Procedimento Comum Cível 0806596-41.2025.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 14.983,32

Órgão julgador

4ª Vara Mista de Guarabira

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Mista de Guarabira 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 25 - Des. Wolfram da Cunha Ramos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Sentença em 15/05/2026.

15/05/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 00:19

Julgado improcedente o pedido

13/05/2026, 06:52

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 06:52

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 08:45

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 16:33

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:42

Publicado Despacho em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:42

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 16:54

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 16:54

Conclusos para despacho

23/03/2026, 09:10

Juntada de Petição de comunicações

20/03/2026, 16:49

Publicado Expediente em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:22

Todas as movimentações(42)

Publicado Sentença em 15/05/2026.

15/05/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 00:19

Julgado improcedente o pedido

13/05/2026, 06:52

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 06:52

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 08:45

Documentos

Sentença

•13/05/2026, 06:52

Sentença

•13/05/2026, 06:52

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 16:33

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:42

Publicado Despacho em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:42

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 16:54

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 16:54

Conclusos para despacho

23/03/2026, 09:10

Juntada de Petição de comunicações

20/03/2026, 16:49

Publicado Expediente em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:22

Juntada de Petição de réplica

17/03/2026, 15:09

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 10:58

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 10:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 02/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:33

Juntada de Petição de contestação

19/01/2026, 14:47

Juntada de Petição de petição

02/01/2026, 17:10

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 08:13

Juntada de Petição de resposta

09/12/2025, 09:57

Juntada de Petição de petição

07/12/2025, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:17

Publicado Despacho em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0806596-41.2025.8.15.0181. AUTOR: MARIA DO CARMO FERREIRA REU: BANCO BRADESCO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4A. VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Tarifas] Vistos, etc. I (a) - DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIAL - artigo 98 e seguintes do CPC, considerando os extratos bancários anexos pela parte requerente; I (b) - INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, diante da ausência dos requisitos do art. 300 do CPC. II - DEIXO de realizar audiência de conciliação e mediação por ser cediço que as instituições financeiras não realizam autocomposição; III - CITE-SE a parte ré para apresentar contestação, no prazo legal; INVERTO O ÔNUS DA PROVA, com fundamento no art. 6º, VIII, do CDC, ante a hipossuficiência da parte autora. IV - Após apresentada contestação, INTIME-SE a parte autora para impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias - arts. 350 e 351, do CPC. V - Posteriormente, INTIMEM-SE ambas as partes, AUTOR e RÉU, para, no prazo de 05 (cinco) dias, observadas as prerrogativas devidas, especificarem, de modo concreto e fundamentado, cada prova que, eventualmente, dispõem-se a custear e produzir. No mesmo ato, advirtam-se as partes que requerimentos genéricos, sem fundamentação, serão tidos por inexistentes. VI - Se houver a juntada de novos documentos, INTIME-SE a parte adversa para sobre eles se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. VII - Se for requerida a produção de algum outro tipo de prova (ex: testemunhal, pericial, etc), tragam-me os autos conclusos para decisão. VIII - Se nada for requerido, tragam-me os autos conclusos para SENTENÇA. Cumpra-se. Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas. ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0806596-41.2025.8.15.0181. AUTOR: MARIA DO CARMO FERREIRA REU: BANCO BRADESCO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4A. VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Tarifas] Vistos, etc. I (a) - DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIAL - artigo 98 e seguintes do CPC, considerando os extratos bancários anexos pela parte requerente; I (b) - INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, diante da ausência dos requisitos do art. 300 do CPC. II - DEIXO de realizar audiência de conciliação e mediação por ser cediço que as instituições financeiras não realizam autocomposição; III - CITE-SE a parte ré para apresentar contestação, no prazo legal; INVERTO O ÔNUS DA PROVA, com fundamento no art. 6º, VIII, do CDC, ante a hipossuficiência da parte autora. IV - Após apresentada contestação, INTIME-SE a parte autora para impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias - arts. 350 e 351, do CPC. V - Posteriormente, INTIMEM-SE ambas as partes, AUTOR e RÉU, para, no prazo de 05 (cinco) dias, observadas as prerrogativas devidas, especificarem, de modo concreto e fundamentado, cada prova que, eventualmente, dispõem-se a custear e produzir. No mesmo ato, advirtam-se as partes que requerimentos genéricos, sem fundamentação, serão tidos por inexistentes. VI - Se houver a juntada de novos documentos, INTIME-SE a parte adversa para sobre eles se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. VII - Se for requerida a produção de algum outro tipo de prova (ex: testemunhal, pericial, etc), tragam-me os autos conclusos para decisão. VIII - Se nada for requerido, tragam-me os autos conclusos para SENTENÇA. Cumpra-se. Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas. ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

01/12/2025, 00:00

Determinada a citação de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (REU)

28/11/2025, 03:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DO CARMO FERREIRA - CPF: 047.723.484-41 (AUTOR).

28/11/2025, 03:18

Não Concedida a Medida Liminar

28/11/2025, 03:18

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 03:18

Conclusos para decisão

23/10/2025, 19:29

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 09:29

Publicado Despacho em 02/10/2025.

02/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0806596-41.2025.8.15.0181. AUTOR: MARIA DO CARMO FERREIRA. REU: BANCO BRADESCO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Tarifas] Vistos, etc. Diante da declaração de pobreza e da ausência de elementos que afaste a presunção legal (art. 99, §§ 2º e 3º, do CPC), DEFIRO a gratuidade judiciária requerida pela parte autora. Intime-se a parte autora para, nos termos do art. 321, CPC, emendar à inicial, juntando aos autos procuração com a digital da parte autora em melhores condições de identificação biométrica, ou juntar procuração pública, no prazo IMPRORROGÁVEL de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Cumpra-se. GUARABIRA-PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

01/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 08:40

Determinada a emenda à inicial

29/09/2025, 13:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

29/09/2025, 13:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/09/2025, 16:35

Distribuído por sorteio

25/09/2025, 16:35

Despacho

•30/03/2026, 16:54

Despacho

•30/03/2026, 16:54

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 10:57

Despacho

•10/12/2025, 08:13

Despacho

•28/11/2025, 03:18

Despacho

•28/11/2025, 03:18

Despacho

•30/09/2025, 08:40

Despacho

•29/09/2025, 13:18