Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803366-09.2024.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Averbação/Cômputo do tempo de serviço militarTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial Misto de Patos

Processos relacionados

JE · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial Misto de Patos

Partes do Processo

EDSON FELIX DIAS

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

EDSON FELIX DIAS

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 13:13

Transitado em Julgado em 22/04/2026

29/04/2026, 13:13

Juntada de documento de comprovação

29/04/2026, 13:09

Publicado Expediente em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:24

Juntada de documento de comprovação

24/04/2026, 09:46

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 11:17

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 11:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2026, 15:35

Juntada de Petição de informações prestadas

09/04/2026, 11:47

Juntada de Projeto de sentença

09/04/2026, 09:25

Conclusos para despacho

09/04/2026, 09:25

Conclusos ao Juiz Leigo

08/04/2026, 12:56

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 12:18

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 14:43

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 13:13

Transitado em Julgado em 22/04/2026

29/04/2026, 13:13

Juntada de documento de comprovação

29/04/2026, 13:09

Publicado Expediente em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

Documentos

Sentença

•22/04/2026, 15:35

Projeto de sentença

•09/04/2026, 09:25

25/04/2026, 00:24

Juntada de documento de comprovação

24/04/2026, 09:46

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 11:17

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 11:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2026, 15:35

Juntada de Petição de informações prestadas

09/04/2026, 11:47

Juntada de Projeto de sentença

09/04/2026, 09:25

Conclusos para despacho

09/04/2026, 09:25

Conclusos ao Juiz Leigo

08/04/2026, 12:56

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 12:18

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 14:43

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 18:08

Juntada de RPV

09/03/2026, 10:15

Transitado em Julgado em 04/03/2026

09/03/2026, 09:43

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:43

Juntada de Petição de informações prestadas

24/02/2026, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:06

Publicado Expediente em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:06

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 07:47

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 07:47

Homologado o pedido

23/01/2026, 09:39

Juntada de Projeto de sentença

16/01/2026, 23:11

Conclusos para despacho

16/01/2026, 23:11

Conclusos ao Juiz Leigo

17/12/2025, 07:56

Juntada de Petição de petição

14/12/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 13:59

Conclusos para despacho

31/10/2025, 12:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/10/2025, 12:18

Transitado em Julgado em 29/10/2025

31/10/2025, 12:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/10/2025, 12:59

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:49

Decorrido prazo de EDSON FELIX DIAS em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:25

Publicado Expediente em 02/10/2025.

02/10/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EDSON FELIX DIAS REU: ESTADO DA PARAIBA De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial Misto de Patos, via DJEN, fica a parte promovente, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA do teor do PROJETO DE SENTENÇA e da SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO, proferidos nos autos em epígrafe (conforme números identificadores transcritos abaixo), os quais foram devidamente homologados e publicados no sistema PJE. Advogados do(a) AUTOR: CAIO MATHEUS LACERDA RAMALHO - PB26809, CANUTO FERNANDES BARRETO NETO - PB10501, LARISSA MARTINS DE ARRUDA DOMINGOS - PB28052 Prazo: 10 (dez) dias para, querendo, recorrer da sentença. Patos/PB, 30 de setembro de 2025 FLAVIO DE MEDEIROS CAVALCANTI Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O PROJETO DE SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: 25091021032560000000096174970 PARA VISUALIZAR A SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: 25092300104479400000115683872 EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE PATOS EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PROCESSO n.°: 0803366-09.2024.8.15.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

01/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 07:50

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 07:50

Embargos de Declaração Acolhidos

23/09/2025, 00:10

Juntada de Projeto de sentença

10/09/2025, 21:03

Conclusos para despacho

10/09/2025, 21:03

Juntada de provimento correcional

15/08/2025, 22:27

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 20/09/2024 23:59.

22/09/2024, 00:34

Conclusos ao Juiz Leigo

20/09/2024, 13:10

Juntada de Petição de contrarrazões

18/09/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 13:25

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 13:59

Decorrido prazo de EDSON FELIX DIAS em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:08

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:08

Juntada de Petição de cota

15/08/2024, 11:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/08/2024, 19:13

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 09:23

Julgado improcedente o pedido

20/07/2024, 23:21

Juntada de Projeto de sentença

16/07/2024, 20:18

Conclusos para despacho

16/07/2024, 20:18

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:54

Conclusos ao Juiz Leigo

26/04/2024, 14:36

Juntada de Petição de informações prestadas

26/04/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 07:34

Juntada de Petição de contestação

08/04/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 13:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/04/2024, 10:08

Distribuído por sorteio

04/04/2024, 10:08

Sentença

•23/01/2026, 09:39

Projeto de sentença

•16/01/2026, 23:11

Despacho

•19/11/2025, 09:19

Despacho

•17/11/2025, 13:59

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/10/2025, 12:59

Sentença

•23/09/2025, 00:10

Projeto de sentença

•10/09/2025, 21:03

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 13:24

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 13:59

Sentença

•20/07/2024, 23:21

Projeto de sentença

•16/07/2024, 20:18

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 07:34

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 07:34

Todos os documentos(16)

Sentença

•22/04/2026, 15:35

Projeto de sentença

•09/04/2026, 09:25

Sentença

•23/01/2026, 09:39

Projeto de sentença

•16/01/2026, 23:11

Despacho

•19/11/2025, 09:19

Despacho

•17/11/2025, 13:59

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/10/2025, 12:59

Sentença

•23/09/2025, 00:10

Projeto de sentença

•10/09/2025, 21:03

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 13:24

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 13:59

Sentença

•20/07/2024, 23:21

Projeto de sentença

•16/07/2024, 20:18

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 07:34

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 07:34

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 13:01