Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800841-13.2022.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800841-13.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

07/04/2026, 10:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 09:49

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 23:14

Publicado Sentença em 02/10/2025.

02/10/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA LUCEMAR DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital acervo b CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0800841-13.2022.8.15.2001 [FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço] Vistos, etc. Trata-se de execução contra a Fazenda, objetivando o recebimento de crédito de pequeno valor, nos moldes do art. 100, § 3º, da CF/88. Após regular tramitação do feito e, ainda, requisição de pagamento por intermédio de RPV, houve adimplemento da dívida executada, mediante o depósito dos valores devidos (ID 110962644). É o breve relato. DECIDO. Estamos diante de causa de extinção da execução, expressamente prevista no art. 924, inc. II, Código de Processo Civil, a saber: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; ANTE O EXPOSTO, com fulcro no artigo 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC, julgo extinto o processo de execução. Sem custas e honorários. INTIME-SE o causídico, para que no prazo de 5 ( cinco) dias, forneça os dados bancários para o alvará judicial. Após, expeçam-se alvarás em nome da parte e de seu advogado. Certifique-se o trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal. Ao final, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Isabelle de Freitas Batista Araújo Juíza de Direito

01/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 11:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/09/2025, 20:03

Expedido alvará de levantamento

29/09/2025, 20:03

Determinado o arquivamento

29/09/2025, 20:03

Conclusos para decisão

27/08/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição

13/04/2025, 21:10

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 08:36

Documentos

Sentença

•30/09/2025, 11:02

Sentença

•29/09/2025, 20:03

—

Partes do Processo(12)

Conclusos para despacho

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Juntada de Outros documentos

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 02/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedido alvará de levantamento

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(62)