Ação Penal de Competência do Júri 0010698-31.2013.8.15.2002 - TJPB | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Criminal · Gabinete 03 - Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

SHEYNER YASBECK ASFORA

OAB/PB 11590·CPF·Representa: Réu

HARLEY HARDENBERG MEDEIROS CORDEIRO

OAB/PB 9132·CPF·Representa: Réu

ARTHUR BERNARDO CORDEIRO

OAB/PB 19999·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

TESTEMUNHA

Terceiro

JURADO

Terceiro

PEDRO PAULO GONDIM XAVIER

Reu

JOAO ANDRE CORSSINO XAVIER DE ARAUJO

Reu

CARLOS GUSTAVO OLIVEIRA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

TESTEMUNHA

OUTROS_PARTICIPANTES

JURADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 15:15

Juntada de Certidão

09/12/2025, 15:15

Determinada diligência

01/12/2025, 12:21

Determinado o arquivamento

01/12/2025, 12:21

Conclusos para decisão

28/11/2025, 14:43

Juntada de Certidão

28/11/2025, 14:43

Juntada de Certidão

28/11/2025, 14:32

Juntada de Petição de resposta

26/11/2025, 12:01

Transitado em Julgado em 11/11/2025

17/11/2025, 10:24

Juntada de Petição de diligência

06/11/2025, 06:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/11/2025, 06:08

Juntada de outros documentos

05/11/2025, 12:12

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 05/11/2025 09:00 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.

05/11/2025, 12:09

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 05/11/2025 09:00:00 Sala 01.

05/11/2025, 12:09

Julgado improcedente o pedido

05/11/2025, 12:06

Todas as movimentações(397)

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 15:15

Juntada de Certidão

09/12/2025, 15:15

Determinada diligência

01/12/2025, 12:21

Determinado o arquivamento

01/12/2025, 12:21

Conclusos para decisão

28/11/2025, 14:43

Documentos

Decisão

•01/12/2025, 12:21

Sentença

•05/11/2025, 12:06

Juntada de Certidão

28/11/2025, 14:43

Juntada de Certidão

28/11/2025, 14:32

Juntada de Petição de resposta

26/11/2025, 12:01

Transitado em Julgado em 11/11/2025

17/11/2025, 10:24

Juntada de Petição de diligência

06/11/2025, 06:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/11/2025, 06:08

Juntada de outros documentos

05/11/2025, 12:12

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 05/11/2025 09:00 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.

05/11/2025, 12:09

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 05/11/2025 09:00:00 Sala 01.

05/11/2025, 12:09

Julgado improcedente o pedido

05/11/2025, 12:06

Determinada diligência

05/11/2025, 12:06

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 12:04

Juntada de outros documentos

05/11/2025, 12:04

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

05/11/2025, 09:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/11/2025, 09:26

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

05/11/2025, 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2025, 09:03

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

05/11/2025, 08:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2025, 08:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2025, 06:07

Juntada de Petição de diligência

05/11/2025, 06:07

Juntada de Petição de diligência

05/11/2025, 05:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/11/2025, 05:53

Juntada de Petição de diligência

05/11/2025, 05:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/11/2025, 05:52

Juntada de Petição de diligência

05/11/2025, 05:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/11/2025, 05:50

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

04/11/2025, 23:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2025, 23:00

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

04/11/2025, 22:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2025, 22:21

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

04/11/2025, 21:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2025, 21:35

Juntada de Petição de diligência

04/11/2025, 20:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/11/2025, 20:05

Juntada de Petição de diligência

04/11/2025, 17:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/11/2025, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2025, 17:05

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

04/11/2025, 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/11/2025, 16:32

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

04/11/2025, 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/11/2025, 16:24

Expedição de Mandado.

04/11/2025, 12:28

Expedição de Mandado.

04/11/2025, 12:28

Expedição de Mandado.

04/11/2025, 12:28

Expedição de Mandado.

04/11/2025, 12:25

Expedição de Mandado.

04/11/2025, 12:25

Expedição de Mandado.

04/11/2025, 12:25

Expedição de Mandado.

04/11/2025, 12:22

Expedição de Mandado.

04/11/2025, 12:22

Expedição de Mandado.

04/11/2025, 12:22

Expedição de Mandado.

04/11/2025, 12:17

Expedição de Mandado.

04/11/2025, 12:17

Expedição de Mandado.

04/11/2025, 12:17

Expedição de Mandado.

04/11/2025, 12:00

Expedição de Mandado.

04/11/2025, 12:00

Expedição de Mandado.

04/11/2025, 12:00

Juntada de Petição de diligência

03/11/2025, 21:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/11/2025, 21:19

Juntada de Petição de diligência

31/10/2025, 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2025, 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2025, 03:32

Juntada de Petição de diligência

31/10/2025, 03:32

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 07:22

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 07:22

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 07:22

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 07:22

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 07:19

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 07:19

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 17:55

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

28/10/2025, 20:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/10/2025, 20:32

Juntada de Petição de diligência

20/10/2025, 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2025, 15:33

Juntada de Petição de diligência

15/10/2025, 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2025, 15:13

Juntada de Petição de diligência

14/10/2025, 21:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/10/2025, 21:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2025, 15:05

Juntada de Petição de diligência

13/10/2025, 15:05

Juntada de Petição de diligência

10/10/2025, 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2025, 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2025, 17:19

Juntada de Petição de diligência

06/10/2025, 17:19

Juntada de Petição de diligência

02/10/2025, 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/10/2025, 16:33

Juntada de Petição de diligência

02/10/2025, 12:01

Mandado devolvido para redistribuição

02/10/2025, 12:01

Juntada de Certidão

02/10/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 10:22

Juntada de informação

02/10/2025, 10:03

Juntada de informação

02/10/2025, 09:59

Publicado Expediente em 02/10/2025.

02/10/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 02:32

Publicado Expediente em 02/10/2025.

02/10/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 02:32

Publicado Expediente em 02/10/2025.

02/10/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 02:32

Publicado Expediente em 02/10/2025.

02/10/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 02:32

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

01/10/2025, 15:24

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

01/10/2025, 15:24

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

01/10/2025, 15:24

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

01/10/2025, 15:24

Juntada de Petição de resposta

01/10/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 11:35

Juntada de Ofício

01/10/2025, 11:34

Expedição de Mandado.

01/10/2025, 11:28

Expedição de Mandado.

01/10/2025, 11:26

Expedição de Mandado.

01/10/2025, 11:24

Expedição de Mandado.

01/10/2025, 11:22

Expedição de Mandado.

01/10/2025, 11:21

Expedição de Mandado.

01/10/2025, 11:19

Expedição de Mandado.

01/10/2025, 11:18

Expedição de Mandado.

01/10/2025, 10:17

Expedição de Mandado.

01/10/2025, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital Fórum Criminal da Capital, Av. João Machado, s/n, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone: (83) 3219-9303/99144-0857(whatsapp) INTIMAÇÃO Nesta data, procedo a INTIMAÇÃO das partes para a sessão de julgamento designada para o dia 05 de novembro de 2025, às 9 horas. JOÃO PESSOA, 30 de setembro de 2025 EDILVA GOMES

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital Fórum Criminal da Capital, Av. João Machado, s/n, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone: (83) 3219-9303/99144-0857(whatsapp) INTIMAÇÃO Nesta data, procedo a INTIMAÇÃO das partes para a sessão de julgamento designada para o dia 05 de novembro de 2025, às 9 horas. JOÃO PESSOA, 30 de setembro de 2025 EDILVA GOMES

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital Fórum Criminal da Capital, Av. João Machado, s/n, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone: (83) 3219-9303/99144-0857(whatsapp) INTIMAÇÃO Nesta data, procedo a INTIMAÇÃO das partes para a sessão de julgamento designada para o dia 05 de novembro de 2025, às 9 horas. JOÃO PESSOA, 30 de setembro de 2025 EDILVA GOMES

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital Fórum Criminal da Capital, Av. João Machado, s/n, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone: (83) 3219-9303/99144-0857(whatsapp) INTIMAÇÃO Nesta data, procedo a INTIMAÇÃO das partes para a sessão de julgamento designada para o dia 05 de novembro de 2025, às 9 horas. JOÃO PESSOA, 30 de setembro de 2025 EDILVA GOMES

01/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2025, 13:07

Expedição de Mandado.

30/09/2025, 12:10

Expedição de Mandado.

30/09/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 10:06

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 05/11/2025 09:00 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.

21/08/2025, 10:48

Outras Decisões

21/08/2025, 08:37

Conclusos para decisão

21/08/2025, 07:35

Recebidos os autos

20/08/2025, 20:08

Juntada de certidão de prevenção

20/08/2025, 20:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/06/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 11:39

Juntada de Certidão

22/06/2021, 11:39

Decorrido prazo de PEDRO PAULO GONDIM XAVIER em 02/10/2020 23:59:59.

03/10/2020, 01:38

Decorrido prazo de JOAO ANDRE CORSSINO XAVIER DE ARAUJO em 02/10/2020 23:59:59.

03/10/2020, 01:01

Decorrido prazo de CARLOS GUSTAVO OLIVEIRA DA SILVA em 28/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 02:33

Juntada de Petição de outros documentos

21/09/2020, 18:27

Juntada de Petição de cota

15/09/2020, 17:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 15:10

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 15:09

Processo migrado para o PJe

14/09/2020, 19:29

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 14: 09/2020 16:32 TJEPN04

14/09/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 09/2020 NF 68/20

14/09/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 09/2020 MIGRACAO P/PJE

14/09/2020, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 09/2020 REMETA-SE AO TJPB (RECURSO)

03/09/2020, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 08/2020

24/08/2020, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES 01: 04/2020 P002474202002 15:52:29 JOAO AN

01/04/2020, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES 01: 04/2020 P002120202002 15:52:29 PEDRO P

01/04/2020, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRARRAZOES 05: 03/2020 P002474202002 17:10:53 JOAO AN

05/03/2020, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRARRAZOES 27: 02/2020 P002120202002 17:20:04 PEDRO P

27/02/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 02/2020 NF 27/20

18/02/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 18: 02/2020 DECURSO DE PRAZO

18/02/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 10/2019 NF 152/1

11/10/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RAZOES DE APELACAO CRIMINAL 09: 10/2019 PELO MIN.PUBLICO

09/10/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 10/2019 DO MP

09/10/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 23/09/2019 VISTAS AO MP

23/09/2019, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 23: 09/2019 DESPACHO/OFICIO/VEP

23/09/2019, 00:00

Mov. [394] - RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO 20: 09/2019 VISTAS AO MP

23/09/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 09/2019 REGISTRO VIRTUAL/INTEIRO TEOR

23/09/2019, 00:00

Mov. [220] - JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO 20: 09/2019 REUS ABSOLVIDOS

23/09/2019, 00:00

Mov. [313] - SESSAO DO TRIBUNAL DO JURI REALIZADA 20: 09/2019 09:00

23/09/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 23: 09/2019 D033552192002 13:33:36 050

23/09/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 23: 09/2019 D033414192002 13:33:36 051

23/09/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 23: 09/2019 D033165192002 13:33:36 058

23/09/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 23: 09/2019 D033126192002 13:33:36 057

23/09/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 23: 09/2019 D033111192002 13:33:36 052

23/09/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 23: 09/2019 D033110192002 13:33:36 053

23/09/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 23: 09/2019 D032836192002 13:33:36 054

23/09/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 23: 09/2019 D032835192002 13:33:36 055

23/09/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 23: 09/2019 D032671192002 13:33:33 056

23/09/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 23: 09/2019 D031455192002 13:33:33 041

23/09/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 23: 09/2019 D031214192002 13:33:33 045

23/09/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 23: 09/2019 D030971192002 13:33:33 039

23/09/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 23: 09/2019 D030928192002 13:33:33 049

23/09/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 23: 09/2019 D029425192002 13:33:33 048

23/09/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 23: 09/2019 D029199192002 13:33:33 047

23/09/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 23: 09/2019 D029008192002 13:33:33 040

23/09/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 23: 09/2019 D028923192002 13:33:32 044

23/09/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 23: 09/2019 D028518192002 13:33:32 046

23/09/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 23: 09/2019 D028514192002 13:33:32 038

23/09/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 23: 09/2019 D028409192002 13:33:32 043

23/09/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 23: 09/2019 D028408192002 13:33:32 042

23/09/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 09/2019 NF 125/1

02/09/2019, 00:00

Mov. [313] - SESSAO DO TRIBUNAL DO JURI REDESIGNADA 20: 09/2019 09:00

02/09/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 09/2019 PEDIDO DEFERIDO

02/09/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 08/2019

29/08/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 08/2019 P024083192002 17:38:37 PEDRO P

29/08/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 08/2019 P024083192002 17:46:38 PEDRO P

28/08/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 23: 08/2019 JOAO ANDRE CORSSINO XAVIER DE ARAUJO

23/08/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 08/2019 NF 117/1

14/08/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 08/2019 PEDRO PAULO GONDIM XAVIER

14/08/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 08/2019 JOAO ANDRE CORSSINO XAVIER DE ARAUJO

14/08/2019, 00:00

Mov. [313] - SESSAO DO TRIBUNAL DO JURI DESIGNADA 12: 09/2019 09:00

13/08/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 07/2019 PROVAS DEFERIDAS/INCLUIR PAUTA

25/07/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 07/2019

19/07/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 07/2019 CONCLUSAO AO SUBSTITUTO

19/07/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 06/2019

27/06/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 27: 06/2019 DEC.PRAZO P/JOAO ANDRE

27/06/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 06/2019 P017545192002 10:18:54 PEDRO P

20/06/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 06/2019 P017545192002 16:28:28 PEDRO P

17/06/2019, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 14: 06/2019 NOTA DE FORO

17/06/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 06/2019 NF 85/19

12/06/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 12: 06/2019 DECURSO DE PRAZO ASSIST.DO MP

12/06/2019, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 30: 05/2019 NOTA DE FORO

12/06/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 05/2019 NF 77/19

28/05/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 05/2019 DO MP COM PARECER (ART.422-CPP

27/05/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 13/05/2019 VISTAS AO MP

13/05/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 05/2019 VISTAS AO MP

13/05/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 05/2019

10/05/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 05/2019 DO TJPB

10/05/2019, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 12: 11/2018 REMESSA AO TJPB (RESE)

12/11/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 11/2018 REMETER AO TJPB_(RESE)

12/11/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 10/2018

26/10/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 25: 10/2018 TRANSITO/CERTIFICADO

26/10/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 08/2018 NF 121/1

15/08/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 15: 08/2018 D033410182002 17:51:21 PEDRO P

15/08/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 08/2018 DO MP C/PETICAO

15/08/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 13/08/2018 VISTAS AO MP

13/08/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RAZOES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 13: 08/2018 P036900182002

13/08/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 13: 08/2018 D032853182002 17:56:03 037

13/08/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RAZOES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 09: 08/2018 P036900182

09/08/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 06: 08/2018 D032321182002 13:44:06 036

06/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03: 08/2018 PEDRO PAULO GONDIM XAVIER

03/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 08/2018 NF 114/1

03/08/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 08/2018 INTIMACAO ORDENADA

02/08/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 07/2018

30/07/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 30: 07/2018 NAO DEVOLUCAO MANDADO

30/07/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 03: 04/2018 OF.395/2018-VEP

03/04/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 03: 04/2018 OF.360/18-CEMAN

03/04/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 04: 08/2017 CERTIFICADO

04/08/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 04: 08/2017 FOLHA DE COMPARECIMENTO

04/08/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 13: 01/2017 D071089162002 08:10:37 035

13/01/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 05: 12/2016 P090473162002 09:13:48

05/12/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 29: 11/2016 P090473162002 17:01:

29/11/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 11/2016 NF 168/1

23/11/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 11/2016 NF 168/1

23/11/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 23: 11/2016 PEDRO PAULO GONDIM XAVIER

23/11/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 23: 11/2016 JOAO ANDRE CORSSINO XAVIER DE ARAUJO

23/11/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 11/2016 DO MP C/CIENCIA

23/11/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 18/11/2016 VISTAS AO MP

18/11/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 11/2016 SENT.REG.NUM.57.LV 2,F.229/232

18/11/2016, 00:00

Mov. [10953] - PROFERIDA SENTENCA DE PRONUNCIA 18: 11/2016 P.R.I

18/11/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 23: 08/2016

23/08/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 23: 08/2016 P064830162002 16:58:09 JOAO AN

23/08/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 08/2016 DO ADVOGADO

22/08/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO ALEGACOES FINAIS 22: 08/2016 P064830162002 16:21:49 JOAO AN

22/08/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 10/08/2016 009132PB

10/08/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 08/2016 NF 108/1

08/08/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 08: 08/2016 P049066162002 09:31:24 PEDRO P

08/08/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 08/2016

03/08/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO ALEGACOES FINAIS 17: 06/2016 P049066162002 17:18:46 PEDRO P

17/06/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 09/06/2016 017954PB

09/06/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 03: 06/2016 NOTA DE FORO 072/16

09/06/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 06/2016 NF 72/16

01/06/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 01: 06/2016 NOTA DE FORO PUBLICADA

01/06/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 01: 06/2016 D014387162002 15:16:33 033

01/06/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 01: 06/2016 D014291162002 15:16:33 032

01/06/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 01: 06/2016 D013009162002 15:16:33 030

01/06/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 01: 06/2016 D008949162002 15:16:33 031

01/06/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 01: 06/2016 D008699162002 15:16:33 034

01/06/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 01: 06/2016 D008560162002 15:16:33 029

01/06/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 01: 06/2016 D043188152002 15:16:33 028

01/06/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 06/2016 P015632152002 15:16:33 CARLOS

01/06/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 03/2016 NF 40/16

30/03/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 03/2016 DO MP (ALEG.FINAIS)

30/03/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 18/03/2016

18/03/2016, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 17: 03/2016 15:00

18/03/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 02/2016 NF 18/16

15/02/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 02/2016 PEDRO PAULO GONDIM XAVIER

15/02/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 02/2016 JOAO ANDRE CORSSINO XAVIER DE ARAUJO

15/02/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 01/2016 COMPARECIMENTO EM CARTORIO

11/01/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 02: 12/2015 COMPARECIMENTO EM CARTORIO

02/12/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 12/2015 COMPARECIMENTO EM CARTORIO

01/12/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 04: 11/2015 COMPAREC MENSAL PEDRO PAULO

04/11/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 03: 11/2015 COMPAREC MENSAL JOAO ANDRE

03/11/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 02: 10/2015 COMPARECIMENTO PEDRO PAULO

02/10/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 08: 09/2015 COMPARECIMENTO PEDRO PAULO

01/10/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 01: 10/2015 COMPARECIMENTO JOAO ANDRE

01/10/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 01: 09/2015 COMPARECIMENTO JOAO ANDRE

01/10/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 03: 08/2015 COMPARECIMENTO EM CARTORIO

03/08/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 08/2015 COMPARECIMENTO EM CARTORIO

03/08/2015, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REDESIGNADA 17: 03/2016 15:00

31/07/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 02: 07/2015 COMPARECIMENTO EM CARTORIO

02/07/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PARECER 29: 06/2015 DO MP

29/06/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 06/2015 DO MP

29/06/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 14/05/2015

14/05/2015, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 13: 10/2015 15:00

14/05/2015, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO NAO REALIZADA 13: 05/2015 15:00

14/05/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CERTIDAO 04: 05/2015 COMPARE4CIMENTO EM CARTORIO

04/05/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 05/2015 COMPARECIMENTO EMCARTORIO

04/05/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 04/2015 HAB.ASSIST.DO MP

15/04/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 04/2015 NF 51/15

15/04/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 04/2015

15/04/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 04/2015 P015632152002 14:15:30 CARLOS

14/04/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CERTIDAO 02: 12/2014 COMPARECIMENTO EM CARTORIO

02/12/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 12/2014 COMPARECIMENTO EM CARTORIO

02/12/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CERTIDAO 04: 11/2014 COMPARECIMENTO EM CARTORIO

04/11/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 11/2014 COMPARECIMENTO EM CARTóRIO

03/11/2014, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REDESIGNADA 13: 05/2015 15:00

15/10/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 12: 09/2014 OFICIO 1835/2014

12/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 09/2014 NF 140/1

12/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 12: 09/2014 PEDRO PAULO GONDIM XAVIER

12/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 12: 09/2014 JOAO ANDRE CORSSINO XAVIER DE ARAUJO

12/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 09: 09/2014 INFORMACOES PRESTADAS

09/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 09/2014 INFORMACOES PRESTADAS

09/09/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 09/2014

02/09/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 02: 09/2014 MALOTE DIGITAL/INFORMACOES

02/09/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 08/2014 INTIMACAO EM CARTORIO (DEFESA)

27/08/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 26: 08/2014 TERMO DE COMPROMISSO

27/08/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 26: 08/2014 ALVARA DE SOLTURA S/RESTRICAO

27/08/2014, 00:00

Mov. [818] - CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISORIA A PARTE 26: 08/2014 PEDRO PAULO GONDIM XAVIER

27/08/2014, 00:00

Mov. [128] - REVOGADA A PRISAO 26: 08/2014 DO REU PEDRO PAULO G.XAVIER

27/08/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 25: 08/2014

25/08/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 08/2014 PARECER DO MP

25/08/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 20/08/2014 VISTAS AO MP

20/08/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 08/2014 VISTAS AO MP

20/08/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 08/2014

18/08/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 08/2014 REVOGACAO DE PEDRO PAULO

18/08/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO ALVARA 18: 08/2014 ALVARA DE JOAO ANDRE

18/08/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 08/2014 COMPARECER 1X MES DE 01 A 05

14/08/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 08/2014

14/08/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 14: 08/2014 DECISAO EM HC

14/08/2014, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 02: 10/2014 14:00

18/07/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 18: 07/2014

18/07/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 07/2014

07/07/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 02/07/2014 017954PB

02/07/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 07/2014 NF 97/14

01/07/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 06/2014 PEDIDO DE HABILITACAO DEFERIDO

30/06/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 06/2014

27/06/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 06/2014 HABILITACAO/VISTAS

27/06/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 05: 06/2014

05/06/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 05: 06/2014

05/06/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 05: 06/2014

05/06/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 05/2014

16/05/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 04/2014 INFORMACOES PRESTADAS

30/04/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 04/2014

30/04/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 30: 04/2014 INFORMACOES DE HC

30/04/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 03/2014 NF 44/14

26/03/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 26: 03/2014 OFICIO 3784/2013-TJ

26/03/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 03/2014 PEDIDO INDEFERIDO.

26/03/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 03/2014

25/03/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 03/2014

25/03/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 17: 03/2014 NOTA DE FORO PUBLICADA

19/03/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 03/2014

13/03/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 03/2014

13/03/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 03/2014 NF 36/14

13/03/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 10/02/2014

07/03/2014, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 06: 03/2014 15:00

07/03/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 02/2014

14/02/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 02/2014 NF 21/14

14/02/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 02/2014 NF 21/14

14/02/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 02/2014 NF 21/14

14/02/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 02/2014 PEDRO PAULO GONDIM XAVIER

14/02/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 02/2014 JOAO ANDRE CORSSINO XAVIER DE ARAUJO

14/02/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 02/2014 PEDIDO INDEFERIDO

14/02/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 02/2014

13/02/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 02/2014

13/02/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 04/02/2014

04/02/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 02/2014

04/02/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 02/2014 JUNTAR PETICOES

04/02/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 27: 01/2014

27/01/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 01/2014 PARECER DO MP

27/01/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 13/01/2014 VISTAS AO MP

13/01/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 10: 01/2014 INFORMACOES PRESTADAS

13/01/2014, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 06: 03/2014 15:00

11/12/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 12/2013 DESIGNE-SE AUDIENCIA

03/12/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 12/2013

02/12/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 12/2013 DO MP

02/12/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 27/11/2013 VISTAS AO MP

27/11/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 27: 11/2013 DO REU JOAO ANDRE CORSSINO

27/11/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 27: 11/2013 CERTIDAO

27/11/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 21: 11/2013 NOTA DE FORO PUBLICADA

27/11/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 11/2013 NF 182/1

19/11/2013, 00:00

Mov. [353] - DECRETADA A PRISAO PREVENTIVA DA PARTE 18: 11/2013

19/11/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 11/2013 VISTAS AO MP

18/11/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 11/2013

14/11/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 14: 11/2013 INFORMACOES REQUISITADAS

14/11/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 13: 11/2013 SOLICITANDO ANTECEDENTES

13/11/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 13: 11/2013 CERT.DECRETO PRISAO NO APENSO

13/11/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 06: 11/2013 PEDRO PAULO GONDIM XAVIER

06/11/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 06: 11/2013 JOAO ANDRE CORSSINO XAVIER DE ARAUJO

06/11/2013, 00:00

Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 24: 10/2013 JOAO ANDRE e OUTROS

06/11/2013, 00:00

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

24/10/2013, 00:02

Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 24: 10/2013 JOAO ANDRE CORSSINO X.DE ARAUJ

24/10/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 10/2013

23/10/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 10/2013 DENUNCIA APRESENTADA

23/10/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 30/09/2013 CAIMP

30/09/2013, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 30: 09/2013 TJEJPL8

30/09/2013, 00:00

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 07:19

Documento de Comprovação

•29/10/2025, 17:55

Decisão

•21/08/2025, 08:37

Despacho

•20/08/2024, 14:11

Decisão

•25/03/2024, 15:25

Acórdão

•30/11/2022, 20:37

Despacho

•21/10/2022, 14:04

Despacho

•26/09/2022, 08:48

Acórdão

•30/08/2022, 18:26

Despacho

•03/08/2022, 18:10

Despacho

•30/05/2022, 11:44

Outros Documentos

•27/04/2022, 10:44

Acórdão

•12/04/2022, 16:07

Todos os documentos(21)

Decisão

•01/12/2025, 12:21

Sentença

•05/11/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 07:19

Documento de Comprovação

•29/10/2025, 17:55

Decisão

•21/08/2025, 08:37

Despacho

•20/08/2024, 14:11

Decisão

•25/03/2024, 15:25

Acórdão

•30/11/2022, 20:37

Despacho

•21/10/2022, 14:04

Despacho

•26/09/2022, 08:48

Acórdão

•30/08/2022, 18:26

Despacho

•03/08/2022, 18:10

Despacho

•30/05/2022, 11:44

Outros Documentos

•27/04/2022, 10:44

Acórdão

•12/04/2022, 16:07

Despacho

•16/03/2022, 09:04

Despacho

•21/02/2022, 19:58

Despacho

•23/07/2021, 22:00

Despacho

•16/07/2021, 18:04

Ato Ordinatório

•15/09/2020, 15:10

Ato Ordinatório

•15/09/2020, 15:09