Procedimento Comum Cível 0806333-72.2025.8.15.2003 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0806333-72.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE BRITO FILHO em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:47

Publicado Sentença em 02/10/2025.

02/10/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: PAULO ROBERTO DE BRITO FILHO RÉU: 32.950.299 SHEYLA THAYNNAR FERNANDES DE MELOREPRESENTANTE: SHEYLA THAYNNAR FERNANDES DE MELO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA s e n t e n ç a PROCESSO N.º 0806333-72.2025.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. PAULO ROBERTO DE BRITO FILHO, devidamente qualificado nos autos, ingressou em Juízo com a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em face de SHEYLA THAYNNAR FERNANDES DE MELO e SHEYLA THAYNNAR FERNANDES DE MELO, igualmente qualificadas. Após a distribuição do feito, a parte autora requereu a desistência da ação (ID: 124166678). É o relatório. DECIDO. Não há qualquer impedimento legal para que a parte autora desista da ação. No presente caso, o advogado da parte autora possui poderes para desistir, conforme procuração (ID: 124165585). É de se esclarecer que apesar de continuar ileso o direito material que eventualmente o promovente possa ter perante a parte ré, aquele abriu mão do presente processo, não havendo qualquer razão para perpetuá-lo. Ressalta-se que não se faz necessário o consentimento da parte promovida, visto que não foi apresentada contestação, nos termos do art. 485, §4º, do C.P.C. Dessa forma, com arrimo no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de ID: 124166678 e JULGO EXTINTA A AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas e sem honorários. Considerando o disposto no art. 1.000 do C.P.C, em razão do autor ter requerido a desistência, informando da sua falta de interesse no prosseguimento do feito, não há interesse recursal para impugnar a presente sentença, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se com baixa. CUMPRA. João Pessoa, 29 de setembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

01/10/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 10:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

30/09/2025, 10:07

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PAULO ROBERTO DE BRITO FILHO (080.819.684-74).

29/09/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 14:07

Extinto o processo por desistência

29/09/2025, 14:07

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

28/09/2025, 02:00

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 19:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/09/2025, 18:26

Distribuído por sorteio

26/09/2025, 18:26

Documentos

Sentença

•30/09/2025, 10:18

Sentença

•29/09/2025, 14:07

—

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE BRITO FILHO em 03/11/2025 23:59.

Publicado Sentença em 02/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

Arquivado Definitivamente

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PAULO ROBERTO DE BRITO FILHO (080.819.684-74).

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Juntada de Petição de petição

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Distribuído por sorteio