Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 0801945-83.2020.8.15.0231 - TJPB

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 0801945-83.2020.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de cota

21/12/2025, 07:05

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 12:29

Juntada de Petição de cota

15/10/2025, 13:55

Publicado Expediente em 02/10/2025.

02/10/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: TATIANE DA SILVA, JOSE PEREIRA MARQUES NETO SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Mamanguape CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) 0801945-83.2020.8.15.0231 [Alimentos] Vistos etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença de Alimentos, ajuizada por DANIEL PACHECO DA SILVA MARQUES e VANESSA THAMIRES DA SILVA MARQUES, representados por sua genitora TATIANE DA SILVA MARQUES em face de JOSÉ PEREIRA MARQUES NETO, com fundamento no art. 911 e 528, § 2º e 7º do Código de Processo Civil. Os exequentes pretendem com a presente ação receberos valores devidos a título de alimentos. No curso da ação, o executado reconheceu a dívida no valor de R$ 2.921,84 e ofereceu proposta de parcelamento em 8 vezes mensais de R$ 365,23, a serem pagas com a pensão mensal -ID 114169946. O(a) exequente, por sua vez, anuiu expressamente ao parcelamento, oportunidade em que requereu que os valores sejam depositados em sua conta bancária. Instado a se pronunciar, o Ministério Público pugnou pela homologação do acordo. Eis o breve relato. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO. Observa-se que o(a) executado(a) reconheceu a dívida e firmou compromisso de pagamento parcelado, com anuência da parte exequente. O art. 922 do CPC autoriza o parcelamento do débito exequendo mediante acordo entre as partes, prosseguindo-se em caso de inadimplemento. III - CONCLUSÃO. Assim, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeito o ACORDO celebrado entre as partes, devendo os valores das parcelas ser depositados na conta bancária da representante legal da menor e em consequência julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, do CPC, ressalvando-se que o descumprimento de qualquer parcela autoriza o prosseguimento da execução, pelo saldo devedor remanescente, nos termos do acordo. Sem custas adicionais e sem honorários, diante da natureza da demanda. P.R.I. Ante a ausência de interesse recursal, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo. Cumpra-se. Mamanguape, data da validação do sistema. CLARA DE FARIA QUEIROZ Juiz (a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

01/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 10:49

Homologada a Transação

30/09/2025, 09:38

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 07:53

Juntada de Petição de parecer

14/08/2025, 13:02

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:12

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2025, 15:50

Documentos

Sentença

•30/09/2025, 09:38

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•08/06/2025, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: TATIANE DA SILVA, JOSE PEREIRA MARQUES NETO SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Mamanguape CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) 0801945-83.2020.8.15.0231 [Alimentos] Vistos etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença de Alimentos, ajuizada por DANIEL PACHECO DA SILVA MARQUES e VANESSA THAMIRES DA SILVA MARQUES, representados por sua genitora TATIANE DA SILVA MARQUES em face de JOSÉ PEREIRA MARQUES NETO, com fundamento no art. 911 e 528, § 2º e 7º do Código de Processo Civil. Os exequentes pretendem com a presente ação receberos valores devidos a título de alimentos. No curso da ação, o executado reconheceu a dívida no valor de R$ 2.921,84 e ofereceu proposta de parcelamento em 8 vezes mensais de R$ 365,23, a serem pagas com a pensão mensal -ID 114169946. O(a) exequente, por sua vez, anuiu expressamente ao parcelamento, oportunidade em que requereu que os valores sejam depositados em sua conta bancária. Instado a se pronunciar, o Ministério Público pugnou pela homologação do acordo. Eis o breve relato. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO. Observa-se que o(a) executado(a) reconheceu a dívida e firmou compromisso de pagamento parcelado, com anuência da parte exequente. O art. 922 do CPC autoriza o parcelamento do débito exequendo mediante acordo entre as partes, prosseguindo-se em caso de inadimplemento. III - CONCLUSÃO. Assim, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeito o ACORDO celebrado entre as partes, devendo os valores das parcelas ser depositados na conta bancária da representante legal da menor e em consequência julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, do CPC, ressalvando-se que o descumprimento de qualquer parcela autoriza o prosseguimento da execução, pelo saldo devedor remanescente, nos termos do acordo. Sem custas adicionais e sem honorários, diante da natureza da demanda. P.R.I. Ante a ausência de interesse recursal, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo. Cumpra-se. Mamanguape, data da validação do sistema. CLARA DE FARIA QUEIROZ Juiz (a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

01/10/2025, 00:00

—

Juntada de Petição de cota

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de cota

Publicado Expediente em 02/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de parecer

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 13/08/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Todas as movimentações(56)