Procedimento Comum Cível 0804435-07.2019.8.15.0751 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0804435-07.2019.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Bayeux PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804435-07.2019.8.15.0751 DECISÃO Vistos, etc., Trata-se de Ação de Usucapião Ordinário movida por Maria José Andrade contra terceiro não identificado, na qual requer a declaração judicial de aquisição originária do imóvel localizado à Rua Manoel Mesquita, nº 59, Centro, Bayeux-PB. Ante o teor da certidão retro (Id nº 113229197), atestando a citação da atual moradora da residência nº 416, a Sra Astro Gilda P. da Silva, proceda a escrivania a retificação do polo passivo da demanda, para fins de substituir João Pereira de Lima pela confinante referida, com certificação nos autos. Em contestação, o réu Gerônimo da Silva Costa impugnou a metragem do bem descrito na inicial, argumentando que todos os terrenos da Rua Manoel Mesquita medem 6x25, conforme planta baixa que anexou aos autos, requerendo a expedição de ofício para para retificação das medidas (Id nº 33674812 – Id nº 33674824). Às partes é garantida a prerrogativa de requerer as diligências necessárias para comprovação de sua pretensão em juízo, direito este que não é absoluto. Isso porque, enquanto destinatário da prova, cabe ao juízo determinar as úteis e necessárias para resolução da lide, assim como indeferir as meramente protelatórias, em conformidade com os ditames do art. 370, I, do CPC. No caso em destaque, embora a metragem adequada do bem imóvel objeto da usucapião seja questão imprescindível para o feito, reservo-me a prerrogativa de determinar as diligências necessárias após a manifestação das partes em audiência de instrução e julgamento, que passo a designar. O processo está em ordem, as partes estão devidamente representadas, não havendo nulidades a sanar ou preliminares a serem apreciadas. Para tanto, tendo por fulcro o princípio da cooperação processual e a fim de melhor esclarecer os fatos da demanda, determino a produção de prova oral, consistente: no depoimento do(a) autor(a) e do(s) confinante(s) referidos, e de testemunhas porventura arroladas até 5 (cinco) dias antes da audiência, como também a juntada de documentos novos que as partes entenderem devidos no referido prazo. Designo o dia 04/11/2025, às 09:30 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Ressalto que o ato será realizado na forma PRESENCIAL, atendendo ao disposto no art. 3º da Resolução nº 354 de 19/11/2020 do CNJ, com redação alterada pela Resolução nº 481 de 22/11/2022 do CNJ. Caso desejem a realização de audiência telepresencial, as partes deverão requerer, justificadamente, nos autos com antecedência de até 05 (cinco) dias, consoante nova redação da Resolução nº 354, de 19/11/2020, do CNJ, dada pela Resolução nº 481, 22/11/2022. Frise-se que a justificativa será apreciada por este juízo, quanto à real necessidade e disponibilidade. Intimem-se as partes e os advogados para ciência da audiência acima designada, devendo as partes trazerem suas testemunhas. Cumpra-se. Bayeux-PB, 25 de setembro de 2025. Francisco Antunes Batista -Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

01/10/2025, 00:00

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Partes do Processo(18)

Decorrido prazo de MARIA JOSE ANDRADE em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA JOSE ANDRADE em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de GERONIMO DA SILVA COSTA (CONFINANTE) em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de GERONIMO DA SILVA COSTA (CONFINANTE) em 08/04/2026 23:59.

Publicado Expediente em 13/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Conclusos para julgamento

Juntada de Outros documentos

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 04/11/2025 09:30 4ª Vara Mista de Bayeux.

Decorrido prazo de Acrísio Alves de Almeida em 24/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de Alexandre Moura Ribeiro em 24/10/2025 23:59.

Todas as movimentações(151)