Execução de Título Extrajudicial 0854412-88.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 7.712,84

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Expedição de Carta.

08/05/2026, 08:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/05/2026, 21:48

Conclusos para despacho

29/04/2026, 12:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/02/2026, 10:28

Conclusos para despacho

17/02/2026, 09:06

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 26/01/2026 23:59.

29/01/2026, 17:18

Juntada de entregue (ecarta)

21/01/2026, 01:51

Expedição de Carta.

08/12/2025, 08:45

Embargos de Declaração Acolhidos

14/11/2025, 16:25

Conclusos para despacho

09/11/2025, 09:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao Juiz Leigo

09/11/2025, 09:15

Conclusos ao Juiz Leigo

06/11/2025, 09:50

Retificado o movimento Conclusos para despacho

06/11/2025, 09:50

Conclusos para despacho

04/11/2025, 18:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/11/2025, 08:31

Todas as movimentações(32)

Expedição de Carta.

08/05/2026, 08:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/05/2026, 21:48

Conclusos para despacho

29/04/2026, 12:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/02/2026, 10:28

Conclusos para despacho

17/02/2026, 09:06

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 26/01/2026 23:59.

29/01/2026, 17:18

Juntada de entregue (ecarta)

21/01/2026, 01:51

Expedição de Carta.

08/12/2025, 08:45

Embargos de Declaração Acolhidos

14/11/2025, 16:25

Conclusos para despacho

09/11/2025, 09:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao Juiz Leigo

09/11/2025, 09:15

Conclusos ao Juiz Leigo

06/11/2025, 09:50

Retificado o movimento Conclusos para despacho

06/11/2025, 09:50

Conclusos para despacho

04/11/2025, 18:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/11/2025, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:31

Publicado Sentença em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DAS AMERICAS EXECUTADO: FRANCISCO FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0854412-88.2025.8.15.2001 Vistos, etc. Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Verifica-se que a parte autora foi devidamente intimada para emendar à inicial, mas não cumpriu com a juntada dos documentos solicitados. Assim, por não preencher os requisitos legais, deverá a petição inicial ser indeferida. Insta esclarecer que em sede de Juizado Especial não se faz necessária a prévia intimação pessoal das partes para extinção do processo, conforme dispõe o artigo 51, §1º, da Lei nº. 9.099/95. Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 485, I, do Código de Processo Civil e 51, §1º, da LJE. Publicada e registrada eletronicamente. Ajuizados embargos de declaração, certifique-se sua tempestividade e, após, à conclusão. Transitada em julgado, nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se. Havendo recurso, à conclusão. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

23/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão

22/10/2025, 08:49

Indeferida a petição inicial

20/10/2025, 18:57

Conclusos para despacho

16/10/2025, 09:59

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 16:19

Publicado Decisão em 02/10/2025.

02/10/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO DAS AMERICAS EXECUTADO: FRANCISCO FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0854412-88.2025.8.15.2001 Vistos etc. INDEFIRO a incidência de honorários advocatícios para o advogado do exequente, tendo em vista o disposto no Art. 55, “caput”, primeira parte, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados especiais cíveis e criminais. Devendo qualquer valor nesse sentido, constante do demonstrativo do débito juntado com a inicial, ser excluído para todos os fins. Determino a emenda pelo exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do artigo 801 do CPC para: 1. Apresentar a ata de eleição atualizada do(a) síndico(a) subscritor(a); 2. Juntar a prova documental do crédito (cópias das faturas das taxas condominiais dos meses em que não houve o pagamento ou da notificação do executado para o pagamento da dívida) e de sua exigibilidade, visto que o Código de Processo Civil em seu Art. 784, X, elenca como título executivo extrajudicial o crédito referente as contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

01/10/2025, 00:00

Juntada de Certidão

30/09/2025, 09:59

Determinada a emenda à inicial

27/09/2025, 22:54

Conclusos para despacho

22/09/2025, 08:51

Classe retificada de CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/09/2025, 08:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261)

22/09/2025, 08:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/09/2025, 18:14

Distribuído por sorteio

10/09/2025, 18:14

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 21:48

Decisão

•23/02/2026, 10:28

Sentença

•14/11/2025, 16:25

Sentença

•22/10/2025, 08:48

Sentença

•20/10/2025, 18:57

Decisão

•30/09/2025, 09:58

Decisão

•27/09/2025, 22:54

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