Recurso Especial 0032742-72.1998.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

JOSE NORMANDO CAMELO

CPF

Reu

EMPRESA VIACAO BONFIM EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

EMPRESA VIACAO BONFIM EIRELI - EPP

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

02/10/2024, 14:53

Transitado em Julgado em 02/10/2024

02/10/2024, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/08/2024

09/08/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/08/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/08/2024

08/08/2024, 10:20

Prejudicado o recurso de ESTADO DA PARAÍBA

08/08/2024, 10:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

05/08/2024, 10:21

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

05/08/2024, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

01/08/2024, 11:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/08/2024, 10:20