Procedimento Comum Cível 0806480-35.2025.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2025

Valor da Causa

R$ 8.785,60

Órgão julgador

4ª Vara Mista de Guarabira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 08:54

Transitado em Julgado em 22/01/2026

05/02/2026, 08:52

Decorrido prazo de SEVERINO BEZERRA DE ALMEIDA FILHO em 22/01/2026 23:59.

29/01/2026, 17:20

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

12/12/2025, 02:26

Publicado Sentença em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SEVERINO BEZERRA DE ALMEIDA FILHO. REU: BANCO BRADESCO. SENTENÇA DISTRIBUIÇÃO – AUSÊNCIA DO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO LEGAL – CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0806480-35.2025.8.15.0181 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]. Vistos etc. SEVERINO BEZERRA DE ALMEIDA FILHO ajuizou a presente demanda em face de BANCO BRADESCO, nos termos elencados na inicial. Justiça gratuita indeferida em decisão de ID. Num. 125971318. A parte foi intimada para recolher as custas, mas não se manifestou nos autos. É o breve relato. DECIDO. A atual legislação processual civil dispõe, em seu artigo 290, que a distribuição do processo será cancelada se, em quinze dias, não fosse efetuado o pagamento das custas. Na situação em apreço, percebe-se que a parte autora, apesar de intimada, não efetuou o recolhimento das custas, o que acarreta o cancelamento da distribuição, em conformidade com a expressa disposição legal. Por fim, é importante destacar, ainda, que não há necessidade de intimação pessoal da parte promovente para se determinar o cancelamento da distribuição. Registro, ainda, a lição de Nelson Nery Júnior: “O ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença (CPC, 162 §1°)”. ANTE O EXPOSTO, com esteio no art. 290 do novo Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição do presente processo. Publicado eletronicamente. Registre-se. Intime-se apenas a parte promovente, por meio do advogado habilitado. Transitada que seja esta decisão, ao arquivo, com baixa. Guarabira, datado e assinado pelo sistema. JUIZ DE DIREITO

28/11/2025, 00:00

Indeferida a petição inicial

27/11/2025, 16:47

Determinado o cancelamento da distribuição

27/11/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 16:47

Conclusos para decisão

27/11/2025, 07:58

Decorrido prazo de SEVERINO BEZERRA DE ALMEIDA FILHO em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 04:16

Publicado Decisão em 31/10/2025.

31/10/2025, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0806480-35.2025.8.15.0181. AUTOR: SEVERINO BEZERRA DE ALMEIDA FILHO. REU: BANCO BRADESCO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Compulsando os presentes autos, verifico que a parte autora, regularmente intimada, deixou transcorrer sem manifestação o prazo para a juntada dos documentos necessários à apreciação do pedido da gratuidade da justiça. Destarte, diante da não comprovação da insuficiência de recursos para pagar as custas e as despesas processuais, INDEFIRO o benefício da gratuidade da justiça. Intime-se a parte autora para tomar conhecimento acerca desta decisão e, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (NCPC, art. 290). Cumpra-se. GUARABIRA-PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

30/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 08:54

Transitado em Julgado em 22/01/2026

05/02/2026, 08:52

Decorrido prazo de SEVERINO BEZERRA DE ALMEIDA FILHO em 22/01/2026 23:59.

29/01/2026, 17:20

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

12/12/2025, 02:26

Publicado Sentença em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SEVERINO BEZERRA DE ALMEIDA FILHO. REU: BANCO BRADESCO. SENTENÇA DISTRIBUIÇÃO – AUSÊNCIA DO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO LEGAL – CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0806480-35.2025.8.15.0181 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]. Vistos etc. SEVERINO BEZERRA DE ALMEIDA FILHO ajuizou a presente demanda em face de BANCO BRADESCO, nos termos elencados na inicial. Justiça gratuita indeferida em decisão de ID. Num. 125971318. A parte foi intimada para recolher as custas, mas não se manifestou nos autos. É o breve relato. DECIDO. A atual legislação processual civil dispõe, em seu artigo 290, que a distribuição do processo será cancelada se, em quinze dias, não fosse efetuado o pagamento das custas. Na situação em apreço, percebe-se que a parte autora, apesar de intimada, não efetuou o recolhimento das custas, o que acarreta o cancelamento da distribuição, em conformidade com a expressa disposição legal. Por fim, é importante destacar, ainda, que não há necessidade de intimação pessoal da parte promovente para se determinar o cancelamento da distribuição. Registro, ainda, a lição de Nelson Nery Júnior: “O ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença (CPC, 162 §1°)”. ANTE O EXPOSTO, com esteio no art. 290 do novo Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição do presente processo. Publicado eletronicamente. Registre-se. Intime-se apenas a parte promovente, por meio do advogado habilitado. Transitada que seja esta decisão, ao arquivo, com baixa. Guarabira, datado e assinado pelo sistema. JUIZ DE DIREITO

28/11/2025, 00:00

Indeferida a petição inicial

27/11/2025, 16:47

Determinado o cancelamento da distribuição

27/11/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 16:47

Conclusos para decisão

27/11/2025, 07:58

Decorrido prazo de SEVERINO BEZERRA DE ALMEIDA FILHO em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 04:16

Publicado Decisão em 31/10/2025.

31/10/2025, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0806480-35.2025.8.15.0181. AUTOR: SEVERINO BEZERRA DE ALMEIDA FILHO. REU: BANCO BRADESCO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Compulsando os presentes autos, verifico que a parte autora, regularmente intimada, deixou transcorrer sem manifestação o prazo para a juntada dos documentos necessários à apreciação do pedido da gratuidade da justiça. Destarte, diante da não comprovação da insuficiência de recursos para pagar as custas e as despesas processuais, INDEFIRO o benefício da gratuidade da justiça. Intime-se a parte autora para tomar conhecimento acerca desta decisão e, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (NCPC, art. 290). Cumpra-se. GUARABIRA-PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

30/10/2025, 00:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SEVERINO BEZERRA DE ALMEIDA FILHO - CPF: 001.300.587-18 (AUTOR).

29/10/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 16:52

Conclusos para decisão

27/10/2025, 18:29

Decorrido prazo de SEVERINO BEZERRA DE ALMEIDA FILHO em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 01:54

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - intime-se a parte autora, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, para: Juntar aos autos documentos hábeis a comprovar a alegada hipossuficiência econômica (contracheques, extrato de benefício previdenciário, declaração de IR ou extratos bancários dos últimos três meses), nos termos do art. 99, §2º do CPC. Nos termos da decisão, de ID 123879368.

01/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 08:03

Determinada a emenda à inicial

29/09/2025, 13:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/09/2025, 11:19

Distribuído por sorteio

22/09/2025, 11:19

Documentos

Sentença

•27/11/2025, 16:47

Sentença

•27/11/2025, 16:47

Decisão

•29/10/2025, 16:52

Decisão

•29/10/2025, 16:52

Decisão

•29/09/2025, 13:13