprimento. Boqueirão/PB, data do protocolo eletrônico. Agílio Tomaz Marques Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000237-10.2007.8.15.0741. EXECUTADO: COUMED REPRESENTACOES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, COUMED - REPRESENTACOES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA DECISÃO Ante a inexistência de bens, bem como não configurada a prescrição intercorrente, suspendo o processo pelo prazo de (01) ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Fica, desde já, indeferido qualquer pedido de prorrogação de prazo por período menor, em razão do seu caráter procrastinatório, uma vez que a suspensão pelo prazo determinado não impede a manifestação da exequente nem o cumprimento de diligências por iniciativa desta. Decorrido o prazo de um ano sem a localização de bens penhoráveis, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, nos termos do art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80, independentemente de novo despacho ou intimação. Caso o(a) exequente apresente requerimento solicitando prazo para realizar diligência ou, de qualquer forma, sem indicar a existência de novos bens para o prosseguimento da execução, o pedido fica desde já indeferido, permanecendo os autos suspensos ou arquivados. Como medida de economia processual e considerando a atual conjuntura jurídica, fixo o prazo da prescrição intercorrente em 22/09/2030. Findo o prazo do arquivamento provisório, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DE BOQUEIRÃO Fórum “Des Raphael Carneiro Arnaud” - Rua Antônio Barbosa, Nº 186-306 - Boqueirão – PB, Tel. (83) 3612-9040 E-mail: [email protected] | Whatsapp: (83) 99142-8913 - Atendimento das 07 às 13h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Multas e demais Sanções] REPRESENTANTE: MINISTERIO DA FAZENDA(00.394.460/0216-53); intime-se o Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias - art. 183, CPC, manifestar-se acerca da eventual ocorrência da prescrição intercorrente. Tendo em vista que a execução realiza-se no interesse do credor (art. 797, CPC) Cumpra-se. Diligências necessárias. Nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial, da Douta Corregedoria de Justiça da Paraíba, confiro a esta decisão força de mandado/ofício para as procedências necessárias ao seu fiel cumprimento. Boqueirão/PB, data do protocolo eletrônico. Agílio Tomaz Marques Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

30/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 12:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/09/2025, 20:46

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:04

Conclusos para decisão

10/04/2025, 09:05

Processo Desarquivado

10/04/2025, 09:05

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 01:04

Documentos

Decisão

•29/09/2025, 12:04

Decisão

•26/09/2025, 20:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000237-10.2007.8.15.0741. EXECUTADO: COUMED REPRESENTACOES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, COUMED - REPRESENTACOES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA DECISÃO Ante a inexistência de bens, bem como não configurada a prescrição intercorrente, suspendo o processo pelo prazo de (01) ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Fica, desde já, indeferido qualquer pedido de prorrogação de prazo por período menor, em razão do seu caráter procrastinatório, uma vez que a suspensão pelo prazo determinado não impede a manifestação da exequente nem o cumprimento de diligências por iniciativa desta. Decorrido o prazo de um ano sem a localização de bens penhoráveis, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, nos termos do art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80, independentemente de novo despacho ou intimação. Caso o(a) exequente apresente requerimento solicitando prazo para realizar diligência ou, de qualquer forma, sem indicar a existência de novos bens para o prosseguimento da execução, o pedido fica desde já indeferido, permanecendo os autos suspensos ou arquivados. Como medida de economia processual e considerando a atual conjuntura jurídica, fixo o prazo da prescrição intercorrente em 22/09/2030. Findo o prazo do arquivamento provisório, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DE BOQUEIRÃO Fórum “Des Raphael Carneiro Arnaud” - Rua Antônio Barbosa, Nº 186-306 - Boqueirão – PB, Tel. (83) 3612-9040 E-mail: [email protected] | Whatsapp: (83) 99142-8913 - Atendimento das 07 às 13h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Multas e demais Sanções] REPRESENTANTE: MINISTERIO DA FAZENDA(00.394.460/0216-53); intime-se o Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias - art. 183, CPC, manifestar-se acerca da eventual ocorrência da prescrição intercorrente. Tendo em vista que a execução realiza-se no interesse do credor (art. 797, CPC) Cumpra-se. Diligências necessárias. Nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial, da Douta Corregedoria de Justiça da Paraíba, confiro a esta decisão força de mandado/ofício para as procedências necessárias ao seu fiel cumprimento. Boqueirão/PB, data do protocolo eletrônico. Agílio Tomaz Marques Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

30/09/2025, 00:00

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Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 22/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de COUMED - REPRESENTACOES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 22/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de COUMED REPRESENTACOES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 22/10/2025 23:59.

Publicado Decisão em 01/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Juntada de provimento correcional

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 29/11/2023 23:59.

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