Recurso Inominado Cível 0803468-88.2021.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso Inominado CívelFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 8.262,17

Órgão julgador

Juíza Rita de Cássia Martins Andrade

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita 1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juíza Rita de Cássia Martins Andrade

Partes do Processo

ERIVALDO CABRAL DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BAYEUX

Terceiro

MUNICIPIO DE BAYEUX

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA MANGUEIRA DE SALES

OAB/PB 22729·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA

OAB/PB 6003·CPF·Representa: Autor

MAGDA SCHULTZ LISBOA

OAB/PB 19831·CPF·Representa: Autor

NIVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PB 15311·CPF·Representa: Autor

LETICIA DA SILVA PESSOA ALVES

OAB/PB 33130·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

12/03/2026, 12:15

Baixa Definitiva

12/03/2026, 12:15

Transitado em Julgado em 05/03/2026

12/03/2026, 11:30

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 11:38

Voto do relator proferido

10/02/2026, 10:21

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BAYEUX - CNPJ: 08.924.581/0001-60 (RECORRIDO) e não-provido

10/02/2026, 10:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2026, 09:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2026, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:05

Publicado Intimação de Pauta em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 18:59

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 18:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/01/2026, 18:58

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/11/2025, 11:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/11/2025, 11:15

Todas as movimentações(19)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

12/03/2026, 12:15

Baixa Definitiva

12/03/2026, 12:15

Transitado em Julgado em 05/03/2026

12/03/2026, 11:30

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 11:38

Voto do relator proferido

Documentos

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 11:38

Acórdão

•10/02/2026, 10:21

10/02/2026, 10:21

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BAYEUX - CNPJ: 08.924.581/0001-60 (RECORRIDO) e não-provido

10/02/2026, 10:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2026, 09:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2026, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:05

Publicado Intimação de Pauta em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 18:59

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 18:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/01/2026, 18:58

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/11/2025, 11:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/11/2025, 11:15

Recebidos os autos

26/11/2025, 08:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/11/2025, 08:25

Conclusos para despacho

26/11/2025, 08:25

Distribuído por sorteio

26/11/2025, 08:25

Decisão

•26/11/2025, 11:15

Despacho

•22/11/2025, 16:31

Sentença

•29/09/2025, 17:49

Decisão

•05/02/2025, 08:32

Decisão

•29/04/2024, 07:46

Decisão

•13/03/2023, 15:34

Despacho

•01/03/2023, 09:39

Decisão

•27/02/2023, 16:13

Despacho

•09/08/2022, 14:41

Despacho

•28/09/2021, 18:09