Cumprimento de sentença 0800957-34.2024.8.15.0001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800957-34.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 08:10

Transitado em Julgado em 15/10/2025

20/10/2025, 08:10

Decorrido prazo de MLA CURSOS PROFISSIONALIZANTE LTDA em 15/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:23

Decorrido prazo de ALDEJANE DE LIMA SANTOS COSTA em 15/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:23

Publicado Expediente em 01/10/2025.

01/10/2025, 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 23:03

Publicado Expediente em 01/10/2025.

01/10/2025, 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 23:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ALDEJANE DE LIMA SANTOS COSTA EXECUTADO: MLA CURSOS PROFISSIONALIZANTE LTDA SENTENÇA Relatório dispensado, a teor do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800957-34.2024.8.15.0001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Trata-se de execução promovida contra devedor solvente, em que não foram encontrados recursos penhoráveis, tendo sido frustrada a tentativa de penhora online e outras tentativas de constrição de bens, restando infrutíferos até o momento todas os meios dispostos para esse fim. Não houve indicação viável de bens passíveis de constrição patrimonial, conforme se verifica dos autos. Na Lei nº 9.099/95 existem apenas dois artigos que tratam do processo de execução no procedimento do Juizado Especial Cível: o 52 que cuida da execução de título executivo judicial (sentença); e o 53, da execução de título executivo extrajudicial. Em ambas as espécies executivas a regra de que “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor" é aplicável, impondo-se a mesma consequência processual, qual seja, a extinção do feito. É o que consta também no Enunciado nº 75 do FONAJE: “A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor”. Posto isso e considerando o que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, ante a ausência de bens, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Publicada e registrada eletronicamente, com ciência ao exequente. Reative-se, apenas em caso de petição com indicação clara, precisa e objetiva de bem penhorável ainda não buscado nestes autos, desde que não atingida a prescrição. Inexistindo interesse recursal, arquive-se. Campina Grande, data e assinatura digitais.

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ALDEJANE DE LIMA SANTOS COSTA EXECUTADO: MLA CURSOS PROFISSIONALIZANTE LTDA SENTENÇA Relatório dispensado, a teor do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800957-34.2024.8.15.0001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Trata-se de execução promovida contra devedor solvente, em que não foram encontrados recursos penhoráveis, tendo sido frustrada a tentativa de penhora online e outras tentativas de constrição de bens, restando infrutíferos até o momento todas os meios dispostos para esse fim. Não houve indicação viável de bens passíveis de constrição patrimonial, conforme se verifica dos autos. Na Lei nº 9.099/95 existem apenas dois artigos que tratam do processo de execução no procedimento do Juizado Especial Cível: o 52 que cuida da execução de título executivo judicial (sentença); e o 53, da execução de título executivo extrajudicial. Em ambas as espécies executivas a regra de que “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor" é aplicável, impondo-se a mesma consequência processual, qual seja, a extinção do feito. É o que consta também no Enunciado nº 75 do FONAJE: “A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor”. Posto isso e considerando o que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, ante a ausência de bens, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Publicada e registrada eletronicamente, com ciência ao exequente. Reative-se, apenas em caso de petição com indicação clara, precisa e objetiva de bem penhorável ainda não buscado nestes autos, desde que não atingida a prescrição. Inexistindo interesse recursal, arquive-se. Campina Grande, data e assinatura digitais.

30/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 12:23

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

29/09/2025, 11:42

Conclusos para despacho

04/06/2025, 09:31

Expedição de certidão de decurso de prazo.

04/06/2025, 09:31

Documentos

Sentença

•29/09/2025, 11:42

Despacho

•13/05/2025, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ALDEJANE DE LIMA SANTOS COSTA EXECUTADO: MLA CURSOS PROFISSIONALIZANTE LTDA SENTENÇA Relatório dispensado, a teor do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800957-34.2024.8.15.0001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Trata-se de execução promovida contra devedor solvente, em que não foram encontrados recursos penhoráveis, tendo sido frustrada a tentativa de penhora online e outras tentativas de constrição de bens, restando infrutíferos até o momento todas os meios dispostos para esse fim. Não houve indicação viável de bens passíveis de constrição patrimonial, conforme se verifica dos autos. Na Lei nº 9.099/95 existem apenas dois artigos que tratam do processo de execução no procedimento do Juizado Especial Cível: o 52 que cuida da execução de título executivo judicial (sentença); e o 53, da execução de título executivo extrajudicial. Em ambas as espécies executivas a regra de que “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor" é aplicável, impondo-se a mesma consequência processual, qual seja, a extinção do feito. É o que consta também no Enunciado nº 75 do FONAJE: “A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor”. Posto isso e considerando o que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, ante a ausência de bens, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Publicada e registrada eletronicamente, com ciência ao exequente. Reative-se, apenas em caso de petição com indicação clara, precisa e objetiva de bem penhorável ainda não buscado nestes autos, desde que não atingida a prescrição. Inexistindo interesse recursal, arquive-se. Campina Grande, data e assinatura digitais.

30/09/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/10/2025

Decorrido prazo de MLA CURSOS PROFISSIONALIZANTE LTDA em 15/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALDEJANE DE LIMA SANTOS COSTA em 15/10/2025 23:59.

Publicado Expediente em 01/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

Publicado Expediente em 01/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para despacho

Expedição de certidão de decurso de prazo.

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