Procedimento Comum Cível 0806616-32.2025.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

06/10/2025, 11:29

Publicado Expediente em 02/10/2025.

02/10/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANAZILDE RUFINO SERAFIM. REU: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A. SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0806616-32.2025.8.15.0181 [Capitalização e Previdência Privada]. Vistos etc. Cuida-se de ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) proposta por ANAZILDE RUFINO SERAFIM, em face de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A, ambos qualificados. Antes da citação, porém, o promovente apresentou pedido de desistência, requerendo a homologação judicial. É o relatório. DECIDO. Havendo requerimento da parte pela desistência da ação, e porque apresentada antes de iniciado o prazo e contestação, é de se homologar o pedido, extinguido-se o processo sem solução de mérito. Somente após o oferecimento da resposta (ou o decurso do prazo respectivo) é que o autor não pode desistir da ação sem o consentimento do réu. Mesmo após a citação, se ainda não houve apresentação de contestação (e o prazo não se escoou), o autor prescinde da concordância do réu para desistir do prosseguimento do processo. Expressa dicção do artigo 485, inciso VIII e § 4º, do Código de Processo Civil (Apelação Cível nº 265584-60.2014.8.09.0051 (201492655848), 4ª Câmara Cível do TJGO, Rel. Maurício Porfirio Rosa. unânime, DJe 07.10.2015). Isto posto, fulcrado no art. 485, VIII, do CPC, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora, e JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO MERITÓRIA. Considerando a ausência de sucumbência, e a gratuidade judiciária concedida, deixo e condenar nos honorários e recolhimento de custas. Publicado e registrado eletronicamente. Intime-se. Ante a ausência de interesse recursal, arquive-se imediatamente o feito. GUARABIRA-PB, datado e assinado pelo sistema. JUIZ DE DIREITO

01/10/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 10:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANAZILDE RUFINO SERAFIM - CPF: 020.706.654-02 (AUTOR).

29/09/2025, 13:20

Extinto o processo por desistência

29/09/2025, 13:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

29/09/2025, 13:20

Juntada de Petição de esclarecimento

26/09/2025, 15:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/09/2025, 09:43

Distribuído por sorteio

26/09/2025, 09:43

Documentos

Sentença

•29/09/2025, 13:20