Procedimento Comum Cível 0855605-41.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 49.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebida a emenda à inicial

15/04/2026, 11:47

Conclusos para despacho

15/04/2026, 07:09

Juntada de informação

15/04/2026, 07:08

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 12:03

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 25/02/2026 11:00 4ª Vara Cível da Capital.

02/03/2026, 07:49

Juntada de Petição de informações prestadas

12/11/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 09:52

Expedição de Carta.

12/11/2025, 09:52

Expedição de Carta.

12/11/2025, 09:52

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 25/02/2026 11:00 4ª Vara Cível da Capital.

12/11/2025, 09:47

Juntada de Petição de informações prestadas

12/11/2025, 09:02

Publicado Decisão em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0855605-41.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Defiro os benefícios da gratuidade judiciária em favor da parte autora. DESIGNE-SE audiência de conciliação, antecedência mínima de 30 (trinta) dias, e, em seguida, INTIMEM-SE as partes para comparecerem à audiência designada, devendo no mesmo ato ser CITADO(s) o(s) promovido(s) para contestar a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou se não houver autocomposição, nos termos do art. 335, inciso I, do CPC, advertindo-o(s) ainda que se não contestar a ação poderão ser considerados verdadeiros os fatos aduzidos pelo autor na petição inicial. JOÃO PESSOA, 5 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito

11/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 07:15

Todas as movimentações(28)

Recebida a emenda à inicial

15/04/2026, 11:47

Conclusos para despacho

15/04/2026, 07:09

Juntada de informação

15/04/2026, 07:08

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 12:03

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 25/02/2026 11:00 4ª Vara Cível da Capital.

02/03/2026, 07:49

Juntada de Petição de informações prestadas

12/11/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 09:52

Expedição de Carta.

12/11/2025, 09:52

Expedição de Carta.

12/11/2025, 09:52

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 25/02/2026 11:00 4ª Vara Cível da Capital.

12/11/2025, 09:47

Juntada de Petição de informações prestadas

12/11/2025, 09:02

Publicado Decisão em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0855605-41.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Defiro os benefícios da gratuidade judiciária em favor da parte autora. DESIGNE-SE audiência de conciliação, antecedência mínima de 30 (trinta) dias, e, em seguida, INTIMEM-SE as partes para comparecerem à audiência designada, devendo no mesmo ato ser CITADO(s) o(s) promovido(s) para contestar a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou se não houver autocomposição, nos termos do art. 335, inciso I, do CPC, advertindo-o(s) ainda que se não contestar a ação poderão ser considerados verdadeiros os fatos aduzidos pelo autor na petição inicial. JOÃO PESSOA, 5 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito

11/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 07:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DALVA FRANCA PECANHA - CPF: 385.204.357-34 (AUTOR).

05/11/2025, 10:53

Determinada a citação de PROVISAO - HOSPITAL OFTALMOLOGICO DA PARAIBA LTDA - CNPJ: 16.660.436/0001-47 (REU)

05/11/2025, 10:53

Conclusos para despacho

30/10/2025, 12:44

Juntada de informação

30/10/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 13:43

Publicado Despacho em 01/10/2025.

02/10/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

02/10/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0855605-41.2025.8.15.2001. AUTOR: DALVA FRANCA PECANHA REU: PROVISAO - HOSPITAL OFTALMOLOGICO DA PARAIBA LTDA, SILVANA ROCHA DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DANOS ESTÉTICOS proposta por DALVA FRANÇA PEÇANHA em face de PROVISÃO – HOSPITAL OFTALMOLÓGICO DA PARAÍBA LTDA e SILVANA ROCHA, na qual a autora requerer a concessão da gratuidade da justiça. Consta nos autos declaração de hipossuficiência, entretanto, inexistem documentos aptos a demonstrar, ainda que de forma mínima, a alegada impossibilidade financeira da parte de arcar com as custas e despesas processuais. Nos termos do § 2º do artigo 99 do Código de Processo Civil, o magistrado somente poderá indeferir o pedido de gratuidade se houver elementos nos autos que evidenciem a ausência dos pressupostos legais, devendo, antes, oportunizar à parte a comprovação do preenchimento dos requisitos. Diante do exposto, INTIME-SE a autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a alegada insuficiência de recursos, mediante a juntada de, pelo menos, um dos seguintes documentos: 1. Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) do último exercício, se obrigada; 2. Três últimos extratos bancários de conta-corrente e/ou poupança; 3. Comprovante de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); 4. Contracheque ou outro documento idôneo que demonstre a sua condição socioeconômica, visto que a autora aduz em sua inicial ser pensionista. ADVIRTO que o não cumprimento da diligência no prazo assinalado importará no indeferimento do pedido, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 19 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

30/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 15:03

Determinada Requisição de Informações

19/09/2025, 15:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/09/2025, 10:15

Distribuído por sorteio

16/09/2025, 10:15

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 11:47

Decisão

•10/11/2025, 07:16

Decisão

•05/11/2025, 10:53

Despacho

•29/09/2025, 17:02

Despacho

•19/09/2025, 15:03