Procedimento Comum Cível 0806278-58.2025.8.15.0181 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0806278-58.2025.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de informação

07/05/2026, 14:50

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

19/04/2026, 11:30

Juntada de Ofício

19/04/2026, 11:29

Juntada de Ofício

30/03/2026, 09:03

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 09:39

Determinada diligência

29/10/2025, 16:44

Conclusos para despacho

23/10/2025, 07:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/10/2025, 15:50

Publicado Despacho em 02/10/2025.

02/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0806278-58.2025.8.15.0181. AUTOR: JONATHA HAYVANON DE ALUSTAU, IDALBERTO DOS SANTOS DIAS. REU: FRANCISCO CANINDE GUEDES BATISTA. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Compromisso, Espécies de Contratos] Vistos, etc. O Código de Processo Civil positivou a compreensão jurisprudencial (AgRg no AREsp 641.996/RO, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 01/10/2015, DJe 06/10/2015) de que o magistrado pode indeferir o pedido de gratuidade processual quando “houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade” (CPC, artigo 99, § 2º), entretanto, à parte demandante deve ser dada oportunidade para comprovar que tem direito ao benefício (CPC, artigo 99, § 2º). Assim, oportunizo ao autor, em 15 dias, efetuar o preparo ou comprovar que faz jus à gratuidade processual (CPC, artigo 99, § 2º) mediante a exibição: do comprovante de renda própria, das 02 últimas declarações de imposto de renda, dos comprovantes das despesas familiares mensais, além de outros documentos que entender necessários, a fim de melhor possibilitar a análise do pedido de justiça gratuita, sob pena de indeferimento. Cumpra-se. GUARABIRA-PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0806278-58.2025.8.15.0181. AUTOR: JONATHA HAYVANON DE ALUSTAU, IDALBERTO DOS SANTOS DIAS. REU: FRANCISCO CANINDE GUEDES BATISTA. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Compromisso, Espécies de Contratos] Vistos, etc. O Código de Processo Civil positivou a compreensão jurisprudencial (AgRg no AREsp 641.996/RO, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 01/10/2015, DJe 06/10/2015) de que o magistrado pode indeferir o pedido de gratuidade processual quando “houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade” (CPC, artigo 99, § 2º), entretanto, à parte demandante deve ser dada oportunidade para comprovar que tem direito ao benefício (CPC, artigo 99, § 2º). Assim, oportunizo ao autor, em 15 dias, efetuar o preparo ou comprovar que faz jus à gratuidade processual (CPC, artigo 99, § 2º) mediante a exibição: do comprovante de renda própria, das 02 últimas declarações de imposto de renda, dos comprovantes das despesas familiares mensais, além de outros documentos que entender necessários, a fim de melhor possibilitar a análise do pedido de justiça gratuita, sob pena de indeferimento. Cumpra-se. GUARABIRA-PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

01/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 08:25

Documentos

Despacho

•29/10/2025, 16:44

Despacho

•30/09/2025, 08:25

—

Juntada de Petição de informação

Publicado Expediente em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Ofício

Juntada de Ofício

Juntada de Petição de petição

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de documento de comprovação

Publicado Despacho em 02/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

Expedição de Outros documentos.

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