Agravo em Recurso Especial 0803695-54.2016.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Prestação de ContasPrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2025

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJPB · Exibição de Documento ou Coisa Cível · 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

ANTONIO FERREIRA LIMA NETO

CPF

Autor

IVONE NUNES DOS SANTOS

CPF

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAL DE BAYEUX

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL ALVES DE SOUSA

OAB/PB 12043·CPF·Representa: Autor

FREDERICO AUGUSTO MONTEIRO LEAL

OAB/PB 18884·CPF·Representa: Réu

ANTONIO BARBOSA FILHO

OAB/PB 5226·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

27/08/2025, 19:53

Transitado em Julgado em 26/08/2025

27/08/2025, 19:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025

25/07/2025, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 02:13

Não conhecido o recurso de ANTONIO FERREIRA LIMA NETO e IVONE NUNES DOS SANTOS

23/07/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025

23/07/2025, 02:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/06/2025, 08:38

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/06/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

11/06/2025, 13:05

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/07/2025, 02:10