Acordo de Não Persecução Penal 0803142-41.2024.8.15.0261 - TJPB

Acordo de Não Persecução Penal 0803142-41.2024.8.15.0261 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 15:09

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 13:29

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

03/02/2026, 13:28

Juntada de Petição de cota

22/01/2026, 08:50

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 07:42

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de DANIEL JOSE DE ANDRADE FILHO - CPF: 529.534.674-91 (INDICIADO)

25/11/2025, 15:46

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 25/11/2025 12:50 5ª Vara Regional das Garantias.

25/11/2025, 15:46

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 13:23

Juntada de Petição de diligência

02/10/2025, 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2025, 12:15

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 07:31

Publicado Expediente em 02/10/2025.

02/10/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª VARA REGIONAL DAS GARANTIAS - PATOS/PB PATOS, ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, PIANCÓ, POMBAL, PRINCESA ISABEL, SANTA LUZIA, TAPEROÁ, TEIXEIRA, SOUSA, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA, CONCEIÇÃO, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE Auto n. 0803142-41.2024.8.15.0261 DECISÃO - VALE COMO MANDADO/OFÍCIO Vistos os autos. Trata-se de Inquérito Policial instaurado em desfavor de DANIEL JOSE DE ANDRADE FILHO, para averiguar a suposta prática de crime. O Ministério Público informou que, constatando que o suposto crime cometido pelo indiciado era passível de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), nos moldes do art. 28-A do Código de Processo Penal, bem como que ele preenchia os demais requisitos objetivos e subjetivos para ser agraciado com o benefício, foi formalizado o ANPP, mediante termo escrito, de modo que requer a designação de audiência homologatória, a fim de avaliar o termo juntado, na forma do art. 28-A, §4º, do Código de Processo Penal. Sendo assim, fica designada audiência para averiguação da voluntariedade e legalidade do ANPP, presencial e por videoconferência, com o uso da plataforma digital “ZOOM Cloud meetings”, para: • DIA:25/11/2025 • HORA: 12:50 O usuário deverá acessar o link https: https://us02web.zoom.us/j/84354506411?pwd=zptHPbfRNlp6OgfJadJQdiTjEufUJB.1 no dia e hora constante no item anterior. Se o acesso for mediante tablet ou celular, deverá efetuar o download do aplicativo acessando a “Play Store” nos celulares Android ou “App Store” nos celulares iPhone. Expeça-se intimação ao indiciado e à sua defesa Ciência ao Ministério Público. Cumpra-se. Patos/PB, datado e assinado eletronicamente. Sávio José de Amorim Santos Juiz de Direito Auxiliar da 5ª Vara Regional das Garantias

01/10/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

30/09/2025, 10:23

Documentos

Termo de Audiência com Sentença

•25/11/2025, 15:46

Decisão

•23/09/2025, 13:26

—

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Arquivado Definitivamente

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

Juntada de Petição de cota

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de DANIEL JOSE DE ANDRADE FILHO - CPF: 529.534.674-91 (INDICIADO)

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 25/11/2025 12:50 5ª Vara Regional das Garantias.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 02/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

Expedição de Mandado.

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