Cumprimento de sentença 0802102-96.2022.8.15.0001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0802102-96.2022.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802102-96.2022.8.15.0001. EXEQUENTE: EDINALDO TAVARES DA SILVA, ELVIS LUAN DE ANDRADE COSTA EXECUTADO: AQBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A., HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). ELY JORGE TRINDADE, MM Juiz(a) de Direito deste 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande, fica(m) a(s) parte(s) EXEQUENTE: EDINALDO TAVARES DA SILVA, ELVIS LUAN DE ANDRADE COSTA, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para ciência do resultado negativo das consultas realizadas via sistema RENAJUD e para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem planilhas de débito discriminadas e atualizadas, observando estritamente os termos do título executivo judicial, da seguinte forma: 3.1. Uma planilha referente ao saldo remanescente dos danos materiais, deduzindo o valor ora liberado por alvará. O prosseguimento da execução por este saldo ocorrerá em face de ambas as executadas (AQBANK e HIPERCARD), dado o caráter solidário da obrigação; 3.2 Uma planilha referente ao valor integral dos danos morais, cuja execução deverá prosseguir exclusivamente em face da executada AQBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNO TAVARES AGRA - PB25956 Prazo: 5 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. CAMPINA GRANDE-PB, em 9 de outubro de 2025 De ordem, ASSUA ASSIMA ANAY ADMA DA COSTA AGRA DE MELLO Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do(a) 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande R VICE-PREFEITO ANTÔNIO DE CARVALHO SOUSA, S/N, 4º ANDAR, LIBERDADE, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58157-999 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Moral, Cartão de Crédito] , através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para ciência do resultado negativo das consultas realizadas via sistema RENAJUD e para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem planilhas de débito discriminadas e atualizadas, observando estritamente os termos do título executivo judicial, da seguinte forma: 3.1. Uma planilha referente ao saldo remanescente dos danos materiais, deduzindo o valor ora liberado por alvará. O prosseguimento da execução por este saldo ocorrerá em face de ambas as executadas (AQBANK e HIPERCARD), dado o caráter solidário da obrigação; 3.2 Uma planilha referente ao valor integral dos danos morais, cuja execução deverá prosseguir exclusivamente em face da executada AQBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. Advogado do(a)

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0802102-96.2022.8.15.0001 DECISÃO Vistos. O Acórdão proferido pela Turma Recursal (ID 88767169) condenou as executadas, de forma solidária, à restituição simples dos danos materiais, e condenou exclusivamente a executada AQBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. ao pagamento de danos morais. Consta nos autos o depósito judicial efetuado pela executada HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. (ID 89123353), referente ao cumprimento parcial de sua obrigação. A parte exequente já requereu o levantamento da referida quantia (ID 108871568). Considerando o requerimento dos autores, DEFIRO o pedido de pesquisa RENAJUD e procedi à consulta ao sistema. Contudo, a diligência não logrou êxito em encontrar bens móveis passíveis de penhora, conforme detalhamento anexo. Diante do exposto, determino o seguinte: 1. Torno sem efeito o despacho ID 111896734; 2. Expeça-se alvará judicial autorizando o levantamento da quantia incontroversa (ID 89123353), mais acréscimos legais existentes em conta judicial vinculada a este processo, em favor dos exequentes (metade para cada autor), conforme dados bancários já informados na petição ID 109321941. 3. Intimem-se os exequentes para ciência do resultado negativo das consultas realizadas via sistema RENAJUD e para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem planilhas de débito discriminadas e atualizadas, observando estritamente os termos do título executivo judicial, da seguinte forma: 3.1. Uma planilha referente ao saldo remanescente dos danos materiais, deduzindo o valor ora liberado por alvará. O prosseguimento da execução por este saldo ocorrerá em face de ambas as executadas (AQBANK e HIPERCARD), dado o caráter solidário da obrigação; 3.2 Uma planilha referente ao valor integral dos danos morais, cuja execução deverá prosseguir exclusivamente em face da executada AQBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. Apresentados os cálculos e após a expedição dos alvarás, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Campina Grande-PB, data digital. Juiz(a) de Direito

30/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(10)

Advogados / Representantes(6)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 11/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Determinado o bloqueio/penhora on line

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 09/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(149)

Todos os documentos(35)