Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0817513-62.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Gratificação de InatividadeGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Edivan Rodrigues Alexandre

Partes do Processo

MARCONI LOPES

CPF

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES

OAB/PB 14640·CPF·Representa: Autor

MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES

OAB/PB 22596·CPF·Representa: Autor

UBIRATA FERNANDES DE SOUZA

OAB/PB 11960·CPF·Representa: Autor

EUCLIDES DIAS DE SA FILHO

OAB/PB 6126·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de ofício requisitório de precatório

14/04/2026, 10:10

Conclusos para despacho

17/03/2026, 17:03

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 08:17

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 11:40

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Outras Decisões

06/02/2026, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 17:33

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 17:36

Conclusos para decisão

02/12/2025, 12:38

Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 08:27

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:20

Juntada de Petição de comunicações

03/10/2025, 11:07

Juntada de RPV

02/10/2025, 14:33

Todas as movimentações(84)

Juntada de ofício requisitório de precatório

14/04/2026, 10:10

Conclusos para despacho

17/03/2026, 17:03

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 08:17

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 11:40

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 17:33

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 10:07

07/02/2026, 08:30

Outras Decisões

06/02/2026, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 17:33

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 17:36

Conclusos para decisão

02/12/2025, 12:38

Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 08:27

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:20

Juntada de Petição de comunicações

03/10/2025, 11:07

Juntada de RPV

02/10/2025, 14:33

Publicado Expediente em 02/10/2025.

02/10/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0817513-62.2023.8.15.2001. REQUERENTE: MARCONI LOPES REQUERIDO: PARAIBA PREVIDENCIA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XIV, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR as partes para se manifestarem acerca da minuta do ofício requisitório de precatório, no prazo de 05 (cinco) dias. João Pessoa, 30 de setembro de 2025 ELIANE DE LOURDES DOS SANTOS GUEDES MEDEIROS Analista Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Gratificação de Inatividade]

01/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 10:08

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 10:07

Transitado em Julgado em 13/05/2025

30/09/2025, 09:54

Deferido o pedido de

15/09/2025, 17:15

Conclusos para decisão

29/08/2025, 10:25

Juntada de provimento correcional

16/08/2025, 22:05

Juntada de Petição de informações prestadas

15/05/2025, 09:43

Juntada de Petição de resposta

09/05/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 14:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/04/2025, 10:03

Determinada expedição de Precatório/RPV

07/04/2025, 10:03

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

07/04/2025, 10:03

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

07/04/2025, 10:03

Conclusos para despacho

03/04/2025, 11:53

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 17:31

Conclusos para despacho

24/02/2025, 20:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/02/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 10:45

Conclusos para despacho

08/11/2024, 13:16

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 10:16

Conclusos para despacho

21/10/2024, 09:17

Juntada de Petição de resposta

27/08/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 18:56

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 18:56

Juntada de Petição de comunicações

23/07/2024, 18:30

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 09:32

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 09:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/05/2024, 18:11

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 10:10

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 10:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/04/2024, 10:09

Recebidos os autos

11/04/2024, 08:01

Juntada de certidão de prevenção

11/04/2024, 08:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/01/2024, 09:21

Juntada de Petição de contrarrazões

22/01/2024, 12:15

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 16:21

Juntada de Petição de recurso inominado

24/10/2023, 21:16

Juntada de Petição de resposta

10/10/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 12:30

Julgado procedente o pedido

25/09/2023, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 19:13

Juntada de Projeto de sentença

19/09/2023, 19:02

Conclusos para despacho

19/09/2023, 19:02

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/08/2023, 14:11

Juntada de Petição de contestação

04/08/2023, 12:35

Conclusos ao Juiz Leigo

03/08/2023, 21:47

Juntada de Decisão

03/08/2023, 21:47

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 04/08/2023 08:00 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

03/08/2023, 21:46

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 11:23

Juntada de Decisão

31/05/2023, 19:13

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 04/08/2023 08:00 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

31/05/2023, 19:10

Cancelada a movimentação processual

31/05/2023, 19:08

Conclusos ao Juiz Leigo

09/05/2023, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 02:14

Conclusos para despacho

18/04/2023, 20:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/04/2023, 11:47

Distribuído por sorteio

18/04/2023, 11:47

Decisão

•15/09/2025, 17:15

Sentença

•08/04/2025, 14:20

Sentença

•07/04/2025, 10:03

Despacho

•11/03/2025, 12:02

Despacho

•26/02/2025, 17:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/02/2025, 17:44

Despacho

•14/01/2025, 15:52

Despacho

•13/11/2024, 10:45

Despacho

•21/10/2024, 16:14

Despacho

•21/10/2024, 10:16

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 18:56

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 18:56

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 09:32

Todos os documentos(26)

Decisão

•06/02/2026, 17:33

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 10:07

Decisão

•15/09/2025, 17:15

Sentença

•08/04/2025, 14:20

Sentença

•07/04/2025, 10:03

Despacho

•11/03/2025, 12:02

Despacho

•26/02/2025, 17:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/02/2025, 17:44

Despacho

•14/01/2025, 15:52

Despacho

•13/11/2024, 10:45

Despacho

•21/10/2024, 16:14

Despacho

•21/10/2024, 10:16

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 18:56

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 18:56

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 09:32

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 09:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/05/2024, 18:11

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 10:10

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 10:10

Acórdão

•18/03/2024, 17:47

Decisão

•23/01/2024, 14:48

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 16:21

Sentença

•25/09/2023, 19:13

Projeto de sentença

•19/09/2023, 19:02

Despacho

•20/04/2023, 02:14

Documento de Comprovação

•18/04/2023, 11:47