Procedimento Comum Cível 0824830-43.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente AéreoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 7.439,12

Órgão julgador

9ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:45

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 07:56

Transitado em Julgado em 29/01/2025

30/01/2026, 07:55

Decorrido prazo de COMEX GROUP BRASIL HOLDING LTDA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:50

Decorrido prazo de H STATION INCORPORACAO E DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 22/01/2026 23:59.

27/01/2026, 22:44

Publicado Sentença em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: H STATION INCORPORACAO E DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA REU: COMEX GROUP BRASIL HOLDING LTDA SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0824830-43.2025.8.15.2001 Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos materiais, na qual as partes celebraram acordo extrajudicial (ID 125077221), requerendo a homologação da referida transação. DECIDO. Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de quatro requisitos legais: agente capaz, objeto lícito, forma prescrita ou não defesa em lei e vontade livre e consciente das partes. Neste caso, sendo as partes capazes e representadas por seus respectivos procuradores, com poderes específicos para transigir, e sendo lícito o objeto da transação, nada resta senão homologar o acordo firmado entre os litigantes, para que surta seus efeitos legais. Assim, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL FIRMADA ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO A AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos art. 487, inciso III, “b”, 316 e 925, todos do Código de Processo Civil. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Custas dispensadas (art. 90, § 3º, CPC). Honorários na forma pactuada. Defiro eventual renúncia ao prazo recursal. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixas no sistema. João Pessoa, 27 de novembro de 2025. Gustavo Procópio Bandeira de Melo Juiz de Direito

28/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 08:31

Homologada a Transação

27/11/2025, 07:36

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 13:23

Recebidos os autos do CEJUSC

23/10/2025, 10:48

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 22/10/2025 10:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

23/10/2025, 10:47

Juntada de Petição de comunicações

13/10/2025, 11:46

Juntada de Petição de comunicações

09/10/2025, 13:45

Todas as movimentações(37)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:45

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 07:56

Transitado em Julgado em 29/01/2025

30/01/2026, 07:55

Decorrido prazo de COMEX GROUP BRASIL HOLDING LTDA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:50

Decorrido prazo de H STATION INCORPORACAO E DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 22/01/2026 23:59.

27/01/2026, 22:44

Publicado Sentença em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: H STATION INCORPORACAO E DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA REU: COMEX GROUP BRASIL HOLDING LTDA SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0824830-43.2025.8.15.2001 Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos materiais, na qual as partes celebraram acordo extrajudicial (ID 125077221), requerendo a homologação da referida transação. DECIDO. Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de quatro requisitos legais: agente capaz, objeto lícito, forma prescrita ou não defesa em lei e vontade livre e consciente das partes. Neste caso, sendo as partes capazes e representadas por seus respectivos procuradores, com poderes específicos para transigir, e sendo lícito o objeto da transação, nada resta senão homologar o acordo firmado entre os litigantes, para que surta seus efeitos legais. Assim, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL FIRMADA ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO A AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos art. 487, inciso III, “b”, 316 e 925, todos do Código de Processo Civil. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Custas dispensadas (art. 90, § 3º, CPC). Honorários na forma pactuada. Defiro eventual renúncia ao prazo recursal. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixas no sistema. João Pessoa, 27 de novembro de 2025. Gustavo Procópio Bandeira de Melo Juiz de Direito

28/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 08:31

Homologada a Transação

27/11/2025, 07:36

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 13:23

Recebidos os autos do CEJUSC

23/10/2025, 10:48

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 22/10/2025 10:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

23/10/2025, 10:47

Juntada de Petição de comunicações

13/10/2025, 11:46

Juntada de Petição de comunicações

09/10/2025, 13:45

Publicado Expediente em 01/10/2025.

02/10/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

02/10/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Centro Judiciário II de Solução de Conflitos e Cidadania das Varas Cíveis da Comarca da Capital Av. João Machado, s/n, centro, 7º Andar, tel. 3208-2612 0824830-43.2025.8.15.2001 [Acidente Aéreo] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO ADVOGADOS (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO) Através do presente expediente fica(m) Vossa(s) Senhoria(s), advogado(a), INTIMADO(A) da Tipo: Conciliação Sala: AA CEJUSC II - SALA 01 Data: 22/10/2025 Hora: 10:30, a ser realizada de FORMA VIRTUAL no CEJUSC (Centro de Conciliação e Mediação Cível) Comarca da Capital, atentando-se as partes para os termos do art. 334, §§ 3º, 8º e 10º do NCPC. CEJUSC II - Varas Cíveis Fórum Cível está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: Minha Reunião 0824830-43.2025.815.2001 Horário: 22 out. 2025 10:30 da manhã São Paulo Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/88655668207?pwd=qyWPKHvSz05JLbJYZOQsIUOrizrjSa.1 ID da reunião: 886 5566 8207 Senha: 959764 João Pessoa-PB, em 29 de setembro de 2025 MARIA DE LOURDES GONDIM Analista/Técnico Judiciário

30/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 13:44

Expedição de Carta.

29/09/2025, 13:44

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 22/10/2025 10:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

17/09/2025, 11:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

02/07/2025, 23:41

Recebidos os autos.

02/07/2025, 23:41

Determinada diligência

01/07/2025, 18:26

Conclusos para despacho

27/06/2025, 14:35

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 19:39

Determinada diligência

24/06/2025, 05:02

Decorrido prazo de H STATION INCORPORACAO E DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 03:36

Conclusos para despacho

03/06/2025, 22:09

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

10/05/2025, 09:27

Determinada a emenda à inicial

10/05/2025, 09:27

Determinada diligência

10/05/2025, 09:27

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a H STATION INCORPORACAO E DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA (39.470.766/0001-75).

10/05/2025, 09:27

Juntada de Petição de procuração

07/05/2025, 16:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/05/2025, 13:28

Distribuído por sorteio

06/05/2025, 13:28

Documentos

Sentença

•27/11/2025, 08:30

Sentença

•27/11/2025, 07:36

Despacho

•01/07/2025, 18:26

Despacho

•24/06/2025, 05:02

Despacho

•10/05/2025, 09:27