Apelação Cível 0828907-08.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Autor

UNIMED SEGUROS SAUDE S/A

CNPJ

Autor

UNIMED SEGURADORA S/A

CNPJ

Autor

DIANA PEQUENO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

DAVI NASCIMENTO MOREIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS

OAB/PB 13040·CPF·Representa: Autor

HERMANO GADELHA DE SÁ

OAB/PB 8463·CPF·Representa: Autor

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE 16983·CPF·Representa: Autor

ERICLESTON LOPES DE QUEIROZ MEDEIROS

OAB/PB 24909·CPF·Representa: Autor

VIRNELIA LOPES DE QUEIROZ MEDEIROS

OAB/PB 23736·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Autor

UNIMED SEGUROS SAUDE S/A

CNPJ

Autor

UNIMED SEGURADORA S/A

CNPJ

Autor

DIANA PEQUENO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

DAVI NASCIMENTO MOREIRA

CPF

Autor

UNIMED JOAO PESSOA

Terceiro

UNIMED

Terceiro

JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO.

Terceiro

UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

DIANA PEQUENO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

DAVI NASCIMENTO MOREIRA

CPF

Reu

UNIMED SEGUROS SAUDE S/A

CNPJ

Reu

UNIMED SEGURADORA S/A

CNPJ

Reu

UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(14)

LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS

OAB/PB 13040·CPF·Representa: Autor

HERMANO GADELHA DE SÁ

OAB/PB 8463·CPF·Representa: Autor

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE 16983·CPF·Representa: Autor

ERICLESTON LOPES DE QUEIROZ MEDEIROS

OAB/PB 24909·CPF·Representa: Autor

VIRNELIA LOPES DE QUEIROZ MEDEIROS

OAB/PB 23736·CPF·Representa: Autor

RAYANNE VIEIRA SANTOS

CPF·Representa: Autor

RODOLFO GUERRA DE PONTES

OAB/PB 25337·CPF·Representa: Autor

ERICLESTON LOPES DE QUEIROZ MEDEIROS

OAB/PB 24909·CPF·Representa: Réu

VIRNELIA LOPES DE QUEIROZ MEDEIROS

OAB/PB 23736·CPF·Representa: Réu

RODOLFO GUERRA DE PONTES

OAB/PB 25337·CPF·Representa: Réu

RAYANNE VIEIRA SANTOS

CPF·Representa: Réu

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE 16983·CPF·Representa: Réu

LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS

OAB/PB 13040·CPF·Representa: Réu

HERMANO GADELHA DE SÁ

OAB/PB 8463·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/08/2023, 11:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

03/08/2023, 11:11

Transitado em Julgado em 01/08/2023

03/08/2023, 10:47

Decorrido prazo de DAVI NASCIMENTO MOREIRA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:21

Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:21

Decorrido prazo de DAVI NASCIMENTO MOREIRA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:21

Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:21

Decorrido prazo de DIANA PEQUENO DO NASCIMENTO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de DIANA PEQUENO DO NASCIMENTO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de UNIMED SEGURADORA S/A em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:18

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:18

Decorrido prazo de UNIMED SEGURADORA S/A em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:18

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:18

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 27/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:37

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 27/06/2023 23:59.

29/06/2023, 19:09

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

03/08/2023, 11:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

03/08/2023, 11:11

Transitado em Julgado em 01/08/2023

03/08/2023, 10:47

Decorrido prazo de DAVI NASCIMENTO MOREIRA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:21

Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 01/08/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO

•07/06/2019, 10:08

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/10/2019, 09:57

02/08/2023, 00:21

Decorrido prazo de DAVI NASCIMENTO MOREIRA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:21

Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:21

Decorrido prazo de DIANA PEQUENO DO NASCIMENTO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de DIANA PEQUENO DO NASCIMENTO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de UNIMED SEGURADORA S/A em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:18

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:18

Decorrido prazo de UNIMED SEGURADORA S/A em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:18

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:18

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 27/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:37

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 27/06/2023 23:59.

29/06/2023, 19:09

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 11:02

Conhecido o recurso de UNIMED SEGURADORA S/A - CNPJ: 92.863.505/0001-06 (APELANTE) e não-provido

28/06/2023, 10:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/06/2023, 13:53

Juntada de certidão de julgamento

27/06/2023, 13:52

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/06/2023, 22:27

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 10:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/06/2023, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 08:29

Conclusos para despacho

01/06/2023, 23:51

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/06/2023, 11:32

Conclusos para despacho

02/05/2023, 08:40

Decorrido prazo de DIANA PEQUENO DO NASCIMENTO em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de DAVI NASCIMENTO MOREIRA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de DIANA PEQUENO DO NASCIMENTO em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de DAVI NASCIMENTO MOREIRA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:20

Juntada de Petição de agravo (interno)

28/04/2023, 23:20

Juntada de Petição de agravo (interno)

25/04/2023, 19:42

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 07:31

Conhecido o recurso de DIANA PEQUENO DO NASCIMENTO - CPF: 077.827.954-51 (APELANTE) e provido em parte

23/03/2023, 06:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

20/03/2023, 10:39

Conclusos para despacho

15/07/2022, 09:23

Juntada de Certidão

15/07/2022, 09:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/07/2022, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 09:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 03/06/2022 23:59.

09/06/2022, 19:35

Conclusos para despacho

19/05/2022, 12:30

Deliberado em Sessão - Retirado

19/05/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 08:13

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 08:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/05/2022, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2022, 21:21

Conclusos para despacho

27/03/2022, 21:20

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 12:04

Conclusos para despacho

22/03/2022, 12:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/03/2022, 11:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/11/2021, 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

11/11/2021, 10:35

Conclusos para despacho

11/11/2021, 10:35

Juntada de Certidão

11/11/2021, 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

31/08/2021, 06:14

Juntada de Certidão

31/08/2021, 06:13

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 00:14

Decorrido prazo de DAVI NASCIMENTO MOREIRA em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 00:14

Decorrido prazo de DIANA PEQUENO DO NASCIMENTO em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 00:13

Decorrido prazo de UNIMED SEGURADORA S/A em 27/08/2021 23:59:59.

28/08/2021, 00:06

Decorrido prazo de UNIMED SEGUROS SAUDE S/A em 27/08/2021 23:59:59.

28/08/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 16:55

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 4)

29/07/2021, 16:29

Juntada de Petição de cota

23/07/2021, 21:20

Conclusos para despacho

23/07/2021, 07:39

Juntada de Certidão

23/07/2021, 07:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2021, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 10:17

Juntada de Certidão

18/05/2021, 16:19

Juntada de certidão

18/05/2021, 16:19

Conclusos para despacho

18/05/2021, 16:19

Recebidos os autos

18/05/2021, 12:35

Distribuído por sorteio

18/05/2021, 12:35

DESPACHO

•24/10/2019, 15:40

DESPACHO

•25/10/2019, 08:57

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/11/2019, 13:29

DECISÃO

•25/11/2019, 14:36

DECISÃO

•13/12/2019, 13:09

DOCUMENTO DECISÃO AGRAVADA

•10/03/2020, 14:36

DESPACHO

•18/03/2020, 16:14

DESPACHO

•25/03/2020, 18:51

SENTENÇA

•16/07/2020, 18:39

SENTENÇA

•21/07/2020, 21:32

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2020, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2020, 18:17

DECISÃO

•10/11/2020, 17:05

Todos os documentos(32)

DECISÃO

•07/06/2019, 10:08

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/10/2019, 09:57

DESPACHO

•24/10/2019, 15:40

DESPACHO

•25/10/2019, 08:57

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/11/2019, 13:29

DECISÃO

•25/11/2019, 14:36

DECISÃO

•13/12/2019, 13:09

DOCUMENTO DECISÃO AGRAVADA

•10/03/2020, 14:36

DESPACHO

•18/03/2020, 16:14

DESPACHO

•25/03/2020, 18:51

SENTENÇA

•16/07/2020, 18:39

SENTENÇA

•21/07/2020, 21:32

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2020, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2020, 18:17

DECISÃO

•10/11/2020, 17:05

DECISÃO

•04/03/2021, 16:53

DECISÃO

•05/03/2021, 16:41

DECISÃO

•05/03/2021, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2021, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2021, 14:04

DESPACHO

•27/05/2021, 10:17

DESPACHO

•29/07/2021, 16:29

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/11/2021, 12:36

PETIÇÃO

•19/11/2021, 12:36

DESPACHO

•22/03/2022, 11:31

DESPACHO

•23/03/2022, 12:04

DESPACHO

•27/03/2022, 21:21

DESPACHO

•15/07/2022, 09:07

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•23/03/2023, 06:07

DESPACHO

•01/06/2023, 11:32

DESPACHO

•02/06/2023, 08:29

ACÓRDÃO

•28/06/2023, 10:31