Procedimento Comum Cível 0801846-26.2024.8.15.0441 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801846-26.2024.8.15.0441 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 09:29

Transitado em Julgado em 23/10/2025

31/03/2026, 09:29

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Conde

22/02/2026, 22:59

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SILVA DE OLIVEIRA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 03:16

Publicado Expediente em 01/10/2025.

01/10/2025, 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 22:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Defeito, nulidade ou anulação] 0801846-26.2024.8.15.0441 valor da causa: R$ 70.000,00 SENTENÇA JOSELIA MAIA DA SILVA, qualificado(a) nos autos, através de procurador e advogado legalmente constituído, ajuizou a presente PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) contra RANIELLE HERMINIO TRAJANO, também qualificado(a). Apesar de regularmente intimado, o promovente não pagou as custas, tampouco juntou documentação hábil a demonstrar sua hipossuficiência financeira, mesmo sendo advertido da possível extinção. Conclusos. É o relatório. DECIDO. Reza o art. 9º da Resolução nº 15/95 do Conselho da Magistratura do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, ao dispor que “nenhum feito será distribuído sem a prova do depósito das custas judiciais, da taxa judiciária, da diligência do Oficial de Justiça, quando devidos, ou valor da postagem”. Ocorre que o feito foi distribuído sem o pagamento, tendo sido indeferida a gratuidade judiciária. Observe-se que lhe foi dada a oportunidade de sanear tal irregularidade, como determina o art. 99, §2º, do Código de Processo Civil, entretanto o mesmo manteve-se inerte, deixando o escoar o prazo sem cumprimento da providência. Destarte, o indeferimento da inicial é inescusável. DIANTE DO EXPOSTO, com suporte nos arts. 99, §2º, do Código de Processo Civil, c/c arts. 6º e 16 da Lei Estadual nº 5.672/92, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e, em consequência, com base, no art. 485, inciso I, também do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Após o trânsito em julgado desta decisão, ARQUIVE-SE os autos, com baixa na distribuição e no registro. Publicada e registrada eletronicamente. INTIMO neste ato. Conde, data e assinatura digitais. Juíza de Direito

30/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 12:07

Indeferida a petição inicial

16/07/2025, 08:36

Conclusos para decisão

14/07/2025, 07:35

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SILVA DE OLIVEIRA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 06:21

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 08:29

Determinada a emenda à inicial

13/11/2024, 09:32

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 18:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/11/2024, 18:01

Documentos

Sentença

•16/07/2025, 08:36

Despacho

•13/11/2024, 09:32

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/10/2025

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Conde

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SILVA DE OLIVEIRA em 22/10/2025 23:59.

Publicado Expediente em 01/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SILVA DE OLIVEIRA em 22/01/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Determinada a emenda à inicial

Juntada de Petição de petição

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

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