Interdito Proibitório 0801915-42.2025.8.15.0241 - TJPB

Interdito Proibitório 0801915-42.2025.8.15.0241 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801915-42.2025.8.15.0241.. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICA NACIONAL (DJEN) (Conforme Resolução CNJ n. 455/2022) COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL. Classe: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709), Assunto(s): [Esbulho / Turbação / Ameaça]. O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos a presente publicação virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por ANTONIO ERALDO RODRIGUES NEVES em face de JOSÉ BONIFÁCIO MARTINS DE BARROS, na qual o MM. Juiz prolatou o(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA cujo teor é o seguinte: “Posto isso, DEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO LIMINAR DE MANUTENÇÃO DE POSSE em benefício do promovente, impondo ao réu a obrigação de não fazer consubstanciada na proibição de derrubar, quebrar, apagar, mover, suprimir, fazer acrescer, instalar ou de qualquer outra forma manipular os marcos divisórios da propriedade rural indicada na inicial (situada no Sítio Pedrão, Zona Rural de São Sebastião do Umbuzeiro-PB), bem como de adentrar ou de qualquer forma usar, gozar, dispor ou fruir de extensão de terra e suas benfeitorias, ou de qualquer outro modo exercer atos de assenhoreamento fático sobre o imóvel, até ulterior decisão judicial em sentido contrário. Caso, após o ajuizamento desta ação, a turbação operada pelo réu tenha se exaurido em esbulho, CONCEDO DESDE LOGO REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM BENEFÍCIO DO AUTOR, COM UTILIZAÇÃO DO MESMO MANDADO JUDICIAL. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação (categoria ainda presente após a vigência do CPC/2015, malgrado divergência na doutrina), recebo a inicial, submetendo o feito ao rito especial previsto nos arts. 562 a 564 do CPC por se tratar de ação, em tese, de força nova. ( ) Custas prévias satisfeitas. / ( X ) Considerando a declaração de hipossuficiência apresentada, dotada de presunção relativa de veracidade (art. 99, §3°, do CPC), e inexistindo, nestes autos, indícios documentados de inverossimilhança da tese, defiro a gratuidade judiciária requerida. DEIXO DE DESIGNAR AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO, CONFORME PERMISSIVO DO ART. 564 DO CPC. Publique-se no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), conforme Resolução CNJ n. 455/2022. Cumpra-se com urgência. Monteiro/PB, data do registro eletrônico. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, Juiz de Direito (Assinado eletronicamente)". Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 30 de setembro de 2025. Eu, ADRIANO SEVERO BATISTA, Técnico Judiciário, o digitei e assino eletronicamente.

01/10/2025, 00:00

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Decorrido prazo de JOSE JOSEVA LEITE JUNIOR em 25/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

Publicado Expediente em 03/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de certidão de decurso de prazo.

Decorrido prazo de JOSÉ BONIFÁCIO MARTINS DE BARROS em 29/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO ERALDO RODRIGUES NEVES em 23/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSÉ BONIFÁCIO MARTINS DE BARROS em 23/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO ERALDO RODRIGUES NEVES em 13/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE JOSEVA LEITE JUNIOR em 09/10/2025 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Publicado Expediente em 02/10/2025.

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