Ação Penal - Procedimento Sumário 0827131-46.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande

Partes do Processo

DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE CAMPINA GRANDE - ZONA OESTE

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

GEOVANA CHIRLEY DE SOUZA DINIZ

OAB/PB 29525·CPF·Representa: Réu

ADEILTON DE ASSIS ROLIM

OAB/PB 34883·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE CAMPINA GRANDE - ZONA OESTE

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

LUCIANO DOS SANTOS FREITAS ARAUJO

Terceiro

EDSON RUAM NASCIMENTO DOS SANTOS

Terceiro

CLAUDIANO BEZERRA XAVIER

Terceiro

MICHELINE GOMES DA SILVA

Terceiro

YURI GABRIEL LOPES LEAL

Terceiro

WAGNER MESSIADES LEAL

CPF

Reu

MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCIANO DOS SANTOS FREITAS ARAUJO

OUTROS_PARTICIPANTES

EDSON RUAM NASCIMENTO DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

CLAUDIANO BEZERRA XAVIER

OUTROS_PARTICIPANTES

MICHELINE GOMES DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

YURI GABRIEL LOPES LEAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 07:59

Transitado em Julgado em 31/10/2025

31/10/2025, 07:58

Juntada de informação

31/10/2025, 07:54

Julgado improcedente o pedido

30/10/2025, 10:42

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 30/10/2025 09:00 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

30/10/2025, 10:42

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

30/10/2025, 09:24

Juntada de Petição de diligência

30/10/2025, 08:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2025, 08:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2025, 06:30

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

29/10/2025, 06:30

Juntada de Petição de diligência

24/10/2025, 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/10/2025, 09:19

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

20/10/2025, 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2025, 17:52

Juntada de Petição de diligência

18/10/2025, 15:51

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 07:59

Transitado em Julgado em 31/10/2025

31/10/2025, 07:58

Juntada de informação

31/10/2025, 07:54

Julgado improcedente o pedido

30/10/2025, 10:42

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 30/10/2025 09:00 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

Documentos

Termo de Audiência com Sentença

•30/10/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 11:04

30/10/2025, 10:42

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

30/10/2025, 09:24

Juntada de Petição de diligência

30/10/2025, 08:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2025, 08:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2025, 06:30

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

29/10/2025, 06:30

Juntada de Petição de diligência

24/10/2025, 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/10/2025, 09:19

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

20/10/2025, 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2025, 17:52

Juntada de Petição de diligência

18/10/2025, 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2025, 15:51

Juntada de Petição de diligência

08/10/2025, 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/10/2025, 17:41

Juntada de Petição de diligência

03/10/2025, 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2025, 10:17

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 11:31

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 03:11

Juntada de Petição de cota

01/10/2025, 21:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DE ADVOGADO – VIA DJEN 0827131-46.2025.8.15.0001 30/09/2025 DRA. GEOVANA CHIRLEY DE SOUZA DINIZ - OAB/PB 29.525 DE ORDEM do(a) MM(.ª). Juiz(a) de Direito deste Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Campina Grande, INTIMO a Vossa Senhoria para participar de audiência de instrução e julgamento designada: Tipo: Instrução e Julgamento Sala: Instrução e Julgamento Data: 30/10/2025 Hora: 09:00, a se realizar na "sala de audiências" deste Juizado, presencial ou virtualmente, sendo nesta última hipótese por meio do aplicativo de videoconferência "ZOOM", acessada pelo link: https://us02web.zoom.us/my/vecgaudiencias.

01/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 14:15

Juntada de Petição de diligência

30/09/2025, 14:08

Mandado devolvido para redistribuição

30/09/2025, 14:08

Juntada de documento de comprovação

30/09/2025, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 11:07

Juntada de Ofício

30/09/2025, 11:06

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 11:04

Expedição de Mandado.

30/09/2025, 11:03

Expedição de Mandado.

30/09/2025, 11:03

Expedição de Mandado.

30/09/2025, 11:03

Expedição de Mandado.

30/09/2025, 11:02

Expedição de Mandado.

30/09/2025, 11:02

Expedição de Mandado.

30/09/2025, 11:02

Expedição de Mandado.

30/09/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 11:02

Juntada de informação

30/09/2025, 10:52

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 30/10/2025 09:00 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

05/09/2025, 08:14

Outras Decisões

04/09/2025, 20:51

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

26/08/2025, 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/08/2025, 15:47

Conclusos para despacho

24/08/2025, 20:47

Juntada de Petição de petição

24/08/2025, 20:40

Juntada de Petição de defesa prévia

24/08/2025, 20:26

Apensado ao processo 0826276-67.2025.8.15.0001

22/08/2025, 15:23

Expedição de Mandado.

22/08/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 14:47

Juntada de comunicações

22/08/2025, 14:42

Recebida a denúncia contra WAGNER MESSIADES LEAL - CPF: 033.787.754-83 (INDICIADO)

22/08/2025, 13:54

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

22/08/2025, 11:01

Conclusos para decisão

22/08/2025, 10:58

Juntada de Petição de denúncia

21/08/2025, 19:42

Juntada de Petição de procuração

12/08/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 08:09

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 08:08

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

28/07/2025, 12:52

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

28/07/2025, 12:52

Juntada de informação

28/07/2025, 12:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/07/2025, 10:30

Distribuído por sorteio

28/07/2025, 10:30

Decisão

•04/09/2025, 20:51

Documento de Comprovação

•24/08/2025, 20:26

Decisão

•22/08/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 08:08