Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0863122-05.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 70.186,30

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Gabinete 2 da 1ª Turma Recursal João Pessoa (VAGO)JE · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Paulo Roberto Régis de Oliveira Lima

Partes do Processo

MARIA LICOR MARTINS

CPF

Autor

PB PREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO MIGUEL DA SILVA FILHO

OAB/PB 10052·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA LICOR MARTINS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:03

Decorrido prazo de MARIA LICOR MARTINS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:49

Publicado Despacho em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:49

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 11:09

Conclusos para despacho

07/01/2026, 09:06

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 09:02

Decorrido prazo de FRANCISCO MIGUEL DA SILVA FILHO em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:44

Publicado Expediente em 02/10/2025.

02/10/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0863122-05.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Ante petição retro, informando que a parte autora veio a falecer, intime-se o procurador legal da promovente, para requerer a habilitação de seus herdeiros, no prazo legal. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

01/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 21:25

Conclusos para despacho

04/07/2025, 12:17

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo de MARIA LICOR MARTINS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:03

Decorrido prazo de MARIA LICOR MARTINS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:49

Publicado Despacho em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:49

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 15:34

Despacho

•08/01/2026, 11:09

07/02/2026, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 11:09

Conclusos para despacho

07/01/2026, 09:06

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 09:02

Decorrido prazo de FRANCISCO MIGUEL DA SILVA FILHO em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:44

Publicado Expediente em 02/10/2025.

02/10/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0863122-05.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Ante petição retro, informando que a parte autora veio a falecer, intime-se o procurador legal da promovente, para requerer a habilitação de seus herdeiros, no prazo legal. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

01/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 21:25

Conclusos para despacho

04/07/2025, 12:17

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 08:33

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:33

Decorrido prazo de MARIA LICOR MARTINS em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 13:37

Homologado o pedido

09/07/2024, 11:51

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/07/2024, 11:51

Conclusos para julgamento

09/07/2024, 09:05

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 04/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:25

Decorrido prazo de MARIA LICOR MARTINS em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 01:44

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 09:59

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 09:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/03/2024, 09:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/03/2024, 06:39

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 00:54

Conclusos para despacho

15/02/2024, 10:09

Juntada de certidão de prevenção

02/02/2024, 13:48

Recebidos os autos

02/02/2024, 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/11/2023, 08:32

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 08:30

Decorrido prazo de MARIA LICOR MARTINS em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:55

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 10:57

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 10:57

Juntada de Petição de recurso inominado

19/09/2023, 12:57

Decorrido prazo de MARIA LICOR MARTINS em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 02:34

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 18:32

Julgado procedente em parte do pedido

24/08/2023, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 09:26

Conclusos para despacho

08/08/2023, 21:04

Juntada de Projeto de sentença

08/08/2023, 21:04

Conclusos ao Juiz Leigo

27/07/2023, 14:28

Juntada de Decisão

27/07/2023, 14:27

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 28/07/2023 11:15 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

27/07/2023, 14:26

Juntada de Petição de contestação

27/07/2023, 11:07

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 03/07/2023 23:59.

06/07/2023, 02:22

Decorrido prazo de MARIA LICOR MARTINS em 10/02/2023 23:59.

13/06/2023, 04:01

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 07:59

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 07:58

Juntada de Decisão

31/05/2023, 11:44

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 28/07/2023 11:15 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

31/05/2023, 11:43

Cancelada a movimentação processual

31/05/2023, 11:40

Conclusos ao Juiz Leigo

09/05/2023, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 08:49

Conclusos para despacho

05/05/2023, 10:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/05/2023, 20:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

03/05/2023, 20:39

Outras Decisões

08/01/2023, 20:50

Conclusos para despacho

03/01/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos.

21/12/2022, 19:30

Determinada a redistribuição dos autos

21/12/2022, 19:30

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA LICOR MARTINS (067.842.164-15).

21/12/2022, 19:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/12/2022, 19:23

Distribuído por sorteio

13/12/2022, 19:22

Despacho

•07/07/2025, 21:25

Sentença

•15/07/2024, 13:37

Sentença

•09/07/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 12:32

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 09:59

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 09:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/03/2024, 06:39

Documento de Comprovação

•22/03/2024, 06:39

Despacho

•16/02/2024, 00:54

Acórdão

•11/12/2023, 19:29

Despacho

•08/11/2023, 12:18

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 08:30

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 10:57

Todos os documentos(21)

Despacho

•11/03/2026, 15:34

Despacho

•08/01/2026, 11:09

Despacho

•07/07/2025, 21:25

Sentença

•15/07/2024, 13:37

Sentença

•09/07/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 12:32

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 09:59

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 09:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/03/2024, 06:39

Documento de Comprovação

•22/03/2024, 06:39

Despacho

•16/02/2024, 00:54

Acórdão

•11/12/2023, 19:29

Despacho

•08/11/2023, 12:18

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 08:30

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 10:57

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 10:57

Sentença

•24/08/2023, 09:26

Projeto de sentença

•08/08/2023, 21:04

Despacho

•08/05/2023, 08:49

Decisão

•08/01/2023, 20:50

Decisão

•21/12/2022, 19:30