Procedimento Comum Cível 0842201-93.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2020

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Fabrício Meira Macedo 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Fabrício Meira Macedo

Partes do Processo

ROBERTO DA SILVA GUERRA

CPF

Autor

OLINTO JOSE PAULO NETO

CPF

Autor

MARIA DAYSE MENEZES BRAYNER

CPF

Autor

LUCIO FLAVIO SOUTO BATISTA

CPF

Autor

LUCIA DE FATIMA PINHO DE ALBUQUERQUE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(33)

ROBERTO DA SILVA GUERRA

CPF

Autor

OLINTO JOSE PAULO NETO

CPF

Autor

MARIA DAYSE MENEZES BRAYNER

CPF

Autor

LUCIO FLAVIO SOUTO BATISTA

CPF

Autor

LUCIA DE FATIMA PINHO DE ALBUQUERQUE

CPF

Autor

KATIA MARIA SANTOS DE ANDRADE PIZZOL

CPF

Autor

JOSE MARTINHO DE ANDRADE SILVEIRA

CPF

Autor

JOSE LAIRES MENDES

CPF

Autor

JOSE CAUBY PITA

CPF

Autor

FRANCISCO LUIZ DA SILVA

CPF

Autor

FRANCISCO NOCA SILVA

CPF

Autor

JOAO VENERAVEL DE MORAIS NETO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

24/04/2026, 14:27

Recebidos os autos

31/03/2026, 09:16

Juntada de certidão de prevenção

31/03/2026, 09:16

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXPEDIENTE - Intimo do despacho ID 37630019, para conhecimento.

30/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/09/2025, 11:36

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 11:35

Juntada de Petição de contrarrazões

28/07/2025, 09:50

Juntada de Petição de contrarrazões

30/05/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 08:04

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 08:04

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:02

Juntada de Petição de cota

28/10/2024, 11:27

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA PINHO DE ALBUQUERQUE em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:22

Decorrido prazo de ROBERTO DA SILVA GUERRA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:22

Todas as movimentações(96)

Conclusos para despacho

24/04/2026, 14:27

Recebidos os autos

31/03/2026, 09:16

Juntada de certidão de prevenção

31/03/2026, 09:16

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXPEDIENTE - Intimo do despacho ID 37630019, para conhecimento.

Documentos

Acórdão

•09/03/2026, 16:48

Decisão

•25/02/2026, 04:52

30/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/09/2025, 11:36

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 11:35

Juntada de Petição de contrarrazões

28/07/2025, 09:50

Juntada de Petição de contrarrazões

30/05/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 08:04

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 08:04

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:02

Juntada de Petição de cota

28/10/2024, 11:27

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA PINHO DE ALBUQUERQUE em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:22

Decorrido prazo de ROBERTO DA SILVA GUERRA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:22

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 11:55

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:30

Juntada de Petição de apelação

12/07/2024, 18:01

Julgado improcedente o pedido

03/05/2024, 18:30

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:59

Conclusos para julgamento

11/03/2024, 12:48

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 11:46

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 10:43

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 11:45

Conclusos para despacho

15/02/2024, 12:14

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 16:12

Decorrido prazo de JOSE MARTINHO DE ANDRADE SILVEIRA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 02:00

Decorrido prazo de ROBERTO DA SILVA GUERRA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 02:00

Decorrido prazo de OLINTO JOSE PAULO NETO em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 02:00

Decorrido prazo de MARIA DAYSE MENEZES BRAYNER em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 02:00

Decorrido prazo de FRANCISCO LUIZ DA SILVA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 02:00

Decorrido prazo de FRANCISCO NOCA SILVA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 02:00

Decorrido prazo de JOSE CAUBY PITA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 02:00

Decorrido prazo de JOAO VENERAVEL DE MORAIS NETO em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 02:00

Decorrido prazo de JOSE LAIRES MENDES em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 02:00

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA PINHO DE ALBUQUERQUE em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 02:00

Decorrido prazo de LUCIO FLAVIO SOUTO BATISTA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 02:00

Decorrido prazo de KATIA MARIA SANTOS DE ANDRADE PIZZOL em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 02:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 19:10

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 19:10

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 19:09

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 19:07

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 19:06

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 19:05

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 19:04

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 19:03

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 19:03

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 19:02

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 19:01

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 19:00

Determinada diligência

13/07/2023, 11:57

Conclusos para despacho

31/05/2023, 19:46

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 10:02

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 11:00

Conclusos para julgamento

27/10/2021, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 03:52

Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 03/06/2021 23:59:59.

07/06/2021, 00:58

Juntada de Petição de petição

03/06/2021, 17:06

Juntada de Petição de petição

02/06/2021, 11:32

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 15:57

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 15:55

Juntada de Petição de réplica

15/03/2021, 21:06

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 22:25

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 22:24

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 01:03

Juntada de Petição de contestação

24/11/2020, 21:10

Juntada de Petição de contestação

02/10/2020, 20:26

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 19:42

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020, 17:17

Conclusos para despacho

28/09/2020, 13:07

Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 01:01

Juntada de Petição de informações prestadas

24/09/2020, 14:10

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2020, 15:15

Distribuído por sorteio

24/08/2020, 17:33

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•16/01/2026, 10:03

Despacho

•29/09/2025, 08:52

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 08:04

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 08:04

Sentença

•03/05/2024, 18:30

Despacho

•19/02/2024, 11:45

Despacho

•18/09/2023, 19:10

Despacho

•18/09/2023, 19:10

Despacho

•18/09/2023, 19:09

Despacho

•18/09/2023, 19:07

Despacho

•18/09/2023, 19:06

Despacho

•18/09/2023, 19:05

Todos os documentos(30)

Acórdão

•09/03/2026, 16:48

Decisão

•25/02/2026, 04:52

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•16/01/2026, 10:03

Despacho

•29/09/2025, 08:52

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 08:04

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 08:04

Sentença

•03/05/2024, 18:30

Despacho

•19/02/2024, 11:45

Despacho

•18/09/2023, 19:10

Despacho

•18/09/2023, 19:10

Despacho

•18/09/2023, 19:09

Despacho

•18/09/2023, 19:07

Despacho

•18/09/2023, 19:06

Despacho

•18/09/2023, 19:05

Despacho

•18/09/2023, 19:04

Despacho

•18/09/2023, 19:03

Despacho

•18/09/2023, 19:03

Despacho

•18/09/2023, 19:02

Despacho

•18/09/2023, 19:01

Despacho

•18/09/2023, 19:00

Despacho

•13/07/2023, 11:57

Despacho

•04/11/2022, 15:12

Despacho

•04/11/2022, 15:10

Despacho

•03/11/2022, 11:00

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 15:55

Ato Ordinatório

•12/02/2021, 22:25

Ato Ordinatório

•12/02/2021, 22:24

Despacho

•28/09/2020, 17:17

Despacho

•26/08/2020, 15:15