Procedimento Comum Cível 0854842-50.2019.8.15.2001 - TJPB

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Conclusos para julgamento

13/01/2026, 12:09

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 03:46

Decorrido prazo de DANILO MOURA SANTOS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:11

Publicado Expediente em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0854842-50.2019.8.15.2001. AUTOR: DANILO MOURA SANTOS REU: IBFC, ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, III, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte embargada para, em 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos embargos declaratórios. João Pessoa, 23 de outubro de 2025 GILLANE ARAUJO ROLIM DE MELO Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Anulação e Correção de Provas / Questões]

24/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 07:22

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 07:22

Decorrido prazo de DANILO MOURA SANTOS em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 03:09

Decorrido prazo de IBFC em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 03:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/10/2025, 08:21

Publicado Sentença em 01/10/2025.

01/10/2025, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 22:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DANILO MOURA SANTOS REU: IBFC, ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0854842-50.2019.8.15.2001 [Anulação e Correção de Provas / Questões] Vistos, etc. A parte autora, qualificado nos autos, ajuizou a presente ação, requerendo o a anulação de questões de certame público com a atribuição da pontuação. Juntou documentos. Devidamente citado, o Promovido apresentou Contestação (ID nº 49746891). Na sequência, o Promovente requereu a desistência da presente ação (ID nº 81203038), nos termos do art. 485, VIII, do CPC, por motivos de foro íntimo. É o Relatório. DECIDO. Compulsando o feito, verificou-se que a Promovente requereu a desistência (ID nº 81203038), nos termos do art. 485, VIII, do CPC. O art. 485, VIII, do CPC/2015 dispõe sobre a presente situação da seguinte forma: Art. 485. O Juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII- homologar a desistência da ação. Para que se verifique esta causa de extinção do processo, é necessário o elemento subjetivo, isto é, a demonstração de que o Autor deliberadamente quis desistir do processo, provocando sua extinção. No presente caso, a Promovente informou a este Juízo que requer a desistência do feito, e pleiteia pela extinção do processo sem resolução de mérito. Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil/2015, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por desistência da ação pelo Promovente. O cabimento de honorários advocatícios em favor do réu, em caso de desistência da ação, encontra expressa previsão no artigo 90 do CPC, assim, condeno a parte autora em honorários sucumbenciais, no importe de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme dispõe o art. 85, § 3º, V, e § 4º, III, do CPC/2015, suspensa a exigibilidade por ser beneficiária da justiça gratuita. Custas não cobráveis no momento. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Após o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se. JOÃO PESSOA, data do protocolo eletrônico. Isabelle de Freitas Batista Araújo Juiz(a) de Direito

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DANILO MOURA SANTOS REU: IBFC, ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0854842-50.2019.8.15.2001 [Anulação e Correção de Provas / Questões] Vistos, etc. A parte autora, qualificado nos autos, ajuizou a presente ação, requerendo o a anulação de questões de certame público com a atribuição da pontuação. Juntou documentos. Devidamente citado, o Promovido apresentou Contestação (ID nº 49746891). Na sequência, o Promovente requereu a desistência da presente ação (ID nº 81203038), nos termos do art. 485, VIII, do CPC, por motivos de foro íntimo. É o Relatório. DECIDO. Compulsando o feito, verificou-se que a Promovente requereu a desistência (ID nº 81203038), nos termos do art. 485, VIII, do CPC. O art. 485, VIII, do CPC/2015 dispõe sobre a presente situação da seguinte forma: Art. 485. O Juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII- homologar a desistência da ação. Para que se verifique esta causa de extinção do processo, é necessário o elemento subjetivo, isto é, a demonstração de que o Autor deliberadamente quis desistir do processo, provocando sua extinção. No presente caso, a Promovente informou a este Juízo que requer a desistência do feito, e pleiteia pela extinção do processo sem resolução de mérito. Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil/2015, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por desistência da ação pelo Promovente. O cabimento de honorários advocatícios em favor do réu, em caso de desistência da ação, encontra expressa previsão no artigo 90 do CPC, assim, condeno a parte autora em honorários sucumbenciais, no importe de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme dispõe o art. 85, § 3º, V, e § 4º, III, do CPC/2015, suspensa a exigibilidade por ser beneficiária da justiça gratuita. Custas não cobráveis no momento. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Após o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se. JOÃO PESSOA, data do protocolo eletrônico. Isabelle de Freitas Batista Araújo Juiz(a) de Direito

30/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 11:35

Extinto o processo por desistência

20/06/2025, 17:44

Conclusos para despacho

19/02/2025, 23:01

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B

06/01/2025, 23:41

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/10/2024 23:59.

04/12/2024, 00:38

Decorrido prazo de RICARDO RIBAS DA COSTA BERLOFFA em 07/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:36

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 18:35

Conclusos para despacho

24/04/2024, 16:49

Juntada de Petição de substabelecimento

09/02/2024, 17:52

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 13:14

Decorrido prazo de JUCIANE SANTOS DE SOUSA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:01

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 09:06

Juntada de

29/09/2023, 09:05

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 22:16

Determinação de redistribuição por prevenção

05/04/2023, 09:53

Conclusos para despacho

05/04/2023, 08:12

Juntada de Certidão

05/04/2023, 08:11

Determinada a redistribuição dos autos

22/03/2023, 09:46

Conclusos para despacho

21/03/2023, 11:14

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 09:46

Decorrido prazo de DANILO MOURA SANTOS em 21/02/2022 23:59:59.

22/02/2022, 03:41

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 09:38

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 09:37

Juntada de Petição de contestação

10/10/2021, 19:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2021, 12:51

Juntada de Certidão

14/04/2021, 13:25

Juntada de Carta precatória

04/03/2021, 11:05

Juntada de Petição de substabelecimento

12/01/2021, 22:46

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 24/01/2020 23:59:59.

25/01/2020, 00:47

Juntada de Petição de contestação

19/12/2019, 10:21

Decorrido prazo de DANILO MOURA SANTOS em 04/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 00:19

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 01:41

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 01:39

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/10/2019, 09:09

Distribuído por dependência

12/09/2019, 14:36

Conclusos para decisão

12/09/2019, 14:36

—

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de DANILO MOURA SANTOS em 05/11/2025 23:59.

Publicado Expediente em 29/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de DANILO MOURA SANTOS em 22/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de IBFC em 22/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Sentença em 01/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

Todas as movimentações(53)