Execução Fiscal 0012846-67.2003.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2003

Valor da Causa

R$ 8.827,96

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

ENARQ ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:43

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:43

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:43

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:43

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:43

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Conclusos para despacho

04/03/2024, 10:02

Juntada de certidão de prevenção

29/02/2024, 20:44

Recebidos os autos

29/02/2024, 20:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/10/2023, 16:04

Decorrido prazo de ENARQ ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA em 14/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 00:19

Publicado Edital em 22/08/2023.

22/08/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em f Edital Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO EXECUTADO (REQUER DE DIREITO E/OU EMBARGOS) COMARCA DA CAPITAL. 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 15 (quinze) DIAS. PROCESSO nº 0012846-67.2003.8.15.2001. AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL (1116). O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais, em virtude da Lei, etc, FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

21/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:43

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:43

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:43

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:43

Documentos

DESPACHO

•09/05/2019, 15:54

DESPACHO

•13/05/2019, 15:06

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:43

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Conclusos para despacho

04/03/2024, 10:02

Juntada de certidão de prevenção

29/02/2024, 20:44

Recebidos os autos

29/02/2024, 20:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/10/2023, 16:04

Decorrido prazo de ENARQ ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA em 14/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 00:19

Publicado Edital em 22/08/2023.

22/08/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em f Edital Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO EXECUTADO (REQUER DE DIREITO E/OU EMBARGOS) COMARCA DA CAPITAL. 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 15 (quinze) DIAS. PROCESSO nº 0012846-67.2003.8.15.2001. AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL (1116). O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais, em virtude da Lei, etc, FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

21/08/2023, 00:00

Expedição de Edital.

18/08/2023, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 11:25

Conclusos para despacho

27/02/2023, 08:14

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 22:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 03/09/2021 23:59:59.

06/09/2021, 02:45

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 09:34

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/06/2021, 20:22

Juntada de diligência

01/06/2021, 20:22

Expedição de Mandado.

09/05/2021, 19:04

Ato ordinatório praticado

09/05/2021, 19:02

Decorrido prazo de JOAO PESSOA PREFEITURA em 24/01/2020 23:59:59.

25/01/2020, 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2019, 06:48

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 13:37

Declarada decadência ou prescrição

30/10/2019, 15:56

Juntada de Petição de petição

29/08/2019, 14:12

Conclusos para despacho

19/08/2019, 18:37

Decorrido prazo de JOAO PESSOA PREFEITURA em 06/06/2019 23:59:59.

08/06/2019, 00:47

Expedição de Outros documentos.

13/05/2019, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2019, 15:54

Conclusos para despacho

07/05/2019, 13:48

Juntada de Petição de certidão

26/03/2019, 15:37

Juntada de certidão

26/03/2019, 15:37

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/09/2018, 08:34

Processo migrado para o PJe

24/08/2018, 14:18

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 14: 08/2018 12:21 TJE1EXE

14/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 08/2018 NF 74/18

14/08/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 14: 08/2018 MIGRACAO P/PJE

14/08/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 14: 08/2018 D026033142001 12:21:13 004

14/08/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 08/2016

19/08/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 08/2016

04/08/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 08/2016

04/08/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 08/2016

02/08/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 08/06/2016

08/06/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 04/2015 RENAJUD

08/04/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 04/2015

06/04/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 03/2015 CONCLUSO

31/03/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 03/2015

24/03/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 19/02/2015

19/02/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 02/2015

19/02/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 02/2015

19/02/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 02/2015 PRAZO 10 DIAS

10/02/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 01/2015

20/01/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO LAUDO PERICIAL 20: 01/2015

20/01/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 01/2014

19/01/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 15/12/2014

15/12/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 15: 12/2014

15/12/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 06/2014 AGD. DEV. MANDADO

16/06/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 31: 07/2013 P.D.LT 11

31/07/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [1499] - PENHORA DEFERIDA 14032011

14/03/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 03112010

03/11/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 30042009

30/04/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30042009

30/04/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28042009

28/04/2009, 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 19112008

19/11/2008, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 19112008

19/11/2008, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 03112008

03/11/2008, 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 02042009

03/04/2008, 00:00

Mov. [173] - EXPECA-SE 29032006 MANDADO

29/03/2006, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 27032006

27/03/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27032006

27/03/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24032006

24/03/2006, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 24032006

24/03/2006, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 24032006

24/03/2006, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 23032006

23/03/2006, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 22032006

23/03/2006, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 070220062ENARQ ENG E A

07/02/2006, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 01022006

01/02/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30012006

30/01/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27012006

27/01/2006, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 31122005

03/11/2005, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 200920051ENARQ ENG E A

20/09/2005, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 05072005

05/07/2005, 00:00

Mov. [531] - AUTOS CARGA ADVOGADO 27062005 004032PB

27/06/2005, 00:00

Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 13042004

13/04/2004, 00:00

Mov. [1243] - AUTOS APENSADOS 13042004

13/04/2004, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 30042004

17/02/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17022004

17/02/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10022004

10/02/2004, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 25112003

25/11/2003, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 06112003

06/11/2003, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 11112003

18/08/2003, 00:00

Mov. [1094] - AGUARDA ENCERR.FERIAS FORENSES 02082003

27/07/2003, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 10102003

12/06/2003, 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 10102003

05/06/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05062003

05/06/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05062003

05/06/2003, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 31052003 JPDN

31/05/2003, 00:00

Distribuído por sorteio

31/05/2003, 00:00

SENTENÇA

•30/10/2019, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2021, 19:02

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2021, 09:33

DESPACHO

•04/07/2023, 11:25

DESPACHO

•07/11/2023, 14:13

DESPACHO

•14/11/2023, 15:59

ACÓRDÃO

•29/11/2023, 10:08

PETIÇÃO

•29/11/2023, 13:45