Cumprimento de sentença 0810581-39.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2015

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Remessa Necessária Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Partes do Processo

EDUARDO CHAVES

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES

OAB/PB 16460·CPF·Representa: Autor

VITAL BORBA DE ARAUJO JUNIOR

OAB/PB 11783·CPF·Representa: Autor

RAMON PESSOA DE MORAIS

OAB/PB 13771·CPF·Representa: Autor

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO

OAB/PB 11477·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 20:21

Determinado o arquivamento

29/10/2025, 18:32

Conclusos para despacho

13/10/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 14:35

Publicado Expediente em 01/10/2025.

02/10/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

02/10/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar Processo nº 0810581-39.2015.8.15.2001 Vistos etc. Alvará expedido, validado e assinado através do BRBJUS. Junte-se o recibo de pagamento. Intime-se o beneficiário do alvará para, tomando ciência do pagamento, requerer o que enteder de direto, no prazo de 05 dias. Dado e passado nesta cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba, aos 17 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital (Assinado eletronicamente)

30/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 16:00

Juntada de Alvará

19/09/2025, 16:39

Juntada de Alvará

17/09/2025, 09:03

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

15/06/2025, 01:34

Expedido alvará de levantamento

15/06/2025, 01:34

Conclusos para despacho

25/04/2025, 08:59

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 14:05

Todas as movimentações(93)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 20:21

Determinado o arquivamento

29/10/2025, 18:32

Conclusos para despacho

13/10/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 14:35

Documentos

Decisão

•29/10/2025, 18:32

Decisão

•15/06/2025, 01:34

Publicado Expediente em 01/10/2025.

02/10/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

02/10/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar Processo nº 0810581-39.2015.8.15.2001 Vistos etc. Alvará expedido, validado e assinado através do BRBJUS. Junte-se o recibo de pagamento. Intime-se o beneficiário do alvará para, tomando ciência do pagamento, requerer o que enteder de direto, no prazo de 05 dias. Dado e passado nesta cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba, aos 17 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital (Assinado eletronicamente)

30/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 16:00

Juntada de Alvará

19/09/2025, 16:39

Juntada de Alvará

17/09/2025, 09:03

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

15/06/2025, 01:34

Expedido alvará de levantamento

15/06/2025, 01:34

Conclusos para despacho

25/04/2025, 08:59

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 14:05

Decorrido prazo de EDUARDO CHAVES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:46

Juntada de Certidão

15/01/2025, 12:57

Juntada de Certidão

15/01/2025, 12:55

Juntada de Certidão

18/12/2024, 15:08

Juntada de Alvará

18/12/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 21:02

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 21:02

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 01:32

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 13:34

Outras Decisões

20/08/2024, 13:34

Conclusos para despacho

20/08/2024, 09:46

Juntada de Petição de informações prestadas

30/07/2024, 16:17

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:37

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:37

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 13:24

Juntada de RPV

25/03/2024, 12:32

Juntada de RPV

25/03/2024, 12:32

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 01:06

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 12:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/08/2023, 12:07

Conclusos para julgamento

10/08/2023, 10:15

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 20:37

Determinada diligência

03/07/2023, 18:36

Conclusos para despacho

28/06/2023, 14:06

Juntada de Certidão

04/04/2023, 16:47

Decorrido prazo de EDUARDO CHAVES em 12/09/2022 23:59.

16/09/2022, 02:21

Expedição de Outros documentos.

27/08/2022, 10:37

Ato ordinatório praticado

27/08/2022, 10:36

Juntada de Certidão

27/08/2022, 10:33

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 26/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 01:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/12/2020, 16:56

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2020, 16:06

Conclusos para despacho

02/12/2020, 12:55

Juntada de Petição de petição

30/10/2020, 09:05

Juntada de Petição de petição

07/10/2020, 10:09

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 22:25

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 19:14

Conclusos para despacho

22/09/2020, 16:22

Recebidos os autos

22/09/2020, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 16:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/06/2020, 10:35

Expedição de certidão de decurso de prazo.

26/06/2020, 10:32

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:35

Decorrido prazo de EDUARDO CHAVES em 22/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:24

Decorrido prazo de EDUARDO CHAVES em 22/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:21

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 17:23

Julgado procedente em parte do pedido

16/04/2020, 15:55

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

13/08/2019, 17:25

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 24/04/2019 23:59:59.

25/04/2019, 01:52

Decorrido prazo de EDUARDO CHAVES em 16/04/2019 23:59:59.

17/04/2019, 00:33

Expedição de Outros documentos.

25/03/2019, 14:50

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2018, 15:35

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Decorrido prazo de RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES em 22/02/2016 23:59:59.

23/02/2016, 00:05

Decorrido prazo de VITAL BORBA DE ARAÚJO JUNIOR em 15/02/2016 23:59:59.

16/02/2016, 00:19

Decorrido prazo de RAMON PESSOA DE MORAIS em 15/02/2016 23:59:59.

16/02/2016, 00:16

Conclusos para despacho

11/02/2016, 15:24

Juntada de Petição de petição

05/02/2016, 17:55

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/02/2016, 17:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/02/2016, 17:53

Juntada de Petição de petição

05/02/2016, 17:53

Expedição de Outros documentos.

27/01/2016, 15:49

Ato ordinatório praticado

27/01/2016, 15:44

Juntada de Petição de contestação

19/01/2016, 13:01

Expedição de Mandado.

16/12/2015, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2015, 17:56

Conclusos para despacho

06/07/2015, 10:22

Distribuído por sorteio

06/07/2015, 10:07

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 21:02

Decisão

•20/08/2024, 13:34

Sentença

•10/08/2023, 12:07

Sentença

•10/08/2023, 12:07

Despacho

•03/07/2023, 20:37

Despacho

•03/07/2023, 18:36

Ato Ordinatório

•27/08/2022, 10:37

Ato Ordinatório

•27/08/2022, 10:36

Despacho

•04/12/2020, 18:58

Despacho

•04/12/2020, 16:06

Despacho

•24/09/2020, 22:25

Despacho

•24/09/2020, 19:14

Decisão

•21/07/2020, 13:40

Todos os documentos(22)

Decisão

•29/10/2025, 18:32

Decisão

•15/06/2025, 01:34

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 21:02

Decisão

•20/08/2024, 13:34

Sentença

•10/08/2023, 12:07

Sentença

•10/08/2023, 12:07

Despacho

•03/07/2023, 20:37

Despacho

•03/07/2023, 18:36

Ato Ordinatório

•27/08/2022, 10:37

Ato Ordinatório

•27/08/2022, 10:36

Despacho

•04/12/2020, 18:58

Despacho

•04/12/2020, 16:06

Despacho

•24/09/2020, 22:25

Despacho

•24/09/2020, 19:14

Decisão

•21/07/2020, 13:40

Despacho

•26/06/2020, 13:00

Sentença

•16/04/2020, 17:23

Sentença

•16/04/2020, 15:55

Despacho

•09/07/2018, 15:35

Ato Ordinatório

•27/01/2016, 15:44

Despacho

•19/11/2015, 16:49

Documento de Comprovação

•06/07/2015, 10:07