Procedimento Comum Cível 0804891-77.2024.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 08:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de R M CREDITOS E FINANCAS LTDA em 22/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:48

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 20:45

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 20:39

Publicado Decisão em 01/10/2025.

02/10/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

02/10/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LUCIANO GOUVEIA DE ARAUJO. REU: CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA., R M CREDITOS E FINANCAS LTDA. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0804891-77.2024.8.15.0331 [Interpretação / Revisão de Contrato]. Vistos, etc. Compulsando os autos e a fim de dar andamento ao feito, verifico que a parte promovente requereu a produção de prova pericial (ID 111356395), com o fito de se averiguar e auferir os valores pagos indevidamente. Assim, diante da relevância da prova técnica para a resolução da controvérsia, da complexidade dos cálculos e por reconhecer a impossibilidade de o(a) magistrado(a) possuir conhecimentos técnicos e específicos sobre todos os ramos de conhecimento, com fundamento nos arts. 156 e 465 do CPC, DEFIRO a produção da prova pericial. NOMEIO O PERITO Sr. ADEMIR COSTA DA SILVA SEGUNDO, perito contábil (Contador/CONTRATO CDC), telefone: (83) 98834-4442, e-mail: [email protected], indicado por meio do SIGHOP - Sistema de Gestão de Honorários Periciais, do Tribunal de Justiça da Paraíba - TJPB. 1) INTIME-SE o perito nomeado para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se aceita a nomeação, sendo comunicado, na oportunidade, que se trata de processo com assistência judiciária deferida, de modo que a perícia obedecerá ao que preceitua a Resolução nº 09/2017, de 21 de junho de 2017, Gabinete da Presidência do TJPB e seu anexo, que prevê valores específicos aos trabalhos e, caso aceite, nos termos do § 2º do art. 465 do CPC, apresente em 5 (cinco) dias: (a) currículo, com comprovação de especialização e (b) contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais; 2) Caso aceita a nomeação, abra-se procedimento administrativo para reserva pelo Tribunal de Justiça dos valores a serem pagos ao perito. 3) Ainda, em cumprimento ao disposto no § 1º do art. 465 do CPC, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, formularem quesitos pertinentes ao objeto da perícia, indicando os respectivos assistentes técnicos e arguir eventual impedimento ou suspeição do perito nomeado; 4) Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo pericial, a contar do fim do exame pericial, nos termos do caput do art. 465 do CPC; Intime-se. Data e assinatura eletrônicas.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LUCIANO GOUVEIA DE ARAUJO. REU: CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA., R M CREDITOS E FINANCAS LTDA. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0804891-77.2024.8.15.0331 [Interpretação / Revisão de Contrato]. Vistos, etc. Compulsando os autos e a fim de dar andamento ao feito, verifico que a parte promovente requereu a produção de prova pericial (ID 111356395), com o fito de se averiguar e auferir os valores pagos indevidamente. Assim, diante da relevância da prova técnica para a resolução da controvérsia, da complexidade dos cálculos e por reconhecer a impossibilidade de o(a) magistrado(a) possuir conhecimentos técnicos e específicos sobre todos os ramos de conhecimento, com fundamento nos arts. 156 e 465 do CPC, DEFIRO a produção da prova pericial. NOMEIO O PERITO Sr. ADEMIR COSTA DA SILVA SEGUNDO, perito contábil (Contador/CONTRATO CDC), telefone: (83) 98834-4442, e-mail: [email protected], indicado por meio do SIGHOP - Sistema de Gestão de Honorários Periciais, do Tribunal de Justiça da Paraíba - TJPB. 1) INTIME-SE o perito nomeado para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se aceita a nomeação, sendo comunicado, na oportunidade, que se trata de processo com assistência judiciária deferida, de modo que a perícia obedecerá ao que preceitua a Resolução nº 09/2017, de 21 de junho de 2017, Gabinete da Presidência do TJPB e seu anexo, que prevê valores específicos aos trabalhos e, caso aceite, nos termos do § 2º do art. 465 do CPC, apresente em 5 (cinco) dias: (a) currículo, com comprovação de especialização e (b) contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais; 2) Caso aceita a nomeação, abra-se procedimento administrativo para reserva pelo Tribunal de Justiça dos valores a serem pagos ao perito. 3) Ainda, em cumprimento ao disposto no § 1º do art. 465 do CPC, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, formularem quesitos pertinentes ao objeto da perícia, indicando os respectivos assistentes técnicos e arguir eventual impedimento ou suspeição do perito nomeado; 4) Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo pericial, a contar do fim do exame pericial, nos termos do caput do art. 465 do CPC; Intime-se. Data e assinatura eletrônicas.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LUCIANO GOUVEIA DE ARAUJO. REU: CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA., R M CREDITOS E FINANCAS LTDA. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0804891-77.2024.8.15.0331 [Interpretação / Revisão de Contrato]. Vistos, etc. Compulsando os autos e a fim de dar andamento ao feito, verifico que a parte promovente requereu a produção de prova pericial (ID 111356395), com o fito de se averiguar e auferir os valores pagos indevidamente. Assim, diante da relevância da prova técnica para a resolução da controvérsia, da complexidade dos cálculos e por reconhecer a impossibilidade de o(a) magistrado(a) possuir conhecimentos técnicos e específicos sobre todos os ramos de conhecimento, com fundamento nos arts. 156 e 465 do CPC, DEFIRO a produção da prova pericial. NOMEIO O PERITO Sr. ADEMIR COSTA DA SILVA SEGUNDO, perito contábil (Contador/CONTRATO CDC), telefone: (83) 98834-4442, e-mail: [email protected], indicado por meio do SIGHOP - Sistema de Gestão de Honorários Periciais, do Tribunal de Justiça da Paraíba - TJPB. 1) INTIME-SE o perito nomeado para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se aceita a nomeação, sendo comunicado, na oportunidade, que se trata de processo com assistência judiciária deferida, de modo que a perícia obedecerá ao que preceitua a Resolução nº 09/2017, de 21 de junho de 2017, Gabinete da Presidência do TJPB e seu anexo, que prevê valores específicos aos trabalhos e, caso aceite, nos termos do § 2º do art. 465 do CPC, apresente em 5 (cinco) dias: (a) currículo, com comprovação de especialização e (b) contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais; 2) Caso aceita a nomeação, abra-se procedimento administrativo para reserva pelo Tribunal de Justiça dos valores a serem pagos ao perito. 3) Ainda, em cumprimento ao disposto no § 1º do art. 465 do CPC, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, formularem quesitos pertinentes ao objeto da perícia, indicando os respectivos assistentes técnicos e arguir eventual impedimento ou suspeição do perito nomeado; 4) Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo pericial, a contar do fim do exame pericial, nos termos do caput do art. 465 do CPC; Intime-se. Data e assinatura eletrônicas.

Nomeado perito

29/09/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 14:39

Conclusos para decisão

23/05/2025, 09:05

Juntada de Certidão

23/05/2025, 09:02

Decorrido prazo de R M CREDITOS E FINANCAS LTDA em 19/05/2025 23:59.

23/05/2025, 01:28

Documentos

Decisão

•29/09/2025, 14:39

Decisão

•29/09/2025, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LUCIANO GOUVEIA DE ARAUJO. REU: CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA., R M CREDITOS E FINANCAS LTDA. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0804891-77.2024.8.15.0331 [Interpretação / Revisão de Contrato]. Vistos, etc. Compulsando os autos e a fim de dar andamento ao feito, verifico que a parte promovente requereu a produção de prova pericial (ID 111356395), com o fito de se averiguar e auferir os valores pagos indevidamente. Assim, diante da relevância da prova técnica para a resolução da controvérsia, da complexidade dos cálculos e por reconhecer a impossibilidade de o(a) magistrado(a) possuir conhecimentos técnicos e específicos sobre todos os ramos de conhecimento, com fundamento nos arts. 156 e 465 do CPC, DEFIRO a produção da prova pericial. NOMEIO O PERITO Sr. ADEMIR COSTA DA SILVA SEGUNDO, perito contábil (Contador/CONTRATO CDC), telefone: (83) 98834-4442, e-mail: [email protected], indicado por meio do SIGHOP - Sistema de Gestão de Honorários Periciais, do Tribunal de Justiça da Paraíba - TJPB. 1) INTIME-SE o perito nomeado para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se aceita a nomeação, sendo comunicado, na oportunidade, que se trata de processo com assistência judiciária deferida, de modo que a perícia obedecerá ao que preceitua a Resolução nº 09/2017, de 21 de junho de 2017, Gabinete da Presidência do TJPB e seu anexo, que prevê valores específicos aos trabalhos e, caso aceite, nos termos do § 2º do art. 465 do CPC, apresente em 5 (cinco) dias: (a) currículo, com comprovação de especialização e (b) contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais; 2) Caso aceita a nomeação, abra-se procedimento administrativo para reserva pelo Tribunal de Justiça dos valores a serem pagos ao perito. 3) Ainda, em cumprimento ao disposto no § 1º do art. 465 do CPC, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, formularem quesitos pertinentes ao objeto da perícia, indicando os respectivos assistentes técnicos e arguir eventual impedimento ou suspeição do perito nomeado; 4) Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo pericial, a contar do fim do exame pericial, nos termos do caput do art. 465 do CPC; Intime-se. Data e assinatura eletrônicas.

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LUCIANO GOUVEIA DE ARAUJO. REU: CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA., R M CREDITOS E FINANCAS LTDA. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0804891-77.2024.8.15.0331 [Interpretação / Revisão de Contrato]. Vistos, etc. Compulsando os autos e a fim de dar andamento ao feito, verifico que a parte promovente requereu a produção de prova pericial (ID 111356395), com o fito de se averiguar e auferir os valores pagos indevidamente. Assim, diante da relevância da prova técnica para a resolução da controvérsia, da complexidade dos cálculos e por reconhecer a impossibilidade de o(a) magistrado(a) possuir conhecimentos técnicos e específicos sobre todos os ramos de conhecimento, com fundamento nos arts. 156 e 465 do CPC, DEFIRO a produção da prova pericial. NOMEIO O PERITO Sr. ADEMIR COSTA DA SILVA SEGUNDO, perito contábil (Contador/CONTRATO CDC), telefone: (83) 98834-4442, e-mail: [email protected], indicado por meio do SIGHOP - Sistema de Gestão de Honorários Periciais, do Tribunal de Justiça da Paraíba - TJPB. 1) INTIME-SE o perito nomeado para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se aceita a nomeação, sendo comunicado, na oportunidade, que se trata de processo com assistência judiciária deferida, de modo que a perícia obedecerá ao que preceitua a Resolução nº 09/2017, de 21 de junho de 2017, Gabinete da Presidência do TJPB e seu anexo, que prevê valores específicos aos trabalhos e, caso aceite, nos termos do § 2º do art. 465 do CPC, apresente em 5 (cinco) dias: (a) currículo, com comprovação de especialização e (b) contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais; 2) Caso aceita a nomeação, abra-se procedimento administrativo para reserva pelo Tribunal de Justiça dos valores a serem pagos ao perito. 3) Ainda, em cumprimento ao disposto no § 1º do art. 465 do CPC, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, formularem quesitos pertinentes ao objeto da perícia, indicando os respectivos assistentes técnicos e arguir eventual impedimento ou suspeição do perito nomeado; 4) Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo pericial, a contar do fim do exame pericial, nos termos do caput do art. 465 do CPC; Intime-se. Data e assinatura eletrônicas.

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LUCIANO GOUVEIA DE ARAUJO. REU: CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA., R M CREDITOS E FINANCAS LTDA. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0804891-77.2024.8.15.0331 [Interpretação / Revisão de Contrato]. Vistos, etc. Compulsando os autos e a fim de dar andamento ao feito, verifico que a parte promovente requereu a produção de prova pericial (ID 111356395), com o fito de se averiguar e auferir os valores pagos indevidamente. Assim, diante da relevância da prova técnica para a resolução da controvérsia, da complexidade dos cálculos e por reconhecer a impossibilidade de o(a) magistrado(a) possuir conhecimentos técnicos e específicos sobre todos os ramos de conhecimento, com fundamento nos arts. 156 e 465 do CPC, DEFIRO a produção da prova pericial. NOMEIO O PERITO Sr. ADEMIR COSTA DA SILVA SEGUNDO, perito contábil (Contador/CONTRATO CDC), telefone: (83) 98834-4442, e-mail: [email protected], indicado por meio do SIGHOP - Sistema de Gestão de Honorários Periciais, do Tribunal de Justiça da Paraíba - TJPB. 1) INTIME-SE o perito nomeado para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se aceita a nomeação, sendo comunicado, na oportunidade, que se trata de processo com assistência judiciária deferida, de modo que a perícia obedecerá ao que preceitua a Resolução nº 09/2017, de 21 de junho de 2017, Gabinete da Presidência do TJPB e seu anexo, que prevê valores específicos aos trabalhos e, caso aceite, nos termos do § 2º do art. 465 do CPC, apresente em 5 (cinco) dias: (a) currículo, com comprovação de especialização e (b) contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais; 2) Caso aceita a nomeação, abra-se procedimento administrativo para reserva pelo Tribunal de Justiça dos valores a serem pagos ao perito. 3) Ainda, em cumprimento ao disposto no § 1º do art. 465 do CPC, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, formularem quesitos pertinentes ao objeto da perícia, indicando os respectivos assistentes técnicos e arguir eventual impedimento ou suspeição do perito nomeado; 4) Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo pericial, a contar do fim do exame pericial, nos termos do caput do art. 465 do CPC; Intime-se. Data e assinatura eletrônicas.

30/09/2025, 00:00